elementos objetivos do tipo penal
126117 resultados para elementos objetivos do tipo penal
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Acórdão nº 2016/0104230-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : J N L (PRESO) ... PENAL ... não estabelece critérios objetivos para a fixação da pena; ... ocorrência dos elementos ... da conduta do agente, alheia ao tipo penal, considerando que a ...
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Acórdão nº 2015/0316304-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : WALASON BATISTA FERREIRA (PRESO) ... PENAL ... não estabelece critérios objetivos para a fixação da pena; ... elementos" suficientes para avaliar a inclina\xC3" ... cominada pelo tipo" penal, fixando-se, pois, a pena-base em 18\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0193590-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... elementos de convicção ... revelar superior ao inerente ao tipo ... comprovação dos requisitos objetivos (pluralidade de ações, mesmas ...
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Acórdão nº 2016/0125391-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... GRAVIDADE ... ABSTRATO DO DELITO. ELEMENTOS PRÓPRIOS DO TIPO ... §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO PENAL. ... objetivos previstos no art. 44 do Código Penal ... -
Acórdão nº 2012/0166254-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO PENAL DEVIDAMENTE DESCRITOS. VERSÃO DOS FATOS APRESENTADA SEM AMPARO NA PROVA DOS AUTOS. NÍTIDA PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBAT&#x
... PROCESSUAL PENAL ... ÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. ELEMENTOS ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... V - elementos que demonstrem a compatibilidade dos custos com ... deverá adotar procedimentos claros, objetivos, simplificados e, sempre que possível, ... II - o tipo de parceria a ser celebrada; ... III - o objeto ... parceria responderá administrativa, penal e civilmente, caso tenha agido com dolo ou culpa, ...
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Acórdão nº 2013/0418791-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... OBJETIVOS ... SUBJETIVOS. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... cominada pelo tipo ... pela combinação de elementos objetivos - quantidade de crimes ...
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Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... não estabelece critérios objetivos para a fixação da pena; ... elementos de prova dos autos, concluíram que o ... à pena mínima cominada pelo tipo" penal, fixando-se, pois, a pena-base em 18\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... tipo ... elementos ... objetivos destes crimes, ...
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Acórdão nº 2015/0126215-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : JOSOE DOS SANTOS ... PENAL ... não estabelece critérios objetivos para a fixação da pena; ... elementos de prova dos autos, concluíram que os ... à pena mínima cominada pelo tipo" penal, fixando-se, pois, a pena-base em 18\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... elementos" de prova concretos e coesos dos\xC2" ... executado o núcleo do tipo penal "guardar" seria ... em função dos próprios objetivos" por ele visados, a intervenção \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0151525-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DIVERSAS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. EXTEMPORANEIDADE. AFASTAMENTO. SÚMULA 418/STJ. DOSIMETRIA....
... RECURSO ESPECIAL. PENAL". ESTUPRO E ATENTADO ... VIOLENTO AO\xC2" ... DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. REVISÃO. ... ELEMENTOS ... CONCRETOS. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... tipo" de prova ... pode ser juridicamente\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ão racional acerca dos elementos concretos e ... em função dos próprios objetivos" por ele visados, a intervenção \xC2" ... remanescentes àquela que qualificou o tipo como ...
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Iter criminis
... crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal (Art. 14 Inc. I do CP), ... com a intervenção ou não do Direito Penal, em impuníveis, abrangendo a Cogitação e a ... uma conduta, traduzida no verbo núcleo do Tipo Penal, e ao Cogitar a realização do fato o ... problema dos critérios puramente objetivos, que é não compreender o dolo do agente na ...
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Acórdão nº 2015/0316784-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE FATOS QUE CARACTERIZAM, EM TESE, O CRIME IMPUTADO AO ACUSADO E PERMITE O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA....
... do art. 619 do Código de Processo Penal" - CPP. ... 2. Não há falar em \xC2" ... denúncia, com base em elementos ... -
Acórdão nº 2015/0177753-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... TIPO ... elementos" de prova concretos e coesos dos\xC2" ... não estabelece critérios objetivos para a fixação da pena; ...
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Acórdão nº 2011/0171735-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA-BASE. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO ... elementos inerentes ao próprio tipo penal ... no seio dos objetivos de uma organização criminosa ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, ... juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes ... ARTIGO 130 ... Caberá ... - que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento ... § 2o Quando, para cada ... , apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... elementos ... do art. 59 do Código Penalobjetivos" e subjetivos de natureza acidental\xC2" ... superior ao inerente ao tipo penal. In casu, o prejuízo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE, CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. CONCURSO FORMAL. QUATRO PATRIMÔNIOS DISTINTOS ATINGIDOS. AUMENTO NO PATAMAR DE 1/4 CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... : DANIEL DE MATOS SANTANA ... PENAL ... ocorrência dos elementos ... objetivos ... superior ao inerente ao tipo ... -
Processo nº 2004.001.099576-2 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2006
... 299, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, E REDUZIR AS PENAS DO ART. 304, C/C 297, PARA 03 ... Tipo de Decisao: REFORMADA ,PARCIALMENTE,A(O) ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001114-95.2019.8.19.0068 (Criminal), 10-10-2023
APELAÇÃO - ARTIGOS: 217-A, POR DIVERSAS VEZES, N/F 71, C/C 226, II, E 213, CAPUT, POR DIVERSAS VEZES, N/F 71, C/C 226, II, N/F 69, TODOS DO CP. PENA: 26 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. Narra a denúncia que, no período compreendido entre março de 2014 e março de 2016, por diversas vezes, em horários não precisados, no interior da residência situada na Rua Santa Catarina, n°
... écies distintas, por não estarem no mesmo tipo penal ... Ocorre que a regra do crime continuado ... aos elementos objetivos do tipo e identidade do bem jurídico ... -
Acórdão nº 2016/0159393-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : FRANCISCO RICCHARD RODRIGUES ... PENAL ... não estabelece critérios objetivos para a fixação da pena; ... preceito secundário do tipo" penal incriminador, e o fato de\xC2" ... reconhecidas, sem apoio em elementos concretos do delito, em clara violação ...
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Acórdão nº 2015/0312612-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ... não estabelece critérios objetivos para a fixação da pena. ... ocorrência dos elementos ... da conduta do agente, alheia ao tipo" penal. Precedentes ... 5. O Magistrado \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0327159-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : RAMAO DE SOUZA ... PENAL ... objetivos ... não existirem, nos autos, elementos ... e reenquadrada no tipo penal do art. 28 da Lei ...