embargo obra nova
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Acórdão nº 1.0024.12.308847-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EMBARGO LIMINAR - PARALISAÇÃO DA CONSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - REVOGAÇÃO. - O deferimento liminar do embargo da construção, em ação de nunciação de obra nova, é excepcional e se justifica apenas diante da demonstração, de plano, pelo requerente, de que a continuidade da obra vizinha representa risco de dano para o seu imóvel. -...
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA" NOVA - EMBARGO LIMINAR - PARALISAÇÃO DA CONSTRU\xC3" ... -
Acórdão nº 0500486-85.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO ... DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE POUSADA EM ... CONDOMÍNIO ... ILICITUDE. MOTIVO SUFICIENTE DO ... EMBARGO DA OBRA – PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR ...
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Acórdãos nº 0023052-54.2012.8.26.0309 de 15ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... Auto integrado (Notificação e embargo de obra nova) e Auto de infração e ...
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Decisão Monocrática nº 52393499620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO PARA EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESISTÊNCIA DO RECURSO. O RECORRENTE PODE, A QUALQUER TEMPO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 998 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA AGRAVANTE DESISTINDO DO RECURSO,
... direito de vizinhança. ação para embargo" e demolição de obra nova cumulada com indeniza\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300234-05.2015.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... obra nova, proposta pelo MUNICÍPIO DE CAÇADOR em ... demolição. Tendo em vista que o embargo judicial da obra ocorreu em 2015 (fl. 32), tenho ...
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Acórdão Nº 5006101-56.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA LEVANTADA NAS CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTE GRAU RECURSAL SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO. PLEITO PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA RESIDÊNCIA VIZINHA E OBSTAR O DESMANCHE DO DECK VERTICAL...
... , nos autos da "ação ordinária para embargo e demolição de obra nova c/c obrigação de ... -
Acórdãos nº 2203572-24.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... ÇA - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Embargo da obra - LIMINAR ...
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Acórdão nº 1.0408.12.000718-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - ACORDO JUDICIAL - RECONHECIMENTO DOS ALEAGDO DANOS - EMBARGO LIMINAR DA OBRA - DEFERIMENTO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - ACORDO JUDICIAL - RECONHECIMENTO DOS DO DANOS - EMBARGO" LIMINAR DA OBRA - DEFERIMENTO - MEDIDA QUE SE IMP\xC3" ... -
Acórdão Nº 0500513-80.2013.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO DEMOLITÓRIO DE EMBARGO LIMINAR ...
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Acórdão nº 1.0024.12.167563-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EMBARGO DA CONSTRUÇÃO - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO
... DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EMBARGO DA CONSTRUÇÃO - LIMINAR DEFERIDA ... -
Acórdão Nº 5052387-29.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... autos de origem) que, na ao de nunciao de obra autuada sob o n.50021260720218240050, ajuizada em ... de tutela provisria paradeterminar o embargo da obra no imvellocalizado na rua Valrio Valin, ... da audincia (independentemente de nova concluso). Do contrrio, aguarde-se a realizao do ...
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Acórdão Nº 0035957-41.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA ... NOVA. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão nº 1.0024.13.073354-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - REQUISITOS - ARTIGO 934, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESSUPOSTOS PARA O EMBARGO DA OBRA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - REQUISITOS - ARTIGO 934, DO CÓDIGO DE CESSO CIVIL - PRESSUPOSTOS PARA O EMBARGO DA OBRA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - LIMINAR - ... -
Decisão Monocrática N° 07101627520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SERRA NEGRA CHÁCARA 29 (autora), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras que, na ação de embargo e demolição de obra nova proposta pela ora agravante em desfavor de RISOLINA CARMEM LEMOS DE FARIAS LISBOA, indeferiu o pedido de tutela de urgên
... 3 Vara Cvel de guas Claras que, na ao de embargo e demolio de obra nova proposta pela ora ... -
Acórdãos nº 1008739-93.2015.8.26.0009 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. Decisão que determinou o ... da decisão que determinou o embargo da obra quando esta já estava ...
