eleitos 2006
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na câmara,A maior renovação em 16 anos
... A segunda maior renovação nos últimos 16 anos ocorreu em 2006, quando foram eleitos 193 novos deputados, o equivalente a 37,6%. A menor ...
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Acórdão nº 2007/0170003-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da Justiça Eleitoral se exaure com a diplomação dos candidatos eleitos. A Justiça Comum é competente para apreciar e julgar ação ... a diplomação dos eleitos' (Resolução TSE nº 22.488, DJ de 11/12/2006, Rel. Min. José Delgado)". (fl. 52) ... Após, os autos subiram a esta ...
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Acórdão nº 1.0313.13.000313-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO INEXISTENTE. TARIFA DE CADASTRO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. LICITUDE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DOLO OU MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. I - As normas do Código de Defesa...
... A despeito de o contrato objeto da lide ter sido celebrado em 18/11/2006, naquela ocasio tambm no havia qualquer bice cobrana da tarifa de ... , na proporo do reajuste de ndices de correo monetria oficiais ou eleitos pelos contratantes." Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p ... -
Acórdão nº 1.0313.13.000313-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO INEXISTENTE. TARIFA DE CADASTRO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. LICITUDE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DOLO OU MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. I - As normas do Código de Defesa...
... A despeito de o contrato objeto da lide ter sido celebrado em 18/11/2006, naquela ocasio tambm no havia qualquer bice cobrana da tarifa de ... , na proporo do reajuste de ndices de correo monetria oficiais ou eleitos pelos contratantes." Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p ... -
A Normatividade dos Princípios
... eleitos ou diretamente”, tornando indiscutível a adoção formal do regime ... São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 107. (70) SEN, Amartya. A ideia de justiça ... São Paulo: Companhia ...
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A (inexistente) imunidade parlamentar de congressistas (apenas) eleitos
... Acesso em: 11 fev. 2019 ... 188 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inq 2134. Tribunal Pleno. Rel ... Min. Joaquim Barbosa. Julg. 23 mar. 2006. DJ 02 fev. 2007. Disponível em: ... Acesso em: 11 fev. 2019 ... 189 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inq 1958. Tribunal Pleno. Relator ... Min ...
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Ásia
... Entre 2000 e 2006, as exportações do agronegócio aumentaram 161% e as do Nafta 105% ... á consubstanciada no fato de que 27 dos 36 democratas americanos eleitos em novembro de 2006 defenderam em suas campanhas a ...
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Decisão Monocrática nº 5186458 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
... cinco centavos), fixado pela Lei 11.311/2006.2. Quanto s doaes de bens estimveis em dinheiros, em 30.9.2009, entrou ... dos eleitos, h que se declarar a sua decadncia;e) o representante violou o art. 5, X e ...
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Acordao Nº 155541 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ELEIÇÕES SINDICATO. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. SANPREV. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO. PRIMEIRA APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENTENÇA EXTRA PETITA. RECONHECIMENTO. SEGUNDA APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1) As primeiras apelantes não se desincumbiram de ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, conforme determina o art. 932, III,...
... Foram eleitos AROLDO VALENTE DE SOUZA como titular e JOS CONCEIO DA SILVA BATISTA como ... os sindicalizados, o que evidencia afronta ao art.183, da Lei n 053/2006-PMS. At porque os servidores eleitos iro representar os interesses de ... -
Acordao Nº 155541 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ELEIÇÕES SINDICATO. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. SANPREV. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO. PRIMEIRA APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENTENÇA EXTRA PETITA. RECONHECIMENTO. SEGUNDA APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1) As primeiras apelantes não se desincumbiram de ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, conforme determina o art. 932, III,...
... Foram eleitos AROLDO VALENTE DE SOUZA como titular e JOS CONCEIO DA SILVA BATISTA como ... os sindicalizados, o que evidencia afronta ao art.183, da Lei n 053/2006-PMS. At porque os servidores eleitos iro representar os interesses de ... -
Acordao Nº 155541 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ELEIÇÕES SINDICATO. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. SANPREV. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO. PRIMEIRA APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENTENÇA EXTRA PETITA. RECONHECIMENTO. SEGUNDA APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1) As primeiras apelantes não se desincumbiram de ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, conforme determina o art. 932, III,...
... Foram eleitos AROLDO VALENTE DE SOUZA como titular e JOS CONCEIO DA SILVA BATISTA como ... os sindicalizados, o que evidencia afronta ao art.183, da Lei n 053/2006-PMS. At porque os servidores eleitos iro representar os interesses de ... -
Acordao Nº 155541 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ELEIÇÕES SINDICATO. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. SANPREV. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO. PRIMEIRA APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENTENÇA EXTRA PETITA. RECONHECIMENTO. SEGUNDA APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1) As primeiras apelantes não se desincumbiram de ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, conforme determina o art. 932, III,...
... Foram eleitos AROLDO VALENTE DE SOUZA como titular e JOS CONCEIO DA SILVA BATISTA como ... os sindicalizados, o que evidencia afronta ao art.183, da Lei n 053/2006-PMS. At porque os servidores eleitos iro representar os interesses de ... -
Acordao Nº 155541 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ELEIÇÕES SINDICATO. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. SANPREV. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO. PRIMEIRA APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENTENÇA EXTRA PETITA. RECONHECIMENTO. SEGUNDA APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1) As primeiras apelantes não se desincumbiram de ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, conforme determina o art. 932, III,...
