efeito translativo da sentença
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Acórdão Nº 0015239-36.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000128-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0015622-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000254-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000887-39.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000112-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0003019-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 08070607620228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/04/2023
... ício, foi declarada a nulidade da sentença e, por conseguinte, prejudicado o recurso de ... íntese, os limites de aplicabilidade do efeito translativo e violação ao princípio da ...
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Acórdão Nº 0000256-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0015649-94.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0015413-45.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0015414-30.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0014470-28.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000577-33.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000293-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000566-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0001069-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000136-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000133-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000100-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000838-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000840-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0014279-80.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0015410-90.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0001174-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...