elementos essenciais uma relação juridica
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... especificamente social, ou seja, na sua relação com a vida do homem em sociedade, o Poder ... ência administrativa – todos eles elementos necessários para dominar a acentuada ... Michel Foucault: conceitos essenciais. Tradução de Maria do Rosário Gregolin, Nilton ... de prerrogativas asseguradas pela ordem jurídica e tendencialmente concentradas na figura do ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... alta velocidade, as quais se mostram essenciais não ... apenas para a viabilidade desses modelos ... A ... disciplina jurídica de toda e qualquer forma de transmissão de ... inconstitucionalidade, por relação de dependência do decreto ... regulamentar com a ... elementos estruturais sobre bens de uso comum do povo seria ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... processo e o procedimento compõem a relação jurídica processual, tendo, o primeiro, um ... de serem omitidos determinados fatos, essenciais para a informação da demanda, pois o autor ... ), sempre que tiver diante de seus olhos elementos que lhe permitam concluir que o autor está ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... da República em assuntos de natureza jurídica, produzindo pareceres e estudos ou propondo ... II - coligir os elementos de fato e de direito e preparar as informações ... ão e distribuição de dados básicos, essenciais à formação de políticas econômico-fiscais e ... ômico e social, nos aspectos de inter-relação entre tributação federal e estadual; ... VI - ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... RELAÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES. SÚMULA 343/STF ... forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... são admissíveis, desde que os elementos condicionantes sejam razoáveis. 4- Não apenas ... , SEM DESPIR O JUIZ DE PODERES ESSENCIAIS À OBTENÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002974-40.2017.5.02.0511)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/14 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CESTA BÁSICA. ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DA EMPREGADA DESDE A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO. CARÁTER INDENIZATÓRIO . Na hipótese, o Tribunal Regional
... ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DA EMPREGADA DESDE A ... elementos de prova produzidos feita pelas esferas ... satisfação de prestações materiais essenciais e imprescindíveis à ... sobrevivência ... estrito (visto que não se sustenta a relação de ... custo-benefício, diante da ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... antiga era extremamente rigorosa em relação à pessoa que deixasse de cumprir a obrigação ... jurídica reconhecida na fase de conhecimento). Nessa ... a exigibilidade está atrelada aos elementos do ‘crédito’, o inadimplemento não faz ... trabalhadores aos recursos financeiros essenciais à manutenção de sua subsistência e dignidade ...
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Acórdão nº 1.0684.17.000614-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSUMIDOR - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO - RÉU NÃO COMPROVAÇÃO RELAÇÃO JURIDICA - DANOS MATERIAIS - DESCONTO EM PROVENTOS - DANOS MORAIS EXISTENTES - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - ART.85, §11º, NCPC.- Não conseguindo a parte demandada comprovar o que lhe competia, a saber, a presença de relação jurídica entre as partes resta caracterizada a...
... que sobre responsabilidade e seus elementos registra Arnaldo Rizzardo que: ... -
Princípios do direito do trabalho
... Em tal sentido, os princípios seriam elementos componentes da visão de mundo essencial que ... privilegiado, isto é, com relação a certos escopos, mas absolutamente em si. Um ... De fato, na Ciência Jurídica — enquanto estudo sistemático a respeito dos ... , enquanto sínteses de orientações essenciais assimiladas por ordens jurídicas em determinados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1025-17.2011.5.02.0314)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA . I . O art. 93, IX, da Constituição da República, ao preceituar que...
... os pontos essenciais para a sua conclusão, em conformidade com os ... órios, ficando definido que a tese jurídica, nele estabelecida, ... somente será ... incidente terá aplicação somente em relação às ... parcelas, objeto do contrato de ... sua conclusão, em conformidade com os elementos trazidos ao ... processo, nos termos do ... -
Acordão do Segunda Turma, 18-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL.DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DOCPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 8º E 19,X E XI, DA LEI 9.472/97. DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA211 DO STJ. ANATEL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.DESNECESSIDADE. AÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010881120144058201), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801088-11.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ARIMATEA ROCHA ADVOGADO: Alexandre Barbosa De Lucena Leal ADVOGADO: Patrícia Araújo Do Nascimento ADVOGADO: Daniel Dalonio Vilar Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOSE DE ANCHIETA ROCHA ADVOGADO: Valter Vandilson Custódio De Brito ADVOGADO: Bruno Fialho De Souza Rodrigues ADVOGADO: Célio Gonçalves Vieira...
