efeito infringente

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO INFRINGENTE. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no AgRg no Ag 1362971/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/10/2011, DJe 14/10/2011)

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. 1. O Recurso Especial foi provido com o fim de excluir a incidência de...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. 1. O Recurso Especial foi provido com o fim de excluir a incidência de...

PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITO INICIAL INFERIOR À CONDENAÇÃO. ÔNUS DOS EXPROPRIANTES. 1. Considerando que houve prequestionamento a respeito da matéria e adequada impugnação no Recurso Especial, cabe manifestação do STJ quanto aos ônus sucumbenciais reconhecidos pelas instâncias ordinárias. 2. Os expropriantes respondem pelos honorários de advogado e de...

PROCESSUAL CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EXPLICITAÇÃO. 1. O provimento do Recurso Especial com total afastamento da pretensão inicialmente formulada pela embargada implica inversão do ônus sucumbencial fixado nas instâncias de origem, para que seja suportado na sua integralidade pela empresa. 2. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeito infringente. (EDcl no REsp 1218778/SP, Rel....

PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITO INICIAL INFERIOR À CONDENAÇÃO. ÔNUS DOS EXPROPRIANTES. 1. Considerando que houve prequestionamento a respeito da matéria e adequada impugnação no Recurso Especial, cabe manifestação do STJ quanto aos ônus sucumbenciais reconhecidos pelas instâncias ordinárias. 2. Os expropriantes respondem pelos honorários de advogado e de...

PROCESSUAL CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EXPLICITAÇÃO. 1. O provimento do Recurso Especial com total afastamento da pretensão inicialmente formulada pela embargada implica inversão do ônus sucumbencial fixado nas instâncias de origem, para que seja suportado na sua integralidade pela empresa. 2. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeito infringente. (EDcl no REsp 1218778/SP, Rel....

PROCESSUAL CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EXPLICITAÇÃO. 1. O provimento do Recurso Especial com total afastamento da pretensão inicialmente formulada pela embargada implica inversão do ônus sucumbencial fixado nas instâncias de origem, para que seja suportado na sua integralidade pela microempresa. 2. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeito infringente. (EDcl no REsp 1156188/PR, Rel.

COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO INFRINGENTE. TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. DECISÃO DEFINITIVA. BALANÇO PATRIMONIAL ANTERIOR. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. MULTA. EXCLUSÃO. ACOLHIMENTO. I. Restando decidido em definitivo o critério para o cálculo do VPA, como sendo aquele do...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECUSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESCABIMENTO. EXTENSÃO INDEVIDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL JULGADO PREJUDICADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. I. A mera insatisfação do recorrente com o deslinde do processo não é suficiente para conferir aos...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA NA ORIGEM. 1. Hipótese em que a Corte local, embora provocada, não se manifestou acerca da necessária distinção entre o Dissídio Coletivo - referido na resposta da ré - e o Acordo Coletivo de Trabalho que determinou o reajuste salarial da categoria, firmado depois da data de apresentação de proposta. 2. Ofensa ao art. 535

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CÁLCULO DE REAJUSTES. FEVEREIRO DE 1995. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO-OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base na análise do conjunto fático-probatório, considerou inexistir vínculo jurídico que...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO INFRINGENTE. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. TEMA CONSTITUCIONAL. SÚMULA Nº 126/STJ. APLICAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1368343/RS, Rel. Ministro ALDIR...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. EFEITOS INFRINGENTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. ART. 21 DO CPC. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição ou omissão eventualmente ocorridas no julgamento. Admissível também sua utilização para a correção de erro material. 2. Em hipóteses excepcionais tem esta...