embargo obra nova
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Acórdão nº 0025305-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE ... OBRA NOVA. LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE ... PRIMEIRO RAU. EMBARGO DA CONSTRUÇÃO ... ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ...
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Processo nº 0026989-14.2018.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Agravo. Nunciação de Obra Nova. Licença Renovada. Cessação Do Embargo. Insurge-se O Réu Contra a Decisão Que, Em Sede de Ação de Nunciação de Obra Nova, Deferiu a Tutela de Urgência para Embargar a Obra Em Seu Imóvel. Decisão Fundamentada Nos Fatos de que a Municipalidade Havia Embargado a Obra e de que Não Se Conhecia O Risco Ao Qual Estariam Expostos Os Vizinhos Do Réu. Ocorre Tais...
... ação de nunciação de obra nova, deferiu a tutela ... no Edital de Embargo" exarado pela Prefeitura, mas que \xC2" ... -
Acórdão Nº 0625136-49.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-10-2019
... EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO ... embargo liminar da obra em construção, a considerar que ...
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Acórdão Nº 0300272-76.2015.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO DE MURO LEVADO À EFEITO, MESMO APÓS EMBARGO, E EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC. AUSÊNCIA DA DEVIDA AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DA NEGATIVA DE CONFECÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA
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Acórdão nº 1.0079.12.062727-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EMBARGO LIMINAR DA CONSTRUÇÃO - ALEGAÇÃO DE EDIFICAÇÃO EM ÁREA DESTINADA À OCUPAÇÃO DE USO INDUSTRIAL E EM DESATENDIMENTO AO RECUO LEGAL NA DIVISA - PROVA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA - MERA SUPOSIÇÃO DE QUE A CONSTRUÇÃO PODERÁ SE TORNAR IRREGULAR - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARALISAÇÃO IMEDIATA - RECURSO DESPROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EMBARGO LIMINAR DA CONSTRUÇÃO - ... -
Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , que atesta encontrar-se a obra em Área de ... sancionados com interdição, embargo ou demolição, sem prejuízo da ... nova", velha ou de boa-fé. Por outro\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0216.07.045514-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - OBRA CONCLUÍDA OU EM FASE CONCLUSÃO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE EMBARGO E DEMOLIÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO - DEMOLIÇÃO - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DAS IRREGULARIDADES - IMPOSSIBILIDADE - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - OBRA CONCLUÍDA OU EM FASE CONCLUSÃO - MULAÇÃO DE PEDIDOS DE EMBARGO E DEMOLIÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0216.07.045514-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - OBRA CONCLUÍDA OU EM FASE CONCLUSÃO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE EMBARGO E DEMOLIÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO - DEMOLIÇÃO - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DAS IRREGULARIDADES - IMPOSSIBILIDADE - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - OBRA CONCLUÍDA OU EM FASE CONCLUSÃO - MULAÇÃO DE PEDIDOS DE EMBARGO E DEMOLIÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0216.07.045514-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - OBRA CONCLUÍDA OU EM FASE CONCLUSÃO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE EMBARGO E DEMOLIÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO - DEMOLIÇÃO - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DAS IRREGULARIDADES - IMPOSSIBILIDADE - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - OBRA CONCLUÍDA OU EM FASE CONCLUSÃO - MULAÇÃO DE PEDIDOS DE EMBARGO E DEMOLIÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0006110-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... VIZINHANÇA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA ... NOVA. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU O ... EMBARGO. CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA ... CONSTRUÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041613-97.2020.8.19.0000 (Cível), 13-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Sétima Vara Cível Regional da Barra da Tijuca que, nos autos de ação de embargo e demolição de obra nova, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a imediata suspensão de realização
... AÇÃO DE ... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DECISÃO QUE ... DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ... da Tijuca que, nos autos de ação de embargo ... e demolição de obra nova, deferiu o pedido ... -
Acórdão nº 1.0555.13.000926-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - OBRA VIZINHA QUE CAUSA DANOS À PROPRIEDADE DA AUTORA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - EMBARGO MANTIDO.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - OBRA VIZINHA QUE CAUSA DANOS À E DA AUTORA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - EMBARGO MANTIDO ... Na ação de nunciação de obra ... -
Acórdãos nº 2151962-80.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Ação de nunciação de obra nova. Tutela de urgência deferida para embargo da obra. Requisitos ensejadores da ...
