Elementos da transação
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Acórdão nº 2014/0324272-4 de T6 - SEXTA TURMA
... recorrente implica a incursão nos elementos fático-probatórios da lide, ... transação comercial, sendo típica a conduta ainda que não haja ...
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... da oferta, sobre:I - o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem;II - a taxa efetiva mensal de juros, bem como a taxa dos ... lançar como crédito em confiança o valor idêntico ao da transação contestada que tenha sido cobrada, enquanto não encerrada a apuração da ...
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Acórdão nº 2014/0253459-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção, como pagamento, novação, compensação, transação ou ... prescrição, desde que superveniente à sentença'". ... elementos". ...
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Acórdão nº 2015/0010556-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção, como pagamento, novação, compensação, transação ou ... prescrição, desde que superveniente à sentença'". ... elementos". ...
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Acórdão nº 2000/0139944-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para a segunda empresa, ao argumento de que a referida transação foi marcada por ilegalidade do ato jurídico, lesividade ao patrimônio do ... do contexto fático-probatório, entendeu pela ausência de elementos que apontam para a responsabilidade do então ex-Governador na operação ...
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Acórdão nº 2012/0187205-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM RESCISÃO DE TERMO DE TRANSAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDOS DE INVESTIMENTOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TRANSAÇÕES FIRMADAS POR COTISTAS. VALIDADE. PRECEDENTES. REFORMA DO JULGAMENTO. INEXISTÊ
... TRANSAÇÃO. CERCEAMENTO ... , a quem cabe avaliar se há nos autos elementos e provas suficientes ... - Acórdão nº HC 128592 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0111.13.001496-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COMPRA E VENDA DE PRODUTOS - NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM FAVOR DO RÉU - COMPROVANTE DE ENTREGA ASSINADO POR TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA - DEVER DE PAGAR CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. - As notas fiscais emitidas em favor do réu e devidamente acompanhadas dos comprovantes de entrega das mercadorias, ainda que assinadas por terceiros, autorizam o...
... - Se os elementos probatrios produzidos nos autos mostram-se hbeis a demonstrar a liquidez e ... -
Acórdão nº HC 167741 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA NULIDADE DO FEITO PELA NÃO PROPOSITURA DE TRANSAÇÃO PENAL. CRIME QUE NÃO CARACTERIZA INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ... 171, caput, desde que demonstrada na denúncia, e pelos elementos de cognição que a acompanham, a intenção deliberada de obtenção de ...
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Processo nº 0053096-04.2014.8.19.0205 de Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais Ajuizada por Condomínio. Proprietária que Alega a Alienação Do Bem Em Período Anterior Aos Débitos Cobrados. Sentença de Procedência. Apelo Da Ré Em que Sustenta Sua Ilegitimidade Passiva e Ausência de Responsabilidade para Com O Adimplemento Do Débito. Juntada de Escritura de Promessa de Compra e Venda Lavrada Em 1988.
... ACERCA DA TRANSAÇÃO", ELEMENTOS NECESSÁRIOS ... RESPONSABILIDADE, ... CONFORME TESE \xC2" ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... mais ou para menos do prêmio médio de mercado, na data da transação, nos casos de importação de: ... I - pessoas físicas ou jurídicas ... III - deixar de oferecer quaisquer elementos úteis à verificação dos cálculos para apuração do preço ...
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Acórdão nº HC 141062 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... de termo circunstanciado no qual foi homologada proposta de transação penal, o certo é que este fato foi considerado apenas para fins de ... para a Justiça Estadual se no início das investigações havia elementos que permitissem concluir pela internacionalidade do tráfico de ...
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Acórdão Nº 5068570-64.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... contratual, especialmente quando confrontada com outros elementos fáticos. Veja-se, nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... DO PERFIL DE RISCO DE CRÉDITO, À MODALIDADE DE PAGAMENTO DA TRANSAÇÃO, DENTRE OUTROS ELEMENTOS PREPONDERANTES, CONDUZ À INEQUÍVOCA ...
