embaixada portuguesa sp
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Acórdão nº 2002.01.00.028604-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 18 de Octubre de 2005
... Cerqueira e outras auxiliares locais, admitidas ao serviço da Embaixada do Brasil em Paris, manifestam embargos infringentes a v. acórdão da eg ... á preferência a quem possuir melhores conhecimentos da língua portuguesa ... Art. 67. O Auxiliar local será regido pela legislação brasileira ...
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Despachos
... notificado, apresentou comprovante da proficiência em língua portuguesa, certificado de curso- EAD (Faculdade Ensine), sem histórico escolar e ... ção da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente ...
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DESPACHOS DE 18 DE ABRIL DE 2023
... que o requerente não apresentou certificado de língua portuguesa, anexou somente declaração de avaliação presencial, bem como, não ... antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência ...
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Despachos
... ção da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente ... notificada, apresentou comprovante de proficiência em língua portuguesa, certificado de curso de português -EAD, sem histórico escolar, ...
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Acórdãos nº 0065450-46.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... (…) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta a consulta ... As decisões dessa mais alta Corte portuguesa dispõem que tratar a presunção de inocência de ...
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DESPACHOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
... antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência ... /federal, comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, cópia completa do passaporte, cópia completa do RNE, situação ...
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DESPACHOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
... documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a ... ção da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, foi notificada a complementar e não ...
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Despachos
... ção de interesse em traduzir ou não o nome pra língua portuguesa; comprovante de residência recente,(2022) e documentos que comprovem seu ... antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita por tradutor ...
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Acórdãos nº 0001702-03.2013.8.26.0106 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... (…) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta a consulta da ... As decisões dessa mais alta Corte portuguesa dispõem que tratar a presunção de inocência de forma ...
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Acórdãos nº 3002869-14.2013.8.26.0620 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... (…) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta a consulta da ... As decisões dessa mais alta Corte portuguesa dispõem que tratar a presunção de inocência de ...
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Acórdãos nº 0029175-91.2014.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... (…) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta a consulta da ... As decisões dessa mais alta Corte portuguesa dispõem que tratar a presunção de inocência de ...
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Acórdão Nº 1001395-50.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-09-2016
... portuguesa e que Portugal não extradita compatriotas, é do conhecimento público ... Embaixada de ... Portugal em Brasília e lá pedir abrigo ... Seja de uma ou de ...
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Acórdãos nº 0028338-48.2011.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... (…) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta a consulta da ... As decisões dessa mais alta Corte portuguesa dispõem que tratar a presunção de inocência de ...
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Acórdãos nº 3001084-39.2013.8.26.0063 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... (…) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta a consulta da ... As decisões dessa mais alta Corte portuguesa dispõem que tratar a presunção de inocência de ...
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Acórdãos nº 0020915-79.2014.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... (…) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... As decisões dessa mais alta Corte portuguesa dispõem que tratar a presunção de inocência de forma ...
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Acórdãos nº 0015874-64.2014.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... (…) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta a consulta ... As decisões dessa mais alta Corte portuguesa dispõem que tratar a presunção de inocência de ...
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Despachos
... , documento indicativo da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, e cópia do passaporte, portanto não atende às exigências contidas nos ... ção e tradução do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, bem como, o requerente apresentou ...
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Acórdãos nº 0000196-20.2014.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... (…) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta a consulta da ... As decisões dessa mais alta Corte portuguesa dispõem que tratar a presunção de inocência de forma ...
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Acórdãos nº 0001065-76.2013.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... (…) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta a consulta da ... As decisões dessa mais alta Corte portuguesa dispõem que tratar a presunção de inocência de ...
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Acórdãos nº 0002228-75.2014.8.26.0286 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... (…) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta a consulta da 2ª Câmara ... As decisões dessa mais alta Corte portuguesa dispõem que tratar a presunção de inocência de forma ...
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DESPACHOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
... ção de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa", e o requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria n\xC2" ... nos últimos 04 (quatro) anos devidamente consularizada (na embaixada do Brasil, no país que emitiu o documento) ou apostilada, conforme a ...
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Editais - Universidade de São Paulo
... não será exigido exame de proficiência em língua portuguesa. 2.3 Para efeito exclusivo de ingresso no Programa de Pós- -Graduação ... da Graduação (os estrangeiros com o carimbo do Consulado/Embaixada ou Apostilado); 1.6 Diploma da Graduação frente e verso ou Comprovante ...