elementos essenciais da relação jurídica
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Decisão monocrática Nº 1203562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2021
...MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA. ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão monocrática Nº 1276710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
...MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA. ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão monocrática Nº 1301741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
...MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA. ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão monocrática Nº 1295941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... STE MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA J ULGADA. ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão monocrática Nº 1286437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020
... STE MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA J ULGADA. ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão monocrática Nº 1302442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-05-2021
...MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA. ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão monocrática Nº 44757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
...MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA. ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Acórdão, Processo nº 5030421-28.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
...Aperfeiçoa-se, assim, a relação jurídico-processual penal ensejadora do ... pela ideia de que ele constitui um dos elementos essenciais da relação jurídica processual, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... despesa (GND) constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... Lei conterão anexo específico, com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... XIII - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do art. 12, § 1o, ... a) unidades equipadas, essenciais à ação das organizações militares; . b) ...
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Decisão da Presidência nº 35572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
...MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA. ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000855-37.2015.5.06.0009), 21-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na...
..., permite supor a existência dos elementos subordinação e pessoalidade, apenas elementos ... prestadora de serviços pode afastar a relação jurídica empregatícia entre o suposto empregado ...II - Não se olvide que os requisitos essenciais à declaração judicial da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001662-15.2014.5.06.0002), 21-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-
..., permite supor a existência dos elementos subordinação e pessoalidade, apenas elementos ... prestadora de serviços pode afastar a relação jurídica empregatícia entre o suposto empregado ...II - Não se olvide que os requisitos essenciais à declaração judicial da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001493-13.2014.5.06.0007), 20-04-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-toma
..., permite supor a existência dos elementos subordinação e pessoalidade, apenas elementos ... prestadora de serviços pode afastar a relação jurídica empregatícia entre o suposto empregado ....Não se olvide que os requisitos essenciais à declaração judicial da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001496-91.2015.5.06.0181), 23-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-to
..., permite supor a existência dos elementos subordinação e pessoalidade, apenas elementos ... prestadora de serviços pode afastar a relação jurídica empregatícia entre o suposto empregado ...II - Não se olvide que os requisitos essenciais à declaração judicial da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001570-67.2015.5.06.0013), 26-07-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-
..., permite supor a existência dos elementos subordinação e pessoalidade, apenas elementos ... prestadora de serviços pode afastar a relação jurídica empregatícia entre o suposto empregado ...II - Não se olvide que os requisitos essenciais à declaração judicial da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000508-89.2015.5.06.0013), 05-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-
..., permite supor a existência dos elementos subordinação e pessoalidade, apenas elementos ... prestadora de serviços pode afastar a relação jurídica empregatícia entre o suposto empregado ...II - Não se olvide que os requisitos essenciais à declaração judicial da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000656-16.2014.5.06.0020), 10-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-
..., permite supor a existência dos elementos subordinação e pessoalidade, apenas elementos ... prestadora de serviços pode afastar a relação jurídica empregatícia entre o suposto empregado ...II - Não se olvide que os requisitos essenciais à declaração judicial da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001356-96.2012.5.06.0008 (01306-2007-004-06-00-0)), 12-12-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da...
..., permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ... - N ã o se olvide que os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Decisão da Presidência nº 36618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
...MUTACÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA. ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão da Presidência nº 35553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
...MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA. ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisões Monocráticas nº 1201697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... de 2014, ao fundamento de que a tese jurídica advinda do julgamento daquele paradigma não se ...MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA. ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisões Monocráticas nº 36618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
...MUTACÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA. ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisões Monocráticas nº 35553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
...MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA. ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão monocrática Nº 1297759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2020
...MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA. ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão monocrática Nº 1385837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-04-2023
...MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA. ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...