Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
| Autor | Fernando Carmona Pedroso e Silvio Beltramelli Neto |
| Ocupação do Autor | Advogado. Pós-graduando em Economia do Trabalho e Sindicalismo pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (CESIT/UNICAMP)/Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Faculdade de Direito, vinculado ao ... |
| Páginas | 182-198 |
CAPÍTULO 13
(1) Advogado. Pós-graduando em Economia do Trabalho e Sindicalismo pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universi-
dade Estadual de Campinas (CESIT/UNICAMP). Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-
-Campinas).
(2) Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Faculda-
de de Direito, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Strictu Senso em Direito. Integrante da linha de pesquisa “Cooperação Internacional
e Direitos Humanos” e do Grupo de Pesquisa “Direito num Mundo Globalizado” (PUC Campinas/CNPq). Membro do Ministério Público do
Trabalho.
Tempus Atque Dignitas:
Jornada Laboral no Século XXI sob os Paradigmas
Teóricos do Trabalho Digno e Cooperativo
Internacional do Trabalho Decente
FERNANDO CARMONA PEDROSO
(1)
SILVIO BELTRAMELLI NETO
(2)
Resumo: Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados esta-
tísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo
dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua
influência no tratamento jurídico do tema, à luz dos indicadores dos mercados de trabalho europeus e latino-americanos, com
ênfase para a situação brasileira. Dois paradigmas de análise são utilizados, de forma conjugada: a categoria teórica do Trabalho
Digno e a concepção de Trabalho Decente segundo a OIT. Conclui-se que o exame mais acurado do atual processo de transfor-
mação morfológica das relações laborais e da configuração dos mercados nacionais de trabalho inspirados pela flexibilização de
jornadas laborais e de normas correlatas revelam precarização e intensificação do tempo dedicado pelas pessoas que vivem da
venda de sua força de trabalho que a conseguem alienar, pari passu com o agravamento do desemprego estrutural e das formas
de subocupação e de labor informal, formas essas que ostentam a mesma radicalidade e maior desproteção na subtração do
tempo social do indivíduo em favor da produção. O estudo empregou a metodologia de abordagem dedutiva e a metodologia
procedimental bibliográfica e estatística.
Palavras-chave: Jornada de Trabalho. Século XXI. Trabalho Digno. Trabalho Decente. Precarização.
Abstract: This article aims to address the following research problem: What do sociological studies and statistical data on labor
relations in the 21st century reveal to us regarding the factual and legal management of working time? The time devoted to
wage labor in the era of informational revolution is investigated from the perspective of changes in the morphology of labor and
its influence on the legal treatment of that subject, in light of the indicators of European and Latin American labor markets, with
emphasis on for the Brazilian situation. Two paradigms of analysis are used together: the theoretical category of Decent Work and
the concept of Decent Work according to the ILO. It is concluded that the most accurate examination of the current process of
morphological transformation of labor relations and the configuration of national labor markets inspired by the flexibilization of
working time and related norms reveal precariousness and intensification of the time devoted by people who depend on the sale
of their labor power pari passu with the aggravation of structural unemployment and forms of under-occupation and informal
labor, forms that exhibit the same radicality and greater unprotection in the subtraction of the individual’s social time in favor of
production. The study used the deductive approach methodology and the bibliographic and statistical procedural methodology.
Keywords: Working Time. 21th Century. Dignified Work. Decent Work. Precariousness.
Tempus Atque Dignitas: Jornada Laboral no Século XXI sob os Paradigmas Teóricos do Trabalho Digno e Cooperativo
Capítulo 13
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“Peço-te o prazer legítimo
E o movimento preciso
Tempo tempo tempo tempo
Quando o tempo for propício
Tempo tempo tempo tempo
De modo que o meu espírito
Ganhe um brilho definido
Tempo tempo tempo tempo
E eu espalhe benefícios
Tempo tempo tempo tempo”
(Oração ao Tempo– Caetano Veloso)
(3) DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. 2.ed. São Paulo: 2015. p.207-209.
(4) DELGADO, Gabriela Neves. A centralidade do trabalho digno na vida pós-moderna. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, v.95,
p.271-301, jul. 2007. p.278-279.
(5) ILO. Decent Work. 2019. Disponível em:
1. INTRODUÇÃO
No contexto de um modo societal capitalista, para
além de elemento central do desenvolvimento da exis-
tência humana em sua individualidade e em seu ímpe-
to de sociabilidade, o tempo revela-se instituto basilar
de operacionalidade das relações produtivas.
Nesta perspectiva, transformações societais e rees-
truturações dos modos de produção motivam, inexo-
ravelmente, mudanças no tratamento do tempo de
trabalho.
O presente estudo intenta perscrutar o tempo dedi-
cado ao trabalho remunerado, na era de revolução in-
formacional, sob o prisma das alterações morfológicas
do trabalho (já inferidas pela sociologia do trabalho)
e sua influência no tratamento jurídico do tema, con-
frontando os achados com panoramas de mercados de
trabalho europeus e latino-americanos, no último caso
com ênfase para a situação brasileira. Para tanto, dois
paradigmas de análise serão utilizados, de forma conju-
gada: a categoria do Trabalho Digno, de cunho eminen-
temente teórico, e a concepção de Trabalho Decente
segundo a OIT, de intento especialmente operativo de
políticas públicas nacionais.
As reflexões trazidas à lume empregam metodolo-
gia de abordagem dedutiva e, procedimentalmente,
empregam os métodos conjugadas de exame biblio-
gráfico e de dados estatísticos.
Ao fim e ao cabo, pretende-se fazer frente ao se-
guinte problema de pesquisa: o que nos revelam os es-
tudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as re-
lações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão
fática e jurídica da jornada laboral?
2. PARADIGMAS DA ANÁLISE: TRABALHO DIGNO
E TRABALHO DECENTE
Gabriela Delgado, partindo sobretudo da valoriza-
ção social do trabalho reconhecida pela Constituição
Federal brasileira, alude ao Trabalho Digno como uma
categoria concomitantemente axiológica e jurídica,
por ensejar um valor e um direito fundamental, cate-
goria tal que, por sua vez, enseja proteção normativa
assecuratória do respeito à integridade física e moral e
da contraprestação pecuniária mínima a trabalhadoras
e trabalhadores(3). Nesta perspectiva os direitos huma-
nos implicam necessária e reciprocamente a proteção
do Trabalho Digno.(4)
Em sintonia caminha a concepção de Trabalho De-
cente– adotada pela OIT em 1999, como referência para
sua atuação frente aos desafios da mediação global da
tensão capital-trabalho, no século XXI–, que se perfaz
em um trabalho produtivo com remuneração justa;
segurança no local de trabalho e proteção social às fa-
mílias; melhores perspectivas de desenvolvimento pes-
soal e integração social; liberdade para expressar as suas
preocupações; organização e participação nas decisões
que afetam as suas vidas; e igualdade de oportunidades
e de tratamento.(5) Tal definição não é, sistematicamen-
te, repetida pela própria OIT, que prefere tratar o Traba-
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