eleitoral guarulhos
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... apartamento 62, Jardim da Mamãe, Guarulhos/SP CEP: 07131-190 , a ... prática das condutas descritas nos arts. 286, ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a representatividade dos ... -
Acordão nº 208981 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Febrero de 2012
Decretação de Perda de Mandato Eletivo. Ação de Justificação de Justa Causa para Desfiliação Partidária Julgada Procedente. Trânsito em Julgado. Perda Superveniente do Objeto. Extinção do Feito sem Resolução do Mérito.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ... ACÓRDÃO PETIÇÃO N° 2089-81.2011.6.26.0000 CLASSE N° 24 GUARULHOS SÃO PAULO* ... REQUERENTE(S): ... REQUERIDO(S): ... ADVOGADO(S): ... PARTIDO DA SOCIAb DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDBDEGUARULHOS : ... EDUARDO ... - Decisão Monocrática nº 4467 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2017
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Acordão nº 831539 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Diciembre de 2010
Recursos - Propaganda Irregular - Placas Colocadas em Cercas - Canteiros de Vias Públicas - Não Ocorrência de Prévia Notificação - Improcedência - Decisão Mantida - Recursos Não Providos.
... 1 28 9;* a~Qo SÃO Pk~' ... RECURSO NA REPRESENTAÇÃO N° 831539.2010.6.26.0000 ... - CLASSE ~ N° 42 - GUARULHOS - SÃO PAULO ` ... RECORRENTES: CÁRLOS ROBERTO DE CAMPOS; MINISTÉRIO PÚBLICO ~ ELEITORAL ... RECORRIDOS: JO~E MENTOR GUILHERME DE MELLO NETTO; ... -
Decisão monocrática Nº 223122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... º 0000387-37.2014.8.26.0224, em trâmite na 6ª Vara Criminal de Guarulhos/SP ” em razão da suposta violação de domicílio do paciente ... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL (ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 0601936-08.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ático, mantiveram–se sentença e aresto unânime quanto ao indeferimento do registro de candidatura do agravante ao cargo de vereador de Guarulhos/SP nas Eleições 2020 por se entender configurada a inelegibilidade do art. 1º, I, l , da LC 64/90. 2. Consoante o disposto no art. 1º, ...
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Decisão monocrática Nº 1424314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... , determinando o retorno do processo à 2ª Vara Federal de Guarulhos para prosseguimento do feito (e-doc. 13). Na sequência foi interposto ... falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ... IV - os crimes políticos e as ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... o período de restrição eleitoral impôs um desafio adicional para a execução dessas Emendas ... : Penitenciárias I, II e III de Franco; Penitenciária II de Guarulhos; Centrode ... Detenção Provisória I de Guarulhos; Centro de Detenção ...
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Acordão nº 31505 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Noviembre de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Institucional - Publicidade Veiculada em "Outdoor" Fora do Período Permitido por Lei - Art. 73, Inc. Iv, Alínea "B", da Lei das Eleições e Art. 42 da Resolução Tse Nº 22.718/08 - Propaganda Feita Pelo Governo do Estado - Eleições Municipais - Art. 73, § 3º, da Lei das Eleições - Recurso Desprovido.
... JU1ZO DA 174~ ZONA ELEITORAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PROCEDÈNCIA: GUARULHOS - SP (279~ ZONA ELEITORAL - CAMPINAS) RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON ... Trata-se de recurso eleitoral interposto contra a R `sentença de ... -
Acordão nº 822798 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Noviembre de 2010
... AMANDA GUERRE1RQ DE ... CAMPOS DUBOVISKI; SYLVIO RICARDO DE LUCCIA ... Â~3UIAR PAVAN ` ... PROCEDÊNCIA: GUARULHOS-SP ~ ... ` ... EMENT/t ÁECURSO - .1~ROPAGANDA ELEITORAL ... IRREGULAR - ARTS. 37, §~ 1° E 6° E 96 DA LEI *N° ... ` 9.504/97 - ...
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Acordão nº 113 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Mayo de 2008
Habeas corpus. Pretensão. Trancamento. Ação penal. Decisão regional. Concessão parcial. Recurso ordinário. Crimes contra a honra. Ação penal pública incondicionada. Art. 355 do Código Eleitoral. Nulidade. Denúncia. Inexistência. 1. Nos termos do art. 355 do Código Eleitoral, os crimes eleitorais são apurados por meio de ação penal pública incondicionada. 2. Conforme já assentado por esta Corte...