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Acórdão Nº 5054995-52.2023.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... apresentou contestação alegando, em suma, a inexistência dos elementos aptos a deflagrar a revisão contratual, mormente porque não abusividade ... DO PERFIL DE RISCO DE CRÉDITO, À MODALIDADE DE PAGAMENTO DA TRANSAÇÃO, DENTRE OUTROS ELEMENTOS PREPONDERANTES, CONDUZ À INEQUÍVOCA ...
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Acórdão Nº 0002627-45.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... J no ano de 2011, no h elementos probatrios da participao da empresa requerente na venda, tampouco indcios ...
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Acórdão nº 2007/0122567-0 de T5 - QUINTA TURMA
... - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - NECESSIDADE DE OFERTA DA TRANSAÇÃO PENAL - INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ACUSADO ... de dilação probatória, veda a discussão sobre a validade dos elementos de convicção colhidos nos autos ... V. Para o recebimento da denúncia, ...
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Acórdão Nº 0306438-43.2016.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... alm da transao mencionada no ser objeto da presente ao, no h elementos suficientes nos autos que demonstrem que tal comando teria partido de fato ...
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Acórdão nº 1.0079.12.000516-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇAO - DECISÃO QUE APENAS EXTINGUE FASE DE CONHECIMENTO - CUMPRIMENTO OU NÃO DO ACORDO - QUESTÃO ATINENTE À FASE DE EXECUÇÃO - INSTAURAÇÃO DA FASE MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE - INÉCIA DA PARTE - PRECLUSÃO TEMPORAL - PERDA DO DIREITO DE PRATICAR O ATO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDADE - ELEMENTOS QUE INDICAM
... juzo a quo seno o indeferimento do benefcio, presente nos autos elementos que indicavam a capacidade da parte de suportar as custas processuais e ... -
Acórdão nº 1.0079.12.000516-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇAO - DECISÃO QUE APENAS EXTINGUE FASE DE CONHECIMENTO - CUMPRIMENTO OU NÃO DO ACORDO - QUESTÃO ATINENTE À FASE DE EXECUÇÃO - INSTAURAÇÃO DA FASE MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE - INÉCIA DA PARTE - PRECLUSÃO TEMPORAL - PERDA DO DIREITO DE PRATICAR O ATO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDADE - ELEMENTOS QUE INDICAM
... juzo a quo seno o indeferimento do benefcio, presente nos autos elementos que indicavam a capacidade da parte de suportar as custas processuais e ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os GNDs constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme ... ou do exercício de poder de polícia, ou de instrumentos de transação resolutiva de litígio, este último conforme disposto em lei, são ...
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Acórdão nº 0302081-59.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... ERROR IN PROCEDENDO ... AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE EXISTÊNCIA E REQUISITOS DE VALIDADE ... DA TRANSAÇÃO ... Nos termos ...
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Acórdão Nº 0311464-48.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... o Cdigo de Defesa do Consumidor, portanto, est relacionado a elementos dos quais o consumidor deve estar ciente antes da celebrao do contrato, ...
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Acórdão nº 2010/0151492-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ONEROSIDADE. LAUDÊMIO. INCIDÊNCIA. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. A ... útil para fins de integralização de capital social constitui transação onerosa e torna devida a cobrança de laudêmio, nos termos do art. 3º do ...
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Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... e com expressiva perplexidade, que o responsável pela aludida transação foi Francisco Robério Pires, juntamente com Jânio da Costa Pereira, este ... ambas devem decorrer dos elementos de informação, colhidos na fase investigatória, de maneira a servir de ...
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Acórdão nº 50738819620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. DÉBITO QUITADO NA DATA DO VENCIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CASO CONCRETO. 1. Segundo tese firmada pelo STJ, apreciando REsp 1345331/RS representativo de controvérsia, o que define a responsabilidade pelo pagamento das...
... do imóvel e que o condomínio teve ciência inequívoca da transação, será o promitente comprador o responsável pelo adimplemento das ... pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação; elementos que, demonstrados, afastam a legitimidade passiva do promitente ...