epigrafe educaçao fisica
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
...ção do instrumento multilateral em epígrafe em 27 de novembro de 1995, passando o mesmo a ...física, sexual e psicológica:. a) ocorrido no âmbito ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Acórdão, Processo nº 5007155-16.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11-05-2022
...APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAOAPELADO: ALLAN GOMES DE ... a norma do artigo 3º, da lei em epígrafe, conforme observado no preceito constitucional ...
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Acórdão, Processo nº 5000819-59.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11-05-2022
...-AAPELADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAOOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... a norma do artigo 3º, da lei em epígrafe, conforme observado no preceito constitucional ...
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Acórdão, Processo nº 5010974-58.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11-05-2022
... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4- SPAPELADO: FABIO ALVES ... a norma do artigo 3º, da lei em epígrafe, conforme observado no preceito constitucional ...
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Acórdão, Processo nº 5000248-93.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11-05-2022
...-AAPELADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAOOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... a norma do artigo 3º, da lei em epígrafe, conforme observado no preceito constitucional ...
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Acórdão, Processo nº 5018080-37.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11-05-2022
...-AAPELADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAOOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... a norma do artigo 3º, da lei em epígrafe, conforme observado no preceito constitucional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004451220174058504), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0800445-12.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Fabio Sobrinho Mello APELADO: AMINTAS DINIZ TOJAL DANTAS e outros ADVOGADO: Ligiane Santos De Moura e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... Ato de Improbidade Administrativa, em epígrafe, proposta pelo Município de Neópolis - SE, ....1430566) e Parecer Técnico de Execução Física de Objeto Financiado (id. 4058504.2180644) em que ... -
Acórdão, Processo nº 5017938-33.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
...APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAOAPELADO: JEFFERSON SCHNEIKER DE ... a norma do artigo 3º, da lei em epígrafe, ...
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Acórdão, Processo nº 5001774-54.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
...APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAOAPELADO: JULIANNA DUARTE ... a norma do artigo 3º, da lei em epígrafe...
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Acórdão, Processo nº 5030369-65.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... APELADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4- SP OUTROS PARTICIPANTES: ... a norma do artigo 3º, da lei em epígrafe, conforme observado no preceito constitucional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005649220188150301), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Restabelecimento. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na exordial, para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores devidos a título de auxílio-doença, no importe de 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício (salário-mínimo), desde 05 de abril de 2018 (DCB) até a expedição do certificado...
.... . No caso em epígrafe, observa-se que a condição de segurado e a ...ção que tenha sofrido em sua capacidade física" ou mental não configura desvio de cargo ou funç\xC3"... -
Acórdão, Processo nº 5013875-67.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11-05-2022
...APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAOAdvogados do(a) APELANTE: JONATAS ...3º, da lei em epígrafe, conforme observado no preceito constitucional ...
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Acórdão, Processo nº 5013559-54.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
...APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAOAdvogado do(a) APELANTE: JULIA DE ... a norma do artigo 3º, da lei em epígrafe, conforme observado no preceito constitucional ...
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Da instituição sindical
... o que se afirma no § 1º, do artigo em epígrafe. Não basta, porém, o exercício das mesmas ... fato de haver identidade jurídica e não física. Embargos conhecidos e não providos. TST, ...
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Acórdão, Processo nº 5030218-02.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DE SÃO PAULO DA 4 º REGIÃO, CONSELHO REGIONAL ... a norma do artigo 3º, da lei em epígrafe...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 333-80.2010.5.04.0028) 18-04-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Regional não se manifestou a respeito da matéria e nem a parte interessada objetivou tal prequestionamento mediante a oposição de embargos de declaração, estando preclusa a discussão, consoante o entendimento da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido....
... diversas vertentes - pessoal, social, física, psíquica, profissional, cultural, etc., e ... recursal das reclamadas no tema em epígrafe, na medida em que não houve sucumbência, visto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003161320174058405), 31-08-2021
PJE 0800316-13.2017.4.05.8405 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MPF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS DOLO E/OU CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, em...
..., neste caso, se confunde com a pessoa física do seu representante legal, que, portanto, ... (Simec), verificamos que o convênio em epígrafe" tem como objeto a Construção da Escola de Educa\xC3"... -
DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
...Considerando que o ato multilateral em epígrafe foi oportunamente submetido ao Congresso ... ou por solicitação, a qualquer pessoa física ou jurídica sob sua jurisdição provedora dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2309-64.2016.5.09.0678)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. INTERVALO INTERJORNADAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE
...896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, . ... humanistas e sociais (inviolabilidade física e psíquica do indivíduo; . bem-estar ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...ão Especial, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 08/07/2020, proferiu a ...ícios concretos de risco à integridade física. 7. Sem prejuízo, considerando-se a existência ...
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Acórdão nº REsp 1012692 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHOS PROFISSIONAIS. EDUCAÇÃO FÍSICA. ATIVIDADES DIVERSAS (DANÇA, IOGA, ARTES MARCIAIS) INCLUÍDAS NA ATUAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL PROFISSIONAL POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM A LEI. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E...
... : CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISÍCA CREF⁄RS ADVOGADO : FABIANA MAGALHÃES DOS REIS ... TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... É aquele que, pessoa física ou jurídica, proprietário ou não ... em que são partes as identificadas em epígrafe. (TRT 10 a R. – RO 03289/2002 – 3 a T. ...
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Decisao Nº 0002814-53.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-04-2023
...CURSO DE BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE REGISTRO DO ...ça prolatada nos autos do processo em epígrafe. . Em apartada síntese, alega a parte autora ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Os atos de violência (física ou não) ocorrem de forma intencional e ... justificativa os dispositivos legais em epígrafe. Alguns artistas ou pessoas políticas travam ...