embargos a penhora
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Acórdão nº 2009/0041737-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - ARTIGOS 738, I E 739, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO INCIDENTAL - GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO - DEVIDA PRESTAÇÃO - EXCESSO DE RIGOR FORMAL - AFASTAMENTO - FINALIDADE TELEOLÓGICA DO PROCESSO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I -
... - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211⁄STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO INCIDENTAL - GARANTIA DO ZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO - DEVIDA PRESTAÇÃO - ... -
Acórdão nº 2012/0206535-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.347.068 - SP ... 1. O acórdão recorrido reconheceu a possibilidade da penhora" do bem ... de família do fiador de contrato de locação, com\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0127608-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 415.120 -\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE DINHEIRO. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À ... ENTREGA DA DCTF. SÚMULA 436/STJ. EXCESSO DE PENHORA ...
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Acórdão nº 2015/0161464-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONHECIMENTO DO CÔNJUGE DA EXECUÇÃO E PENHORA SOBRE O IMÓVEL ADJUDICADO. NÃO COMPROVAÇÃO. QUESTÕES NÃO DISCUTIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... PENHORA SOBRE O IMÓVEL ADJUDICADO. NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0274936-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no acórdão impugnado, houve substituição da penhora ... 5. Embargos" de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... BACENJUD, ... DEPOSITADOS EM CONTA CONJUNTA. EMBARGOS DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 161371 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0303505-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DO TRABALHO. SENTENÇA EXEQUENDA PROFERIDA ANTES DA EC N. 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. TERMO FINAL DO PRAZO. PENHORA ELETRÔNICA. BACEN-JUD. DATA DA ASSINATURA DO...
... : MINERAÇÃO GRANITO BARRA DE SÃO FRANCISCO LTDA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. ... TERCEIRO. TERMO FINAL DO PRAZO. PENHORA ELETRÔNICA. ... -
Acórdão nº 2011/0267721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ... PENHORA. ...
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Acórdão nº 2005/0060724-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS" DE TERCEIRO. PENHORA NÃO-REGISTRADA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECU\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0318066-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de dilação probatória, ou mediante embargos à ... penhora", mostrando-se ...
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Acórdão nº REsp 1124979 / RO de T5 - QUINTA TURMA
... 738 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES DA PENHORA OU PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTENTES. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 2003/0213521-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA EIRA PENHORA NA INSTÂNCIA A QUO - INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS EM SEDE DE AGRAVO ...
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Acórdão nº 2007/0259510-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. AMPLIAÇÃO DA PENHORA. NOVOS EMBARGOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE ...
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Acórdão nº REsp 1254393 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS QUANDO, ANTES DA PENHORA E OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, OCORRE A EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO, A ...
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Acórdão nº 2016/0188019-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS NÃO ESSENCIAIS. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. O STJ entende que a extinção do processo, sem exame de mérito, deverá ser proclamada depois de proporcionada à parte oportunidade para a juntada dos documentos, nos termos do art. 284 do CPC, em...
... penhora" e o ... contrato social da empresa não são indispensáveis\xC2" à propositura dos Embargos ... -
Acórdão nº 2007/0168839-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. AMPLIAÇÃO DA PENHORA. NOVOS EMBARGOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE, MAS APENAS PARA DISCUSSÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0168839-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. AMPLIAÇÃO DA PENHORA. NOVOS EMBARGOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE, MAS APENAS PARA DISCUSSÃO DE ...
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Acórdão nº 1999/0085455-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. NECESSIDADE. SUPERVENIENTE LEVANTAMENTO DOS ...
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Acórdão nº 2006/0209120-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. (ICMS ... NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. REALIZAÇÃO DE PENHORA E LEILÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2011/0255766-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PENHORA. VERBAS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante entendimento pacífico desta Corte, é incabível a penhora incidente...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2010/0128971-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL NÃO REGISTRADO. EXEQUENTE QUE NÃO OPÔS RESISTÊNCIA AO PEDIDO. 1.- A jurisprudência desta Corte orienta que o autor dos embargos de terceiro, ainda que vencedor na demanda, deve arcar com os honorários advocatícios se deixou de registrar a transferência do bem e se não houve resistência ao pedido pelo embargado. Aplicação da Súmula 303/STJ...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL NÃO REGISTRADO. EXEQUENTE QUE NÃO OPÔS ... -
Acórdão nº 2010/0068406-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ANTES DA ALIENAÇÃO - COMPROVAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1298279/PE, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ANTES ... -
Acórdão nº REsp 1126307 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DATA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, AINDA QUE INSUFICIENTE, ...