efeito translativo da sentença
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Acórdão Nº 0006650-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0006891-92.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0002721-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0002787-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0002816-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0002921-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0005220-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0003757-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0014479-87.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0015650-79.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0014342-08.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0014346-45.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000099-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0002183-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2010/0130567-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE REFORMA SENTENÇA, AFASTANDO UM DOS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELA PARTE, SEM ANALISAR OS DEMAIS. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. CPC, ART. 515, § 2º. 1. Por força do chamado efeito translativo, cumpre ao tribunal de apelação, ao afastar o fundamento adotado pela sentença apelada, examinar os demais fundamentos invocados pela parte para sustentar a...
... ACÓRDÃO QUE REFORMA SENTENÇA, AFASTANDO UM DOS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELA E, SEM ANALISAR OS DEMAIS. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. CPC, ART. 515, § 2º ... -
Acórdão Nº 08122285920228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/09/2023
... ofício, foi declarada a nulidade da sentença e, por conseguinte, prejudicado o recurso de ... de segurança decorreu da aplicação de efeito translativo ao agravo de instrumento, em face ...
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Acórdão Nº 0008898-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0003659-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0002724-08.2000.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-11-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA ... DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TE. RECURSO DA ... PARTE EXEQUENTE. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. SENTENÇA ... ANULADA ...
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Acórdão Nº 0008768-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0804921-06.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. REVOGAÇÃO EXPRESSA POR MEIO DE POSTERIOR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DA MULTA DIÁRIA E, POR CONSEGUINTE, DO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO TRANSLATIVO. CONDENAÇÃO DA PARTE AGRAVADA/EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. ASTREINTES. REVOGAÇÃO EXPRESSA POR ... MEIO DE ... EXTINÇÃO ... CUMPRIMENTO ... TRANSLATIVO ... CONDENAÇÃO ... AGRAVADA/EXEQUENTE AO ... efeito suspensivo ao agravo, sustando a eficácia da ... -
Acórdão nº 2015/0234189-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "A eventual nulidade da sentença firmada na ... efeito" translativo dos recursos, ... conforme\xC2" ...
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Acórdão Nº 0009353-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0001744-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0002683-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...