eleitoral guarulhos
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ART. 46 ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 5º A execução fiscal será proposta ... ( ... ) ... (TJSP; APL-RN 1017437-83.2019.8.26.0224; Ac. 14405635; Guarulhos; Câmara Especial; Relª Desª Daniela Maria Cilento Morsello; Julg ...
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Acordão nº 163856 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Diciembre de 2011
... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, , ACÓRDÃO ... ~ PETIÇÃO N° 1638-56.2011.6.26.0000 - CLASSE N° 24 - GUARULHOS - SÃO PAULO ... REQUERENTE(S): EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES ... REQUERIDO(S): PARTIDO VERDE - PV DE GUARULHOS, PELA COMISSÃO EXECUTIVA ...
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Acordão nº 25467 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Noviembre de 2005
Recurso Cível. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Preliminares Rejeitadas. Abuso de Poder Econômico Não Configurado. Uso Indevido de Veículo de Comunicação Social Caracterizado. Sentença de Procedência. Recurso Improvido, a Fim de Manter a Inelegibilidade do Recorrente para as Eleições a Se Realizarem nos Três Anos Subseqüentes À de 2004.
... ACÓRDÃO N.° 154303 ... RECORRENTE: ... RECORRIDO: ... ADVOGADOS: ... WAGNE DE FREITAS MOREIRA ... PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC DE GUARULHOS ... JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, ALEXANDRE LUIS MENDONÇA ROLLO, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, ALBERTO LOPES MENDES ROLLO, ARTHUR LUIS ... -
Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir ... discriminados: ... Secretaria da Educação ... Zona ... Zona Eleitoral 279ª – Guarulhos: Jociane Coutinho Victor, ... RG 23.233.114-5, Agente de Organização ...
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Acordão nº 30881 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Febrero de 2009
Recurso Eleitoral. Propaganda Eleitoral Irregular. Bem Particular (Ônibus) Que Permaneceu Estacionado em Local Público. Representação Julgada Procedente. Recurso Desprovido.
... RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PINTO ... ADVOGADOS: MARCELO DA SILVA MUN1Z; CARLOS ALBERTO PINTO ... PROCED?NCIA: GUARULHOS-SF (2798 ZONA ELEITORAL - GUARULHOS) ... EMENTA. RECURSO ELEITORAL PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. BEM PARTICULAR (?N1BUS) QUE PERMANECEU ... -
Decisões Monocráticas nº 36051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... em única instância por Tribunal Superior (Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho ou Superior ... recdo.(a/S) : Municipio de Guarulhos ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Município de Guarulhos ...
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Decisões Monocráticas nº 161867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... informações: O Juízo da Sexta Vara Criminal da Comarca de Guarulhos/SP, no processo nº 0015700-04.2015.8.26.0224, ao acolher requerimento do ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ...
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Acordão nº 985525 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Febrero de 2012
Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010. Intempestividade na Apresentação das Contas Parciais. Ausência de Registro de Cessão de Veiculo na Prestação de Contas. Vicios Que, em Conjunto, Não Comprometem a Regularidade das Contas. Aprovação Com Ressalva.
... , ~ ... ! * ... INTERESSADO(S): MAURIC1O SIQUEIRA - NÚMERO 12350 ... PROCEDÊNCIA: GUÀRULHOS-SP ... ! ... EMENTA: PÀESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL DE 2010 ... INTEMPESTIVIDADE NA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PARCIAIS ... AUSÊNCIA ... -
Decisão da Presidência nº 12475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... pela Corregedoria Nacional de Justiça ao Superior Tribunal Eleitoral. 8 ... Por medida de cautela, e para evitar um constrangimento processual ... impdo.(a/S) : Presidente do Colégio Recursal de Guarulhos ...
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Acordão nº 30880 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Octubre de 2008
... ACÓRDÃO N°164784 ... RECORRENTE(S): WAGNER DE FREITAS MOÁEIRA OU WAGNE MOREIRA RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO 'ORGULHO POR GUARULHOS'1 ... ADVOGADO(S): MARCELO DA SILVA MUNIZ; RICARDO CORAZZA CURY; IVAN ... LORENA VITALE JUNIOR; ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS; ... AUREA AMANDA GUERREIRO ...
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Acórdão, Processo nº 5000622-71.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... FED. GILBERTO JORDAN ... SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS/SP - 4ª VARA FEDERALSUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS ... falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ... § 3º. Serão processadas na justiça ...
