Eleição parlamentar
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... eleição social democrática de valores que atinam à justiça social, em seus ... Macri) e Brasil, nesse caso, dois meses após o movimento parlamentar que impôs desfecho ao governo de Dilma Rousseff. (83) ... Em 2012, o ... -
Flávio Bolsonaro se filia ao Patriota e diz que seu pai também deve ir para a legenda
... — feito inédito para um partido que havia eleito somente um parlamentar na eleição anterior ... Em novembro de 2019, Bolsonaro rompe com ...
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Decisão monocrática Nº 1357817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... eleição, foi empossado novamente para exercer o cargo de prefeito do Rio de ... Plenário desta CORTE, e que tratou de mandatos cruzados de parlamentar" federal sem solução de continuidade, consignando que “pelas mesmas raz\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 6674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... , vedando a recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição subsequente ... Salienta que, apesar dessa CORTE possuir ... eleição realizada em 10/6/2020 elegeu chapa encabeçada por parlamentar inelegível para o cargo em questão, o que contamina a regularidade do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016906-31.2021.8.19.0000 (Cível), 07-02-2022
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA Nº 003/2020 À LEI ORGÂNICA DE TERESÓPOLIS, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE "INCLUI O ARTIGO 140-A NO CAPÍTULO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO". INSTITUIÇÃO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA A DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. INICIATIVA...
... TERESÓPOLIS, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE ... “INCLUI O ARTIGO 140-A NO CAPÍTULO II DA LEI ORGÂNICA DO ... INSTITUIÇÃO DE ... ELEIÇÃO DIRETA PARA A DIRETORIA DO INSTITUTO ... DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ... -
Acórdão Nº 5281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... PARLAMENTAR. VÍCIO DE INICIATIVA. MATÉRIA RESERVADA À LEI ... COMPLEMENTAR DE ... MEMBROS DA CARREIRA APTOS A PARTICIPAR DA ... ELEIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE ... DESTINADA À OCUPAÇÃO DO CARGO ...
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Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo?
Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo?
... destaque para a faculdade livre ou autónoma de dissolução parlamentar; a eleição do Presidente por sufrágio universal [elemento relevante mas ... -
Acórdão Nº 0620903-33.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DE MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SEPARAÇÃO DE PODERES. ANULAÇÃO DO VOTO DO PARLAMENTAR RECORRENTE QUE OFENDE A INVIOLABIILIDADE PREVISTA NO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMPATE CONFIGURADO EM DOIS ESCRUTÍNIOS. VITÓRIA DO CANDIDATO MAIS IDOSO, CONFORME PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO
... MANDADO DE SEGURANÇA ... IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DE MESA DIRETORA DA CÂMARA ... MUNICIPAL DE IBARETAMA. INEXISTÊNCIA DE FENSA À SEPARAÇÃO ... DE PODERES. ANULAÇÃO DO VOTO DO PARLAMENTAR RECORRENTE ... CONSTITUIÇÃO ... INVIOLABIILIDADE ... CONFIGURADO ... -
Parlamentar ofende a legislação ao adotar nome de referência política
Flumignan: Parlamentar ofende lei ao adotar nome de referência política
... § 3º A Justiça Eleitoral indeferirá todo pedido de variação de nome coincidente com nome de candidato a eleição ... - Congresso dos EUA vota expulsão de George Santos nesta sexta-feira
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Decisão da Presidência nº 34084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... mudança de partido, mesmo que integrante da bancada do bloco parlamentar, ensejaria a perda do cargo para o qual o impetrante foi eleito, por ... , em um Partido integrante do mesmo Bloco existente à época da eleição e para qual foi assegurada a vaga, não perderá o mandato de que é ...
- Apesar de ataques em subúrbios, Damasco mantém cultura e luxos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129844020194050000), 03-03-2020
PJE 0812984-40.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. EXISTÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E VALORES. DEFERIMENTO INAUDITA ALTERA PARS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Agravo de instrumento interposto por...
... -senador Agripino Maia em 11/03/2009 para o cargo de assistente parlamentar do quadro de pessoal do Senado Federal (fl. 165 do IPL 4184 - gravado à ... na iniciativa privada ou concorrendo ao cargo de Vereador em eleição municipal ... Há de se destacar que, quanto ao cabimento da medida ... -
Decisão monocrática Nº 1628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... da presidência do órgão diretivo pelo vereador mais votado na Eleição Municipal de 2020 ... 2. A requerente pretende, à alegação de ... de 2020, até que se perfectibilize o novo pleito camarário parlamentar.” ... 11. Como se vê, a decisão liminar proferida pelo Tribunal de ...
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Direito Constitucional
... BV Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2017.1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... (OAB/Exame XXXIV) Faltando um ano e meio para a eleição dos cargos políticos federais e estaduais, é promulgada pelo Presidente ...
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A reeleição das mesas de Câmara e Senado e o casuísmo constitucional e político
Pogliese e Aieta: A reeleição das mesas de Câmara e Senado
... parlamentar para o mesmo cargo da mesa diretora na eleição imediatamente subsequente ... -
Decisões Monocráticas nº 8689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... para disputar uma eleição também não serve; não serve para ser parlamentar (fls. 3-4) ... Alega ...
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Decisão da Presidência nº 8689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... para disputar uma eleição também não serve; não serve para ser parlamentar (fls. 3-4) ... Alega ...
- Governo Lula recicla orçamento secreto e beneficia aliados e parentes de Lira em Alagoas
- Governo Lula recicla orçamento secreto e beneficia aliados e parentes de Lira em Alagoas
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A educação do campo e o fim das políticas públicas como as conhecemos: questões para reflexões de futuro
O presente ensaio propõe-se a analisar a Educação do Campo no seu triplo signo - Campo - Educação - Políticas Públicas, com ênfase no processo de institucionalização de políticas públicas num contexto histórico de abertura na construção da democracia como regime que institui direitos, em relação ao contexto atual de regressividade nas políticas educacionais. O projeto de empresariamento da educaçã
... íticos que conduziram o País ao golpe midiático-jurídico-parlamentar em 2016 e à eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, alteraram ... -
Decisão da Presidência nº 37115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... e outros, contra atos do Presidente e da Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News ... Os impetrantes afirmam que, ... ência do mais idoso de seus integrantes, para se proceder à eleição do Presidente e do Vice-Presidente do colegiado (art. 10, § 2º, ...
- Líder do governo destaca eleição de aliados e diz que maior derrotado é o PT
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Acórdão nº 0000590-13.2015.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... IMPUGNADO, que instaurou a Comissão Parlamentar de ... Inquérito. Isento de custas e honorários." ... Irresignado com o ... AUSÊNCIA DE ... CONVOCAÇÃO DOS MEMBROS PARA ELEIÇÃO ... ATO UNILATERAL. FATOS DEMONSTRADOS ... ANULAÇÃO POR VÍCIO DE ...