... e, em consequência, EXTINGO o feito em relação a ela, com resolução de mérito, na forma do ... , ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de ... sentenciante identificado diversos elementos aptos à comprovação de que, na verdade, houve ... realidade, não foram realizados atos essenciais do certame licitatório em tela ... Mas não ... -
Parte geral
... Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E quais são os ... , como se viu, são, por excelência, elementos essenciais das relações jurídicas ...
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Acórdão nº 1.0363.11.005454-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSUMIDOR - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO - RÉU NÃO COMPROVA RELAÇÃO JURIDICA - ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS EXISTENTES - FIXAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - ART.85, §11º, NCPC.- Não conseguindo a parte demandada comprovar o que lhe competia, a saber, a presença de relação jurídica entre as partes resta caracterizada a inexistência de relação...
... que sobre responsabilidade e seus elementos registra Arnaldo Rizzardo que: ... -
Acórdão nº 1.0363.11.005454-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSUMIDOR - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO - RÉU NÃO COMPROVA RELAÇÃO JURIDICA - ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS EXISTENTES - FIXAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - ART.85, §11º, NCPC.- Não conseguindo a parte demandada comprovar o que lhe competia, a saber, a presença de relação jurídica entre as partes resta caracterizada a inexistência de relação...
... que sobre responsabilidade e seus elementos registra Arnaldo Rizzardo que: ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Não obstante, dada a repercussão jurídica da questão, o tema, ... revelador de ... Público ou o Tribunal de Contas em relação ao Poder ... Executivo) ... Quanto a este ... úblicas ou a prestação de serviços essenciais à ... coletividade.” (ACO 2131 TA-Ref, Rel ... coligir provas e quaisquer outros elementos de convicção. Na ... prática, constitui ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... – de absolutamente tudo em matéria jurídica, a discussão acerca da cumulação de sanções, ... Elementos de Direito Administrativo Alemão ... Porto Alegre: S. A. Fabris, 2001, p. 68). 423. A relação entre a o devido processo legal e a proibição ... Weimar acrescentou elementos materiais essenciais. O Estado de Direito da Lei Fundamental é com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20281-43.2019.5.04.0561)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA, UNIÃO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...
... No caso presente, não há elementos no acórdão regional que permitam concluir pela ... 1. ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... satisfação de prestações materiais essenciais e imprescindíveis à ... sobrevivência ... estrito (visto que não se sustenta a relação de ... custo-benefício, diante da ... -
Princípios do direito do trabalho
... Em tal sentido, os princípios seriam elementos componentes da visão de mundo essencial que ... privilegiado, isto é, com relação a certos escopos, mas absolutamente em si. Um ... Jurídica — enquanto estudo sistemático a respeito dos ... , enquanto sínteses de orientações essenciais assimiladas por ordens jurídicas em determinados ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , uma limitação ao poder real em relação aos súditos ... Vale destacar que a Magna ... havia o que chamamos hoje de segurança jurídica, daí a necessidade de instituir-se um poder ... e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, por nenhum ... ção é possível perceber os três elementos dos direitos fundamentais, a saber: (a) subjetivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161112020184050000), 29-03-2022
PJE 0816111-20.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REFERENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A SER PRESTADA POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NO ÂMBITO DA JUCEPE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU POSICIONAMENTO ANTERIOR. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL....
... 105, I, "d", da CF/88, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, e determinado que ... Do exame dos elementos de convicção amealhados, tenho que não ... , em razão da ausência de documentos essenciais para a compreensão exata do conflito, o que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20399-10.2018.5.04.0252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUXILIAR DE PRODUÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FERIMENTO EM DORSO E FRATURA DO 2º DEDO DA MÃO...
... de origem, entretanto, concluiu que "os elementos" ... disponíveis à solução da controv\xC3" ... 1. ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... satisfação de prestações materiais essenciais e imprescindíveis à ... sobrevivência ... estrito (visto que não se sustenta a relação de ... custo-benefício, diante da ... -
Direito constitucional e constituição
... 1 DIREITO CONSTITUCIONAL COMO CIÊNCIA JURÍDICA ... O direito constitucional, em uma de suas ... ção, suas diversas classificações, elementos constitutivos etc. –, interpretação e ... ões tinham por objeto apenas as normas essenciais de regência do Estado , sobretudo aquelas que ... Em relação aos particulares, limitavam-se a disciplinar os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 265-18.2019.5.05.0019)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO DO INTERVALO. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. DIFERENÇAS INDEVIDAS. MATÉRIA FÁTICA.
... valoração dos elementos de prova produzidos pelas esferas ordinárias, o ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... satisfação de prestações materiais essenciais e ... imprescindíveis à sobrevivência ... estrito (visto que não se sustenta a relação de ... custo-benefício, diante da ...