embargos à monitória

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. CREDOR MUNIDO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INTERESSE PROCESSUAL. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMA CENTRAL. FUNDAMENTAÇ

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRAZO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. (AgRg nos EREsp 1038104/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 06/10/2009)

PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS PROCEDENTES. EXTINÇÃO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211 - VIOLAÇÃO DO ART. 535 - INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1.- Não tendo a parte apresentado argumentos novos capazes de alterar o julgamento anterior, deve-se manter a decisão recorrida. 2.- Agravo Regimental improvido (AgRg no Ag 1217782/RS,

• Revista Bonijuris

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A superveniência de férias do titular permite que o Juiz Substituto sentencie o feito sem infringência ao princípio da...

PROCESSO Nº: 0802170-21.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CRISTIANO CARDOSO GOMES e outro ADVOGADO: Adriano Geoffrey De Gois Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS DO PERITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 206, § 1º, III, DO CC/2002. CONTRADIÇÃO NO JULGADO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrênci

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DO PEDIDO. IMPUGNAÇÃO. INICIAL. DESCRIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl no AgRg no Ag 1289871/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 26/11/2010)

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• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO. DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, II, E 1.022, II, DO NCPC. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Aplica-s

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. OFENSA CARACTERIZADA. 1.- Há ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil pois o Acórdão que julgou Embargos de Declaração emprestou-lhes efeitos modificativos, sem justificar o cabimento, isto é, sem destacar e embasar o raciocínio da ocorrência de omissão,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E AUSÊNCIA DE REPASSE PELA EMPREGADORA. PROVA INEXISTENTE. ÔNUS QUE RECAÍA AO EMBARGANTE. EMBARGOS REJEITADOS. Não tendo o embargante se desincumbido do ônus que lhe competia, na forma do artigo 373, inciso II, do CPC, deve ser mantida a sentença que rejeitou os embargos à monitória.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022, CPC/2015, o que não se configura...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAPROMISSÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVOINTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos,das provas, da natureza da avença e do título de crédito, concluiuque não foi comprovado que os valores pagos pela parte ora