embargos à execução fiscal
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Acórdão nº 2015/0011405-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO" FISCAL. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO\xC2" ... dos embargos ...
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Acórdão nº 2015/0283907-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. ÔNUS DA PROVA DO CONTRIBUINTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCID&
... dos embargos ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1257434 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE ... embargos à execução fiscal ... 2. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2015/0245574-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.EXECUÇÃO" ... FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1344775 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ção dos embargos, prevalece, na execução" fiscal, a norma do art. 16, III, da LEF (intimaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08175763020174058300), 16-11-2021
PJE 0817576-30.2017.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO POR VIA POSTAL FRUSTRADA. NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 23 DO DECRETO 70.235/72. 1. Apelação interposta por COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS em face da sentença que julgou improcedentes os presentes embargos à execução...
... ça que julgou improcedentes os presentes embargos à execução fiscal, objetivando a declaração ... -
Acórdão nº 2015/0002730-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO ...
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Acórdão nº 2012/0204834-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO ... execução fiscal ...
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Acórdão nº 2009/0066814-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 981.480 - SP ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0106334-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 543-C, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA FAZENDA ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... expedirá Instruções para sua fiel execução ... ARTIGO 2 ... Todo poder emana do ... o arbitramento ou através de executivo fiscal ... § 1º Se o arbitramento e pagamento da ... ARTIGO 275 ... São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no ...
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Acórdão nº 2013/0011433-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... AL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, ...
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Acórdão nº 2014/0019925-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. AUSÊNCIA DE RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ.
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0325802-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ... EMBARGOS. ... execução fiscal ...
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Acórdão nº 2014/0233323-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DECIDIDA EM ANTERIOR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MESMA MATÉRIA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no...
... MESMA MATÉRIA NOS EMBARGOS" À EXECUÇÃO FISCAL. ... PRECLUSÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0275870-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0211735-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2009/0062019-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DA EXECUTADA EFEITO SUSPENSIVO INEXISTÊNCIA. ART. 520, V, DO CPC APLICAÇÃO. 1. A apelação manejada pelo embargante contra parcial procedência de embargos à execução deve ser recebida apenas com efeito devolutivo na parte improcedente, prosseguindo a execução, nessa fração, como definitiva. 2. Agravo
... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EXECUÇÃO ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... fiscal e ...
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Acórdão nº 2007/0065648-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO" FISCAL. ... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO \xC2" ... da execução fiscal e eventuais embargos, na forma do art. 6º, ...
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Acórdão nº 2015/0243818-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL APÓS ...
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Acórdão nº 2014/0058666-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 620 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INÍCIO COM A INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA, MESMO QUE INSUFICIENTE. PRECEDENTES. 1. O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada no art. 620 do CPC,
... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INÍCIO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2011/0299218-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2014/0327326-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGOS 458 E 535 DO CPC. FALTA DE INTERESSE DE RECORRER. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARESTO ATACADO BASEADO NO
... ESPECIAL. EMBARGOS ...