embargo obra nova

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... - REVOGAÇÃO. - O deferimento liminar do embargo da construção, em ação de nunciação de obra nova, é excepcional e se justifica apenas diante da demonstração, de plano, pelo requerente, de que a continuidade da obra vizinha representa risco de dano para o seu imóvel. - Ausente a demonstração do fundado perigo de lesão grave ou difícil reparação, merece ser revogado o embargo deferido em primeiro grau, em face do agravante. - Recurso não

... - REVOGAÇÃO. - O deferimento liminar do embargo da construção, em ação de nunciação de obra nova, é excepcional e se justifica apenas diante da demonstração, de plano, pelo requerente, de que a continuidade da obra vizinha representa risco de dano para o seu imóvel. - Ausente a demonstração do fundado perigo de lesão grave ou difícil reparação, merece ser revogado o embargo deferido em primeiro grau, em face do agravante. - Recurso não

... - REVOGAÇÃO. - O deferimento liminar do embargo da construção, em ação de nunciação de obra nova, é excepcional e se justifica apenas diante da demonstração, de plano, pelo requerente, de que a continuidade da obra vizinha representa risco de dano para o seu imóvel. - Ausente a demonstração do fundado perigo de lesão grave ou difícil reparação, merece ser revogado o embargo deferido em primeiro grau, em face do agravante. - Recurso não

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

...  DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO PARA EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESISTÊNCIA DO RECURSO. O RECORRENTE PODE, A QUALQUER TEMPO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 998 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.  NO CASO, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA AGRAVANTE DESISTINDO DO RECURSO, DE SE TER O PRESENTE RECURSO POR PREJUDICADO. DESISTÊNCIA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA LEVANTADA NAS CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTE GRAU RECURSAL SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO. PLEITO PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA RESIDÊNCIA VIZINHA E OBSTAR O DESMANCHE DO DECK VERTICAL INSTALADO NA PAREDE. ALEGADA IRREGULARIDADE NA OBRA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - ACORDO JUDICIAL - RECONHECIMENTO DOS ALEAGDO DANOS - EMBARGO LIMINAR DA OBRA - DEFERIMENTO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EMBARGO DA CONSTRUÇÃO - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - REQUISITOS - ARTIGO 934, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESSUPOSTOS PARA O EMBARGO DA OBRA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE.

... da 3ª Vara Cível de Águas Claras que, na ação de embargo e demolição de obra nova proposta pela ora agravante em desfavor de RISOLINA CARMEM LEMOS DE FARIAS LISBOA, indeferiu o pedido de tutela de urgência postulado para determinar a paralisação das obras realizadas pela agravada, nos seguintes termos (ID 120301578, dos autos originais): ?Retifique-se a classe judicial para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. Recebo a inicial de ID 120151365. Custas...

Ação de nunciação de obra nova - Obra concluída no curso da ação - Pedido de embargo da obra cumulado com restabelecimento do estado anterior - Utilidade do feito - Ausência de carência de ação - Prova de que a obra modificou fachada do edifício - Condenação para retificação devida.

... pelo réu, por força da decisão liminar de embargo da obra, deferida no primeiro grau, até a regularização das desconformidades, não se configura a perda do objeto da ação, e muito menos improcedência do pedido.3- Consoante o art. 537, do CPC, a multa cominada por atraso no cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer admite revisão a qualquer tempo, e até de ofício o juiz pode modificar o seu valor ou periodicidade, em se configurando...

... pelo réu, por força da decisão liminar de embargo da obra, deferida no primeiro grau, até a regularização das desconformidades, não se configura a perda do objeto da ação, e muito menos improcedência do pedido.3- Consoante o art. 537, do CPC, a multa cominada por atraso no cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer admite revisão a qualquer tempo, e até de ofício o juiz pode modificar o seu valor ou periodicidade, em se configurando...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGO LIMINAR. EXISTÊNCIA DE NEXO ENTRE OS DANOS NO IMÓVEL E A OBRA VIZINHA EXECUTADA. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.