egresso significa
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Decisão Monocrática Nº 0624199-68.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-09-2018
... A ... sociedade, porque a redução da prisão cautelar significa o ... desencarceramento de cidadãos sem condenação definitiva, que eram ... Social do Preso e do Egresso – CISPE, ... situada na avenida Heráclito Graça, n.º 600, ... bairro ...
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Acórdão Nº 0152601-53.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-04-2020
... discussão e avaliada pelo tribunal ad quem ... Isso não significa dizer que a situação de encarceramento dos ... acusados repousará ... Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso ... CISPE, situada na avenida Heráclito Graça, n.º 600, bairro ...
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Acórdão Nº 0059669-23.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-08-2022
... egresso da UTI, recomendava cuidados especiais pelo corpo de enfermagem do ... que, na contratual, fica estabelecida a culpa, o que significa ser a posição ... in re ipsa ... do credor mais vantajosa” ); ...
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Decisão Monocrática Nº 0628587-14.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-10-2018
... A ... sociedade, porque a redução da prisão cautelar significa o ... desencarceramento de cidadãos sem condenação definitiva, que eram ... Social do Preso e do Egresso – CISPE, ... situada na avenida Heráclito Graça, n.º 600, ... bairro ...
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Acórdão Nº 8001191-93.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-09-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO(ART. 157,§2º, II C/C ART. 70, DO CPB).EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE APÓS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA CORPORAL SEM O ADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DESPROVIMENTO. AGRAVADO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DESDE A AÇÃO PENAL, EM RAZÃO DE INSUFICIÊNCIA
... da multa não ofende ao princípio da dignidade humana, tampouco significa em ... perpetuação da reprimenda pecuniária (fls. 02/21 e mov. 66.1, ... social do egresso ao adimplemento da pena de multa para aqueles que ... costumam representar ... -
Acórdãos nº 1007985-73.2017.8.26.0077 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... ção da defesa dos direitos do consumidor não significa facilitar a procedência dos seus pedidos, mas a elucidação ... levantamento e análise dos relatórios entregues pelo egresso abaixo relacionado e ATESTA para os DEVIDOS fins e efeitos ...
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Acórdão Nº 0629940-89.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-11-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. Alegação de constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na formação da culpa. TRÂMITE REGULAR. AUDIÊNCIA PRÓXIMA. PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PACIENTE PRIMÁRIO, BONS ANTECEDENTES E ENDEREÇO CERTO. CIRCUNSTÂNCIAS DELITIVAS FAVORÁVEIS. NÃO EMPREGO DE VIOLÊNCIA.
... A ... sociedade, porque a redução da prisão cautelar significa o ... desencarceramento de cidadãos sem condenação definitiva, que eram ... Social do Preso e do Egresso – CISPE, ... situada na avenida Heráclito Graça, n.º 600, ... bairro ... -
Decisão Monocrática Nº 0629992-85.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-11-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÓRIO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PACIENTE PRIMÁRIO, BONS ANTECEDENTES E ENDEREÇO CERTO. CIRCUNSTÂNCIAS DELITIVAS FAVORÁVEIS. HABEAS CORPUS
... A sociedade, porque a ... redução da prisão cautelar significa o desencarceramento de cidadãos sem ... condenação definitiva, que eram ... Complexo da Coordenadoria de Inclusão Social ... do Preso e do Egresso – CISPE, situada na ... avenida Heráclito Graça, n.º 600, bairro ... -
Acórdãos nº 1001848-16.2019.8.26.0268 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... mil reais mensais, argumentando, ainda, que é egresso do sistema penitenciário, circunstância que limita ainda ... alimentos nos termos pretendidos pelo recorrente significa ignorar sua capacidade de ajudar no sustento do filho, ...
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Acórdão Nº 0029036-18.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE APÓS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA CORPORAL SEM O ADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DESPROVIMENTO. AGRAVADO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DESDE A AÇÃO PENAL, EM RAZÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. REEDUCANDO QUE RESIDE NA ZONA
... da multa não ofende ao princípio da dignidade humana, tampouco significa em ... perpetuação da reprimenda pecuniária (fls. 02/19 e mov. 129.1, ... social do egresso ao adimplemento da pena de multa para aqueles que ... costumam representar ... -
Decisão Monocrática Nº 0628124-38.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-09-2019
... e última. A sociedade, porque a redução da prisão cautelar significa o ... desencarceramento de cidadãos sem condenação definitiva, que eram ... Egresso – CISPE, situada na avenida Heráclito Graça, n.º 600, bairro Centro, ...
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Acórdão Nº 0049986-19.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-07-2023
... produzido "a sobrepunição da pobreza, visto que o egresso miserável e sem ... condições de trabalho durante o cumprimento da pena ... que lhe foram infringidas não significa, em hipótese alguma, violação da humanidade ... das penas ou da ...
