embargo obra nova

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Acórdão Nº 0629536-38.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EMBARGO DE OBRA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. LIMINAR QUE INDEFERIU O EMBARGO DA OBRA DA MUNICIPALIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. VEDADA A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DE AGRAVO DE
Acórdão nº REsp 1227328 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ância que redundaria na formação de nova" convicção acerca dos fatos, mas sim de valoraç\xC3" ... Tribunal a quo determinar a paralização da obra não são suficientes para desconsiderar as ... 10 da Lei n. 6.938⁄81, determinar o embargo da obra, e, por consequência, anular os atos ...
Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
... litígios. 3. Ao oferecer, em ação de nunciação de obra nova, caução para obter levantamento de embargo, a ré-agravante praticou ato incompatível com a vontade de recorrer (preclusão lógica), manifestada, anteriormente, em agravo interposto da decisão em que deferido o aludido embargo. 4. Formulado pedido de levantamento do embargo mediante caução, não está o juiz obrigado a voltar atrás no processo para decidir o pedido de levantamento sem caução
Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
... litígios. 3. Ao oferecer, em ação de nunciação de obra nova, caução para obter levantamento de embargo, a ré-agravante praticou ato incompatível com a vontade de recorrer (preclusão lógica), manifestada, anteriormente, em agravo interposto da decisão em que deferido o aludido embargo. 4. Formulado pedido de levantamento do embargo mediante caução, não está o juiz obrigado a voltar atrás no processo para decidir o pedido de levantamento sem caução
Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
... litígios. 3. Ao oferecer, em ação de nunciação de obra nova, caução para obter levantamento de embargo, a ré-agravante praticou ato incompatível com a vontade de recorrer (preclusão lógica), manifestada, anteriormente, em agravo interposto da decisão em que deferido o aludido embargo. 4. Formulado pedido de levantamento do embargo mediante caução, não está o juiz obrigado a voltar atrás no processo para decidir o pedido de levantamento sem caução
Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
... litígios. 3. Ao oferecer, em ação de nunciação de obra nova, caução para obter levantamento de embargo, a ré-agravante praticou ato incompatível com a vontade de recorrer (preclusão lógica), manifestada, anteriormente, em agravo interposto da decisão em que deferido o aludido embargo. 4. Formulado pedido de levantamento do embargo mediante caução, não está o juiz obrigado a voltar atrás no processo para decidir o pedido de levantamento sem caução
Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
... litígios. 3. Ao oferecer, em ação de nunciação de obra nova, caução para obter levantamento de embargo, a ré-agravante praticou ato incompatível com a vontade de recorrer (preclusão lógica), manifestada, anteriormente, em agravo interposto da decisão em que deferido o aludido embargo. 4. Formulado pedido de levantamento do embargo mediante caução, não está o juiz obrigado a voltar atrás no processo para decidir o pedido de levantamento sem caução
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