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Acórdão nº 1.0686.12.012812-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO OBRA NOVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESCONSTITUIÇÃO SENTENÇA. PEDIDO LIMINAR DE EMBARGO DA OBRA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO OBRA NOVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. O SENTENÇA. PEDIDO LIMINAR DE EMBARGO" DA OBRA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO. SUPRESS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.296564-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE URGÊNCIA - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO EMBARGO ANTERIORMENTE CONCEDIDO - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL - VÍCIO EXTRA PETITA - AFASTADO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.- Não há que se falar em vício extra petita na decisão interlocutória em que há o...
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Acórdão nº 1.0000.22.296564-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE URGÊNCIA - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO EMBARGO ANTERIORMENTE CONCEDIDO - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL - VÍCIO EXTRA PETITA - AFASTADO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.- Não há que se falar em vício extra petita na decisão interlocutória em que há o...
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Acórdão nº 1.0000.22.296564-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE URGÊNCIA - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO EMBARGO ANTERIORMENTE CONCEDIDO - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL - VÍCIO EXTRA PETITA - AFASTADO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.- Não há que se falar em vício extra petita na decisão interlocutória em que há o...
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Acórdãos nº 2089159-61.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGO DA OBRA CONCEDIDO ...
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Acórdão Nº 0629536-38.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EMBARGO DE OBRA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. LIMINAR QUE INDEFERIU O EMBARGO DA OBRA DA MUNICIPALIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. VEDADA A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DE AGRAVO DE
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE ... OBRA NOVA E OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA ... EMBARGO DE OBRA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ... -
Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO A OBTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM LEVANTAMENTO DE EMBARGO DE OBRA. PRECLUSÃO LÓGICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental interposto de decisão em que se negou seguimento a agravo de instrumento, por manifesta inadmissibilidade (ausência de interesse recursal). 2. O processo obedece a um sistema preclusivo, a fim...
... ão em que se indeferiu levantamento de embargo, decretado em ação de nunciação de obra nova ... -
Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO A OBTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM LEVANTAMENTO DE EMBARGO DE OBRA. PRECLUSÃO LÓGICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental interposto de decisão em que se negou seguimento a agravo de instrumento, por manifesta inadmissibilidade (ausência de interesse recursal). 2. O processo obedece a um sistema preclusivo, a fim...
... ão em que se indeferiu levantamento de embargo, decretado em ação de nunciação de obra nova ... -
Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO A OBTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM LEVANTAMENTO DE EMBARGO DE OBRA. PRECLUSÃO LÓGICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental interposto de decisão em que se negou seguimento a agravo de instrumento, por manifesta inadmissibilidade (ausência de interesse recursal). 2. O processo obedece a um sistema preclusivo, a fim...
... ão em que se indeferiu levantamento de embargo, decretado em ação de nunciação de obra nova ... -
Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO A OBTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM LEVANTAMENTO DE EMBARGO DE OBRA. PRECLUSÃO LÓGICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental interposto de decisão em que se negou seguimento a agravo de instrumento, por manifesta inadmissibilidade (ausência de interesse recursal). 2. O processo obedece a um sistema preclusivo, a fim...
... ão em que se indeferiu levantamento de embargo, decretado em ação de nunciação de obra nova ... -
Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO A OBTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM LEVANTAMENTO DE EMBARGO DE OBRA. PRECLUSÃO LÓGICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental interposto de decisão em que se negou seguimento a agravo de instrumento, por manifesta inadmissibilidade (ausência de interesse recursal). 2. O processo obedece a um sistema preclusivo, a fim...
... ão em que se indeferiu levantamento de embargo, decretado em ação de nunciação de obra nova ... -
Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO A OBTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM LEVANTAMENTO DE EMBARGO DE OBRA. PRECLUSÃO LÓGICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental interposto de decisão em que se negou seguimento a agravo de instrumento, por manifesta inadmissibilidade (ausência de interesse recursal). 2. O processo obedece a um sistema preclusivo, a fim...
... ão em que se indeferiu levantamento de embargo, decretado em ação de nunciação de obra nova ...