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Acórdão Nº 8004027-39.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. REGIME SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. CONCESSÃO DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. SÚMULA VINCULANTE 56 DO STF. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DA SITUAÇÃO DO AGRAVADO. DECISÃO QUE ESTÁ EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE. RECURSO
... do Preso e do Egresso - CISPE, autorizo, de imediato, o deslocamento, com ... ESTADO DO CEARÁ ... penitenciárias voltadas ao regime semiaberto, não significa que tais ... locais não tenham atingido a capacidade máxima de presos, ... -
Outros. Public - plano de trabalho
... com maiores chances de inserção ao mercado de trabalho, o que significa ... redução dos índices de violência, criminalidade e maior ... (GERAL) ... EFETIVIDADE DE CONTRATAÇÃO QUANDO ... EGRESSO ... CONSTRUÇÃO CIVIL ... MARCENARIA ... CORTE E COSTURA ...
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Decisão Monocrática Nº 0628079-34.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-09-2019
... no encerramento da instrução sem convincente justificação significa ... prisão por mais tempo do que determina a lei, justificando a ... do Egresso ... CISPE, situada na avenida Heráclito Graça, n.º 600, bairro ...
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Decisão Monocrática Nº 0626547-59.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-09-2018
... A ... sociedade, porque a redução da prisão cautelar significa o ... desencarceramento de cidadãos sem condenação definitiva, que eram ... Social do Preso e do Egresso – CISPE, ... situada na avenida Heráclito Graça, n.º 600, ... bairro ...
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Decisão Monocrática Nº 0300643-83.2018.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-08-2023
... Reconhecer a imunidade recíproca significa verdadeira afronta ao princípio da livre concorrência versado no artigo ... Min. Castro Meira, j. 7.3.2006).A teor do precedente egresso do Grupo de Câmaras de Direito Público da Corte, 'ainda que a ...
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Decisão Monocrática Nº 0624338-20.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-10-2018
... não significa dever o juiz aplicar todas as cautelares possíveis antes de ... se ... de Inclusão Social do Preso e do Egresso ...
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Acórdão Nº 0300514-44.2019.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... Reconhecer a imunidade recproca significa verdadeira afronta ao princpio da livre concorrncia versado no artigo 170 ... Min. Castro Meira, j. 7.3.2006).Ateor do precedente egresso do Grupo de Cmaras de Direito Pblico da Corte, 'ainda que a explorao da ...
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Acórdão Nº 0900713-08.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
... que promoverem a sada de mercadorias, antes mesmo de iniciado o egresso dos bens. Ato contnuo, no livro Registro de Sadas, sero escrituradas as ... tipos possuem significados muito parecidos (subtrair, do furto, significa tirar s escondidas, diminuir, esquivar-se, escapar; e os tipos dos artigos ...
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Acórdão Nº 0301343-67.2014.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL TEMA 339. RAZÕES DE DECIDIR DEVIDAMENTE APRESENTADAS. PRELIMINAR REJEITADA. PRETENDIDA A DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE EM RAZÃO DO EXAURIMENTO DOS FINS SOCIAIS E INEXEQUIBILIDADE. TESE...
... Significa dizer, portanto, que os imveis da empresa, os frutos civis, os fundos de ... AO LIMITADA APURAO DO PATRIMNIO CONTBIL E CABEDAIS DO SCIO EGRESSO. DELIMITAO DOS DANOS. INOCORRNCIA. [ ... ]3. De fato, o direito civil no ... -
Acórdão nº 50751581620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
... Diligenciando, lograram abordar 02 (dois) indivíduos: um deles egresso do veículo e outro em poder de uma motocicleta, igualmente fruto de ... agora, evoluiu no sentido de exigir sua observância, o que não significa que a prova de autoria deverá sempre observar o procedimento do art. ...
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Decisão monocrática Nº 0804669-44.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 12-04-2022
... A nova quantia significa encolhimento de 23% do conjunto. Os nmeros foram apresentados pela ... 7. A explorao miditica de dados pessoais de egresso do sistema criminal configura violao do princpio constitucional da proibio ...
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Decisão Monocrática Nº 0631418-98.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-12-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE SOB A ACUSAÇÃO DE HAVER PRATICADO O CRIME DE ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO, PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRIMARIEDADE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS A INDICAR SUFICIÊNCIA DE
... , em substituição a outra cautelar imposta e descumprida, não significa dever o juiz aplicar todas as cautelares possíveis antes de ... se ... Inclusão Social do Preso e do Egresso CISPE, acompanhados ... -
Decisão Monocrática Nº 0628160-17.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-10-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO SOB A ACUSAÇÃO DE HAVER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, II. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRIMARIEDADE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS A INDICAR SUFICIÊNCIA DE TAIS MEDIDAS PARA GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA, ALÉM DE
... não significa dever o juiz aplicar todas as cautelares possíveis antes de ... se ...