eficiencia operacional
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Acórdão Nº 5608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI ESTADUAL PAULISTA Nº 16.269/2016 – DIPLOMA LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL E INSTITUI CADASTRO DE USUÁRIOS DE TELEFONES CELULARES PRÉ-PAGOS – USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE TELECOMUNICAÇÕES (CF, ART. 22, IV) E PARA DEFINIR AS POLÍTICAS SETORIAIS QUE ORIENTAM A ATUAÇÃO
...estruturado e operacional, cuja organização, em conformidade com o que. estabelece o texto ... -
Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
...ARTIGO 1. Os custos, inclusive de natureza operacional, tributária e administrativa, relativos à aquisição de energia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022906820194058000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0802290-68.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: Vilmar Quizzeppi Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO MILITAR. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE...
... a assegurar a presença do efetivo necessário à eficiência operacional e administrativa das OM, que atribui ao militar, cargo, situação, ... -
Processo Nº 28906/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Septiembre de 2013
Prest De Servs Tecs P/ Elab De Estudos, Projetos E Implantacao De Planos De Trabalho Para Readequacao E Modernizacao Da E.e.a. Americanopolis - Zona Alta, Visando Aumento Da Eficiencia Operacional
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
..., os objetivos institucionais, nos setores técnico, operacional, econômico, financeiro, orçamentário e contábil, segundo os planos e ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...édio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;. II - no planejamento nacional estratégico e de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...ção, por parte da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades, com informações acerca da ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
...operacional e econômica, conforme regulamento, poderão solicitar o reagrupamento das ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
...édio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e a apoiar o controle externo no exercício de sua missão ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0065488-28.2022.8.19.0000 (Cível), 20-09-2022
Conflito negativo de jurisdição. Debate instaurado em razão da interpretação acerca da localização a ser considerada para fins de fixação da competência. MM. Juíza Suscitante (VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional da Barra da Tijuca) que alega existir evidente vinculação do D. Juízo Suscitado (III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da...
...Operacional e Qualidade dos Serviços (COMAQ), através de. deliberação do ... -
Processo Nº 28906/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Junio de 2016
Objeto: PREST DE SERVS TECS P/ ELAB DE ESTUDOS, PROJETOS E IMPLANTACAO DE PLANOS DE TRABALHO PARA READEQUACAO E MODERNIZACAO DA E.E.A. AMERICANOPOLIS - ZONA ALTA, VISANDO AUMENTO DA EFICIENCIA OPERACIONALDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 3 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
...Alta, visando ao aumento da eficiência . operacional" com redução do consumo de energia . elétrica e redução \xC2"... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
...VII - esquema operacional: conjunto de fatores característicos da operação de transporte de uma ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
...X - rede de telecomunicações: conjunto operacional contínuo de circuitos e equipamentos, incluindo funções de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...ARTIGO 69. O custo operacional do núcleo de colonização será progressivamente transferido aos ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
..., considerados, entre outros aspectos, a sua capacidade operacional" e o risco de fraude, abuso e desperdício nesses instrumentos. . Art. 48.\xC2"...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... de Informações Territoriais na forma estabelecida no Manual Operacional do referido Sistema. § 7º O Sistema Nacional de Gestão de Informações ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
...ça pública e defesa social, especialmente nos âmbitos operacional, ético e técnico-científico;. VI - elaborar estudos e pesquisas ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... de Polícia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Presídio Civil, Escrevente Policial ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...édio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Seção III. Da Secretaria-Geral da Presidência da ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... diferentes de suas sedes, por motivo ou movimentação operacional, e para equipes sísmicas terrestres. 2.2. A dispensa de licitação ...
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Uma contribuição ao desenvolvimento de indicadores de desempenho para ativos intangíveis organizacionais
O presente artigo cataloga modelos gerenciais que são utilizados e/ou adaptados em suas concepções originais e evidenciam a importância dos ativos intangíveis internos como efetivos elementos da sustentabilidade econômica de uma empresa. Assim, demonstra-se a metodologia de Teixeira (2005) de determinação de indicadores de flexibilidade para manufatura, a metodologia de França (2004) para o...
... ativos, no sentido de se obter melhores níveis de eficiência operacional na gestão de uma unidade de manufatura. . Palavras-chave : Indicadores ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e operacional, podendo ser admitidos, sem prejuízo de outros: . a) instrumentos de ...
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DECRETO Nº 2040, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exercito.
... a assegurar a presença do efetivo necessário à eficiência operacional e administrativa das OM, que atribui ao militar, cargo, situação, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000534-18.2021.8.19.0061 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PERMUTA TRANSVERSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de mandado se segurança em que alega o impetrante, 2º Sargento da Policia Militar, a ilegalidade do ato de sua transferência, de oficio, do 30º Batalhão - sediado na Comarca de...
...“objetivando promover eficiência operacional. e administrativa, vislumbrou tal situação e. procurou inaugurar a ...