Efeito devolutivo
495832 resultados para Efeito devolutivo
-
Acórdão nº 2015/0103297-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO ALEGADA NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de revisão criminal, inviável o seu conhecimento. 2
... efeito" devolutivo amplo da apelação, não se exigia que\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0228308-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA CORTE DE ORIGEM. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DE RECURSO DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Mantidos os fundamentos da decis&#x
... dotado de efeito ... -
Acórdão nº 2013/0002319-2 de T6 - SEXTA TURMA
... não aventadas na apelação, mesmo porque "O efeito devolutivo do ...
-
Acórdão nº 2015/0107223-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aos autos - evidentemente que limitado à extensão do efeito devolutivo deste recurso ...
-
Acórdão nº 2015/0256541-6 de T6 - SEXTA TURMA
... há efeito devolutivo da matéria impugnada e, além disso, cuidava de ...
-
Acórdão nº 2016/0070428-0 de T5 - QUINTA TURMA
... efeito devolutivo ...
-
Acórdão nº 2010/0155238-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR IMPROVIDOS. APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO. NÃO COMPROVADO O REQUISITO DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 558 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - A Primeira Seção consolidou o entendimento de que a apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fundada em título...
... EMBARGOS DO DEVEDOR IMPROVIDOS. APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO. NÃO COMPROVADO O REQUISITO DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0041888-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. LIMITES. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, §§ 1º E 2º DO CPC ...
-
Acórdão nº 2015/0271084-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CONTRABANDO. CIGARROS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTADO. FUNDAMENTOS NOVOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE APELAÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. CONFISSÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não há ...
-
Acórdão nº 2010/0141576-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ENCOL. MASSA FALIDA. ALEGAÇÃO. ATO ILÍCITO. CONSELHEIRO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. SENTENÇA. PÁGINA FALTANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO. EXAME. LEGALIDADE. IRRELEVÂNCIA. 2. TEORIAS DA SUBSTANCIAÇÃO E DA ASSERÇÃO. APLICAÇÃO....
-
Acórdão nº HC 171281 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENDIDA IMPOSIÇÃO DA FORMA MAIS BRANDA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124240-51.2005.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU - MATÉRIA DE DEFESA ANALISADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E INVOCADA EM CONTRARRAZÕES. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COMPULSÓRIA EM FAVOR DE ENTIDADE DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADA AO SISTEMA SINDICAL - PREVISÃO EM...
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE EM ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1378642 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ENERGIA ELÉTRICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ERROR IN PROCEDENDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A INSTÂNCIA DE ORIGEM. APRECIAÇÃO DE PROVA PERICIAL. EFEITO DEVOLUTIVO. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. No início, trata-se de ação popular movida pelo agravado contra o agravante em que se discute cláusula...
... APRECIAÇÃO DE PROVA PERICIAL. EFEITO DEVOLUTIVO. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... -
Acórdão nº 2010/0209642-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ENERGIA ELÉTRICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ERROR IN PROCEDENDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A INSTÂNCIA DE ORIGEM. APRECIAÇÃO DE PROVA PERICIAL. EFEITO DEVOLUTIVO. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. No início, trata-se de ação popular movida pelo agravado contra o agravante em que se discute cláusula...
... APRECIAÇÃO DE PROVA PERICIAL. EFEITO DEVOLUTIVO. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... -
Acórdão nº 2009/0243811-1 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. 1. É firme a orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o recurso de apelação contra sentença que defere a antecipação da tutela deve ser recebido apenas no efeito devolutivo. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1261955/SP
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO ... 1. É firme a orientação jurisprudencial deste Superior ... -
Acórdão nº 2015/0243021-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O recurso de apelação detém efeito devolutivo amplo, cujo âmbito de cognição permite que o tribunal ad quem examine, com profundidade, todo o...
... efeito devolutivo amplo, cujo âmbito ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... efeito devolutivo ...
-
Acórdão nº 2012/0139016-4 de T5 - QUINTA TURMA
... efeito devolutivo ministerial (art. 28 do CPP), não ...
-
Acórdão nº 2015/0175475-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CRIME CONTINUADO. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) PENA-BASE. ACRÉSCIMO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO NÃO RESSARCIDO. PRÓPRIO AO DELITO DE CUNHO PATRIMONIAL. (3) ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS PELO TRIBUNAL A QUO. JUSTIFICATIVA IDÔNEA....
... PEJUS . NÃO OCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0089534-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. WRIT JULGADO PREJUDICADO ANTE A ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELAÇÃO QUE SE RESTRINGE À DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO CORRÉU CONDENADO. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não obstante o Ministério Público tenha recorrido da sentença proferida em primeiro
... 2. O efeito" devolutivo da apelação encontra limites nas razões\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0059352-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. LIMITAÇÃO DO VALOR. TABELA DE HONORÁRIOS. MATÉRIA SUSCITADA NA APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA OU ULTRA PETITA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA
... EFEITO ... -
Acórdão nº 2015/0229778-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ...
-
Acórdão nº 2010/0115299-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... efeito devolutivo, permitindo desde ...
-
Acórdão nº 2013/0037437-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... efeito ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... efeito" devolutivo na ... apelação, o Superior Tribunal de \xC2" ...