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Acórdão nº 1.0024.09.649494-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
Ação de nunciação de obra nova - Obra concluída no curso da ação - Pedido de embargo da obra cumulado com restabelecimento do estado anterior - Utilidade do feito - Ausência de carência de ação - Prova de que a obra modificou fachada do edifício - Condenação para retificação devida.
EMENTA: Ação de nunciação de obra nova - Obra concluída no curso da ação - o de embargo da obra cumulado com restabelecimento do estado ... -
Acórdão nº 1.0521.13.006864-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE EMBARGO LIMINAR DEFERIDO - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE PAVIMENTOS PARA USO COMERCIAL E RESIDENCIAL - DESCONFORMIDADES COM O PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO E COM DOSSIÊ DE TOMBAMENTO DA ÁREA - PROVA PERICIAL - AFERIÇÃO DAS DESCONFORMIDADES - OBTENÇÃO, NO CURSO DO PROCESSO, DE NOVO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, ANTE A CORREÇÃO DAS...
... de fls.382\385, que, na ao de nunciao de obra nova, com pedido liminar de embargo, julgou ... -
Acórdão nº 1.0521.13.006864-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE EMBARGO LIMINAR DEFERIDO - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE PAVIMENTOS PARA USO COMERCIAL E RESIDENCIAL - DESCONFORMIDADES COM O PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO E COM DOSSIÊ DE TOMBAMENTO DA ÁREA - PROVA PERICIAL - AFERIÇÃO DAS DESCONFORMIDADES - OBTENÇÃO, NO CURSO DO PROCESSO, DE NOVO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, ANTE A CORREÇÃO DAS...
... de fls.382\385, que, na ao de nunciao de obra nova, com pedido liminar de embargo, julgou ... -
Acórdão Nº 0629732-42.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-04-2020
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... DECISÃO QUE DETERMINOU O EMBARGO DE ...
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Acórdão nº 1.0394.11.012290-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGO LIMINAR. EXISTÊNCIA DE NEXO ENTRE OS DANOS NO IMÓVEL E A OBRA VIZINHA EXECUTADA. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGO LIMINAR. EXISTÊNCIA DE NEXO ENTRE ... -
Processo nº 0000485-38.2007.8.19.0070 de Décima Cémara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Ação de nunciação de obra nova com pleito cumulado de ... demolição. Pedido de embargo carecedor de interesse processual, ...
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Acórdão nº 21266 de Primeira Turma, 6 de Agosto de 1953
EMBARGO DE OBRA NOVA. REPUTA-SE CONCLUIDA A OBRA, POSTO LHE FALTEM TRABALHOS COMPLEMENTARES, SE O DANO, QUE SE TEMIA, JÁ SE VERIFICOU. O EMBARGO DE OBRA NOVA E VIGENTE DESDE QUE O OFICIAL CHEGA A CONSTRUÇÃO E INTIMA OS OPERARIOS A CESSAREM SEUS TRABALHOS, AINDA QUE POSTERIORMENTE SEJA CITADO O DONO DA OBRA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 573 DO COD. CIVIL.
EMBARGO DE OBRA NOVA. VERIFICAÇÃO DO DANO, QUE SE TEMIA ... -
Decisão Monocrática Nº 4026731-58.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-09-2019
... nos autos da "ação ordinária de embargo de obra nova c/c demolitória" n ...
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Acórdão nº 1.0471.12.016507-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LEGITIMIDADE ATIVA. EMBARGO DA CONSTRUÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LEGITIMIDADE ATIVA. EMBARGO DA ... -
Acórdão nº 1.0471.12.016507-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LEGITIMIDADE ATIVA. EMBARGO DA CONSTRUÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LEGITIMIDADE ATIVA. EMBARGO DA ...