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Atos do Governador - Secretaria da SAÚDE
... abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir ... discriminados: ... Secretaria da Educação: ... Zona ... 16-7-2021; ... Zona Eleitoral 185ª – Guarulhos ... Gildete Francisca dos Santos Barata, RG 11.756.003-0, ... Agente de ...
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Atos do Governador - Secretaria da Administração Penitenciária
... abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir ... discriminados: ... Secretaria da Educação: ... Zona ... 16-7-2021; ... Zona Eleitoral 185ª – Guarulhos ... Gildete Francisca dos Santos Barata, RG 11.756.003-0, ... Agente de ...
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Atos do Governador - Secretaria de Desenvolvimento Regional
... abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir ... discriminados: ... Secretaria da Educação: ... Zona ... 16-7-2021; ... Zona Eleitoral 185ª – Guarulhos ... Gildete Francisca dos Santos Barata, RG 11.756.003-0, ... Agente de ...
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Governo - Gabinete do SECRETÁRIO
... abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir ... discriminados: ... Secretaria da Educação: ... Zona ... 16-7-2021; ... Zona Eleitoral 185ª – Guarulhos ... Gildete Francisca dos Santos Barata, RG 11.756.003-0, ... Agente de ...
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Atos do Governador - Secretaria da Cultura e Economia Criativa
... abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir ... discriminados: ... Secretaria da Educação: ... Zona ... 16-7-2021; ... Zona Eleitoral 185ª – Guarulhos ... Gildete Francisca dos Santos Barata, RG 11.756.003-0, ... Agente de ...
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Atos do Governador - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
... abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir ... discriminados: ... Secretaria da Educação: ... Zona ... 16-7-2021; ... Zona Eleitoral 185ª – Guarulhos ... Gildete Francisca dos Santos Barata, RG 11.756.003-0, ... Agente de ...
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Acordão nº 30438 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
Recuro Eleitoral - Propaganda Eleitoral Irregular - Art. 14 da Resolução 22718/08 - Placa e Inscrição em Muro - Bem de Uso Comum - Improcedência Decretada em Primeiro Grau de Jurisdição - Limites da Lide São Fixados Pela Inicial - Representação Proposta Apenas Com Fundamento em Violação do Art. 14 da Res. Tse 22718 - Observação - Improbidade de Notificação de Representado Com Fundamento nos Arts.
... PROCEDÊNCiA: GUARULHOS - 279~ Zona Eleitoral (GUARULHOS) ... Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM, os Juízes do Tribunal ... -
Governo - Fundo Social de SÓo Paulo
... abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir ... discriminados: ... Secretaria da Educação ... Gabinete da ... Zona Eleitoral 394ª – Guarulhos: Cristina Gonçalves, RG ... 23.792.133-9, Oficial Administrativo, a ...
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Casa Civil - Gabinete do SECRETÁRIO
... abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir ... discriminados: ... Secretaria da Educação ... Gabinete da ... Zona Eleitoral 394ª – Guarulhos: Cristina Gonçalves, RG ... 23.792.133-9, Oficial Administrativo, a ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir ... discriminados: ... Secretaria da Educação ... Gabinete da ... Zona Eleitoral 394ª – Guarulhos: Cristina Gonçalves, RG ... 23.792.133-9, Oficial Administrativo, a ...
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Atos do Governador - Secretaria da Justiça e Cidadania
... abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir ... discriminados: ... Secretaria da Educação ... Gabinete da ... Zona Eleitoral 394ª – Guarulhos: Cristina Gonçalves, RG ... 23.792.133-9, Oficial Administrativo, a ...
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Atos do Governador - Secretaria da Fazenda e Planejamento
... abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir ... discriminados: ... Secretaria da Educação ... Gabinete da ... Zona Eleitoral 394ª – Guarulhos: Cristina Gonçalves, RG ... 23.792.133-9, Oficial Administrativo, a ...
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Governo - Chefia de Gabinete
... abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir ... discriminados: ... Secretaria da Educação ... Gabinete da ... Zona Eleitoral 394ª – Guarulhos: Cristina Gonçalves, RG ... 23.792.133-9, Oficial Administrativo, a ...
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Atos do Governador - Secretaria da SAÚDE
... abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir ... discriminados: ... Secretaria da Educação ... Gabinete da ... Zona Eleitoral 394ª – Guarulhos: Cristina Gonçalves, RG ... 23.792.133-9, Oficial Administrativo, a ...