embargo de declaração
- Acórdão Nº 0002995-77.2014.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
-
STF antecipa debate do mensalão ao julgar recurso de ex-deputado
Quatro ministros absolvem réu já condenado ao apreciar embargo" de declaração ... Carolina Brígido ... carolina@bsb.oglobo.com.br ... A\xC3" ...
-
STF antecipa debate do mensalão ao julgar recurso de ex-deputado
Quatro ministros absolvem réu já condenado ao apreciar embargo de declaração ... Carolina Brígido ... carolina@bsb.oglobo.com.br ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055271520214058300), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805527-15.2021.4.05.8300- APELAÇÃO CRIMINAL (INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE (EMBARGADO): PERCIO ARAUJO FERRAZ ADVOGADO: José Augusto Branco e outro APELADO (EMBARGANTE): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO: JUIZ...
... de indícios da prática do delito de omitir ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias (art. 2º, I da Lei nº 8.137/90) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08076112820174058300), 11-09-2019
PROCESSO Nº: 0807611-28.2017.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lázaro Guimarães - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO...
... FEDERAL ÉLIO SIQUEIRA FILHO : Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional em face de acórdão desta e. Turma assim ... -
Acórdão nº 1.0621.19.000858-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MUNICÍPIO CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS - ISENÇÃO - LEI ESTADUAL nº 14.939/2003 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO.- Cabe à Administração Municipal regulamentar a exigência do alvará de funcionamento para cada uma das empresas, bem como fiscalizar o cumprimento de...
-
Acórdão nº 1.0621.19.000858-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MUNICÍPIO CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS - ISENÇÃO - LEI ESTADUAL nº 14.939/2003 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO.- Cabe à Administração Municipal regulamentar a exigência do alvará de funcionamento para cada uma das empresas, bem como fiscalizar o cumprimento de...
-
Acórdão nº 0063013-29.1998.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... Terceira Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração" nº ... 0063013-29.1998.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : Salvador ... \xC3" ... Assunto : Extinção da Execução ... EMBARGO DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO NO ... JULGAMENTO DA ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.014728-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. O Embargo de Declaração é recurso cabível frente a decisões judiciais obscuras, contraditórias ou omissas, nos termos do artigo 1.022 do CPC/15. Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento,...
-
Acórdão nº 2014/0179040-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declaração ... Vice-Presidência do STJ. Sem embargo, por ocasião do novo ...
-
Acórdão nº 0021456-98.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... Segunda Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração nº 0021456-98.2017.8.05.0000/50001 ... Foro de Origem : Foro de comarca ... mandamental foi substituída ... - Embargo de Declaração conhecido e declarado prejudicado ... Vistos, discutidos ...
-
Acórdão Nº 0701157-72.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-06-2017
... Embargante ... Embargante ... : Embargos de Declaração n.º 0701157-72.2014.8.01.0001/50000 ... : Rio Branco ... : Segunda ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. No que tange ao recurso de embargo de declaração, somente é ... possível o acolhimento da aludida ...
-
Processo nº 0332009-12.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... Sétima Câmara Criminal ... Embargo de Declaração na Apelação Criminal nº. 0332009- ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... g) declaração" se o patrimônio genético é variedade tradicional local ou crioula ou ra\xC3" ... V - embargo da atividade específica relacionada à infração; ... VI - ...
-
Acórdão nº 0000839-78.2015.8.05.0262/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração nº 0000839-78.2015.8.05.0262/50002 ... Foro de Origem : Foro de comarca ... Assunto : Efeitos ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EMBARGO DE ... DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE ... OMISSÃO ...
-
Processo nº 0028882-11.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... 23ª CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE ... EMBARGO" DE DECLARAÇÃO NÃO ... CONHECIDO. ... Vistos, relatados e \xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 50658451520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 18-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO. ADOÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA. PROCEDIMENTOS POSTERIORES. CAUSA TÍPICA. A alteração da forma de pagamento dos créditos extraconcursais procedida pelo juízo da recuperação judicial estabelece que em cumprimentos de sentença propostos a partir de 30-9-2020, deixa-se de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5065845-15.2022.8.21.7000/RS ... Embargo de declaração desacolhidos ... DECISÃO ... -
Acórdão nº 1004499-03.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 01-12-2022
EMBARGO DE DECLARAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA –OMISSÃO – INCIDÊNCIA DO ART. 10 DO CPC – OMISSÃO/OBSCURIDADE – CONTRADIÇÃO EXTERNA DO JULGADO – REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.1. Em decorrência do rito especial do mandamus, com a celeridade a ele inerente, não se prevê a oitiva do Impetrante acerca das teses arguidas pelos Impetrados ou mesmo em defesa técnica. Assim, não é possível utilizar das regras...
... úmero Único: 1004499-03.2018.8.11.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Estaduais, Intimação / Notificação, ... E M E N T A ... EMBARGO DE DECLARAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA –OMISSÃO – INCIDÊNCIA DO ... -
Processo nº 0024821-67.2007.8.19.0083 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... Vigésima Segunda Câmara Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL ... N.º 0024821-67.2007.8.19.0083 ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGO DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005788420194050000), 01-08-2019
PROCESSO Nº: 0800578-84.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTANTINO CAVALCANTI DE SOUZA LEAO ADVOGADO: Vital José Pessoa Madruga Filho AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Danilo Fontenelle Sampaio - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. MULTA E EMBARGO DE OBRA. NÃO SUJEIÇÃO A LICENCIAMENTO AMBIENTAL. DECLARAÇ
... ambiental que indeferiu pedido de tutela provisória, mantendo o embargo de obra e a exigibilidade da multa determinados em auto de infração do ... NÃO SUJEIÇÃO A LICENCIAMENTO AMBIENTAL. DECLARAÇÃO DO ÓRGÃO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0000362-73.2015.8.05.0062/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração n.º 0000362-73.2015.8.05.0062/50001 ... Foro de Origem : Foro de comarca ... Trata-se de Embargo de Declaração interposto pelo Município de Conceição ... do Almeida, ...
-
Acórdão nº 0000353-14.2015.8.05.0062/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração n.º 0000353-14.2015.8.05.0062/50001 ... Foro de Origem : Foro de comarca ... Trata-se de Embargo de Declaração interposto pelo Município de Conceição ... do Almeida, ...
-
Processo Nº 25020/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Junio de 2021
EMBARGO DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA PELO EXCELENTÍSSIMO SR. CONSELHEIRO DO PROCESSO DE RECURSO ORDINÁRIO 00017553.989.20-3
-
Acórdão Nº 0507781-88.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-03-2020
... Processo: 0507781-88.2011.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Larissa Pereira Pinto ... Embargado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... EMENTA: EMBARGO DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0000794-44.2000.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
... Processo: 0000794-44.2000.8.06.0045/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Banco do Brasil S/A ... Embargado: Espólio de Aurélio ... embargo de declaração interposto em face de ... acórdão proferido pela 4ª ...