eleitorado do brasil
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Não há que se falar em nulidade...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Não há que se falar em nulidade...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I - Não se conhece de agravo retido do Município de Uberlândia, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 523, §1º). II - A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I - Não se conhece de agravo retido da União Federal, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 523, §1º). II - A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PIAUÍ E MUNICIPIO DE TERESINA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União Federal, Estados-Membros, Distrito Federal e...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PIAUÍ E MUNICIPIO DE TERESINA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União Federal, Estados-Membros, Distrito Federal e...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0003470-28.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I – Não se conhece de agravo retido quando não consta, nas razões ou nas contrarrazões do apelo, pedido expresso para sua apreciação (CPC, art. 523, §1º), como no caso. II - A União Federal e os Estados, solidariamente com o...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. I – Não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial, tendo em vista que as provas já colhidas nos autos mostram-se suficientes à solução
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido interposto pela União Federal contra a decisão interlocutória...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Aguiar * Universidade Católica de Brasília, Brasília – DF, Brasil ... Renata Ribeiro Baptista** Fundação Getúlio Vargas, Brasília ... ções pessoais partilhadas em mídias sociais para mapear o eleitorado, garantir participação efetiva dos eleitores já fiéis ao partido no ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO E CIRURGIA CORONARIANA. HIPERTENSÃO REFRATÁRIA E DISSECÇÃO DE AORTA AGUDA. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO....
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0012023-30.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Não se conhece de agravo retido da União Federal, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 52
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. HEMODIÁLISE. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. JULGAMENTO...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO E CIRURGIA CORONARIANA. HIPERTENSÃO REFRATÁRIA E DISSECÇÃO DE AORTA AGUDA. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO....
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. HEMODIÁLISE. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. JULGAMENTO...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ... -
Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO E CIRURGIA CORONARIANA. HIPERTENSÃO REFRATÁRIA E DISSECÇÃO DE AORTA AGUDA. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO....
... ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao ... ções consoante as alternativas periodicamente escolhidas pelo eleitorado. A apreciação dos fatores econômicos para uma tomada de decisão quanto ...