... GUARULHOS - SÃO PAULO ... Relator: Ministro Caputo Bastos ... Recorrente: Gerson Mozeili Cavalcante ... Advogado: Dr. Gerson MozeHi Cavalcante ... -
Roteiro do ministro Sydney Sanches
... de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Guarulhos (1ª Circunscrição). Primeiro ciclo de estudos sobre o Tribunal do Júri ... 1985 Ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Membro do Conselho Nacional da Magistratura (1985-1988). Sanches: “A ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para ... acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça ... Interessados: 176ª ZONA ELEITORAL DE GUARULHOS e ... EDUARDO ANTÔNIO DA SILVA (EDUARDO SOLTUR) ... Tema: ...
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Decisão monocrática Nº 0602368-32.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... em segundo grau, à suspensão dos direitos políticos por atos de improbidade administrativa, uma vez que –na qualidade de Vereador de Guarulhos, (a) realizou desvio de medicamentos públicos, advindos do Hospital Padre Bento, e os forneceu à população, por meio de sua ONG Associação ...
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Acordão nº 2493 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Enero de 2007
Agravo Regimental. Mandado de Segurança contra Ato Judicial. Mero Ato Ordinatório da Instrução. Descabimento. Pedido de Cassação Liminar de Diploma de Prefeito e Vice, em Decorrência de Desaprovação das Contas da Campanha de 2004. Pedido Impossível. Liminar Denegada e Inicial Indeferida. Agravo a Que Se Nega Provimento.
... AGRAVANTE: COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PARTIDO VERDE - PV DE GUARULHOS ADVOGADOS: ROBERTO MIGUELE COBUCCI, MARCIA MIGNELLA MARQUES, JOELMA SPINA FERTONANI PROCEDÊNCIA: G UARULHOS-SP (1 762 ZONA ELEITORAL-G UARULHOS) ... -
Decisão da Presidência nº 31476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral), para onde podem ser dirigidos recursos contra decisões de tribunais de ... recldo.(a/S) : Terceira Turma CÍvel do Colégio Recursal de Guarulhos ...
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Acordão nº 23070 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Diciembre de 2004
Recurso. Propaganda Eleitoral Irregular. Afixação em Postes Públicos Contendo Sinalização de Trânsito. Autoria, Materialidade e Prévio Conhecimento Configurados. Auto de Constatação. Fé Pública. Servidores Designados por Portaria do Juiz Eleitoral Com Base no Provimento Cre/Sp Nº 03/2004. Recurso Desprovido.
... RECORRENTE: AIRTON LiMA (AIRTON TRIPA) ... RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... ADVOGADO: MAURICIO SEGANTIN ... PROCEDÊNCIA: GUARULHOS-S P (279~ ZONA ELE ITORAL-GUARULHOS) ... EMENTA: RECURSO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. AFIXAÇÃO EM POSTES PÚBLICOS CONTENDO SINALIZAÇÃO DE ... -
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... ____ Vara do Trabalho de Guarulhos/SP ... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO ... I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho." ... "Art. 48 ...
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Decisão monocrática Nº 46073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... : 182470858-55, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II. Remova-se, incontinenti, o sentenciado para unidade prisional adequada ... de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral), para onde podem ser dirigidos recursos contra decisões de tribunais de ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir ... discriminados: ... Secretaria da Educação: ... Zona ... 16-7-2021; ... Zona Eleitoral 185ª – Guarulhos ... Gildete Francisca dos Santos Barata, RG 11.756.003-0, ... Agente de ...
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Decisão monocrática Nº 0600455-04.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2023
... á sequer a modalidade, se híbrida, se presencial ou se virtual, mencionando tão somente que será “no Plenário da Câmara Municipal de Guarulhos”. Também não consta da convocação o link de acesso virtual à convenção ou qualquer referência ao mesmo, se será disponibilizado, quando e ...
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Editais - Educação
... 35 CRISTIANO DOSANJOS 36729726814 1 GUARULHOS SUL PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 18,451 1223 11/02/1989 ... 36 FELIPE ... Eleitoral, Carteira de Estudante, Crachá e Identidade Funcional ... de natureza ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 2315, Guarulhos/SP, CEP: 07.251-000 ou na Rua Vinte e Nove de Junho, ... 428, Vila ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a representatividade dos ... -
Acórdão nº 16243 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 7 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet - Pesquisa Eleitoral - Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta - Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro - Cargos - Cargo - Prefeito
... DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO POR CARLOS ... EDUARDO BARRETO. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA COLIGAÇÃO "DE GUARULHOS POR GUARULHOS".Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE CARLOS BARRETO E DERAM AO DA COLIGAÇÃO "DE GUARULHOS POR GUARULHOS", POR V.U.Referência ...