... Foram eleitos AROLDO VALENTE DE SOUZA como titular e JOS CONCEIO DA SILVA BATISTA como ... os sindicalizados, o que evidencia afronta ao art.183, da Lei n 053/2006-PMS. At porque os servidores eleitos iro representar os interesses de ... -
Acordao Nº 155541 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ELEIÇÕES SINDICATO. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. SANPREV. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO. PRIMEIRA APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENTENÇA EXTRA PETITA. RECONHECIMENTO. SEGUNDA APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1) As primeiras apelantes não se desincumbiram de ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, conforme determina o art. 932, III,...
... Foram eleitos AROLDO VALENTE DE SOUZA como titular e JOS CONCEIO DA SILVA BATISTA como ... os sindicalizados, o que evidencia afronta ao art.183, da Lei n 053/2006-PMS. At porque os servidores eleitos iro representar os interesses de ... -
Acordao Nº 155541 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ELEIÇÕES SINDICATO. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. SANPREV. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO. PRIMEIRA APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENTENÇA EXTRA PETITA. RECONHECIMENTO. SEGUNDA APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1) As primeiras apelantes não se desincumbiram de ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, conforme determina o art. 932, III,...
... Foram eleitos AROLDO VALENTE DE SOUZA como titular e JOS CONCEIO DA SILVA BATISTA como ... os sindicalizados, o que evidencia afronta ao art.183, da Lei n 053/2006-PMS. At porque os servidores eleitos iro representar os interesses de ... -
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... - Exigência de Votação Mínima para os candidatos eleitos pelo Sistema Proporcional ... - Novos critérios para a renovação ... reformas eleitorais anteriores, implementadas pela Lei nº 11.300/2006 e pela Lei nº 12.891/13 que já determinavam a divulgação das ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 23, n. 2, p. 181-189, abr./jun. 2006 ... 45. LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da decisão judicial , cit., ... ção de gestores politicamente responsáveis ou outros agentes eleitos pelo sistema democrático. A doutrina chega a indicar, até mesmo, a ...
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Acórdão nº 1.0241.16.000889-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PREVISÃO DE TAXA DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA POSSE, RESTRIÇÃO CADASTRAL E DEPÓSITO DE VALORES INCONTROVERSOS - MATÉRIAS JÁ APRECIADAS - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- O arrendamento mercantil contém valor...
... , na proporo do reajuste de ndices de correo monetria oficiais ou eleitos pelos contratantes." (in Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p ... -
Acórdão nº 1.0241.16.000889-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PREVISÃO DE TAXA DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA POSSE, RESTRIÇÃO CADASTRAL E DEPÓSITO DE VALORES INCONTROVERSOS - MATÉRIAS JÁ APRECIADAS - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- O arrendamento mercantil contém valor...
... , na proporo do reajuste de ndices de correo monetria oficiais ou eleitos pelos contratantes." (in Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p ... -
Acórdão nº 1.0148.13.004026-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO - ENCARGO NÃO INCIDENTE, EM REGRA, NESSA MODALIDADE CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO E COBRANÇA - DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS E AVALIAÇÃO DO BEM - PROVA DA PRESTAÇÃO -
... , na proporo do reajuste de ndices de correo monetria oficiais ou eleitos pelos contratantes." (in Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p ... -
Acórdão nº 1.0148.13.004026-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO - ENCARGO NÃO INCIDENTE, EM REGRA, NESSA MODALIDADE CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO E COBRANÇA - DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS E AVALIAÇÃO DO BEM - PROVA DA PRESTAÇÃO -
... , na proporo do reajuste de ndices de correo monetria oficiais ou eleitos pelos contratantes." (in Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p ... -
Acórdão nº 1.0145.10.046198-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO - ENCARGO NÃO INCIDENTE, EM REGRA, NESSA MODALIDADE CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO E COBRANÇA - DEVOLUÇÃO DO VRG - POSSIBILIDADE, OBSERVADOS OS TERMOS DO RESP N° 1.099.212/RJ -...
... , na proporo do reajuste de ndices de correo monetria oficiais ou eleitos pelos contratantes." (in Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p ... -
Acórdão nº 1.0027.12.019784-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO - ENCARGO NÃO INCIDENTE, EM REGRA, NESSA MODALIDADE CONTRATUAL - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - QUESTIONADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA EFETUIVAÇÃO - RESTITUIÇÃO DEVIDA - SERVIÇOS DE TERCEIROS - INFORMAÇÃO PRESTADA - MANUTENÇÃO DA COBRANÇA - SEGURO PRESTAMISTA -...
... , na proporo do reajuste de ndices de correo monetria oficiais ou eleitos pelos contratantes." (in Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p ... -
Acórdão nº 1.0145.10.046198-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO - ENCARGO NÃO INCIDENTE, EM REGRA, NESSA MODALIDADE CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO E COBRANÇA - DEVOLUÇÃO DO VRG - POSSIBILIDADE, OBSERVADOS OS TERMOS DO RESP N° 1.099.212/RJ -...
... , na proporo do reajuste de ndices de correo monetria oficiais ou eleitos pelos contratantes." (in Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p ... -
Acórdão nº 1.0686.11.004737-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PRELIMINAR DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL POR AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - NOTIFICAÇÃO EFETIVADA - CARTÓRIO DE OUTRA CIRCUNSCRIÇÃO - IRRELEVÂNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO REVISIONAL - SUSPENSÃO DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO
... Des. Otvio Portes, DJ 03/05/2006). Pelo exposto, passo anlise do mrito recursal. MRITO ... , na proporo do reajuste de ndices de correo monetria oficiais ou eleitos pelos contratantes. (Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p ...