embargos a penhora
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Acórdão nº 2005/0054585-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR ...
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Acórdão nº 2010/0037478-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. É entendimento cediço desta Corte que "na execução fiscal proposta contra Município, em se tratando de pessoa jurídica de direito público não sujeita a penhora de bens, opostos embargos à execução, recebidos e processados,...
... se tratando de pessoa jurídica de direito público não sujeita a penhora de bens, opostos embargos à execução, recebidos e processados, tem o ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 195246 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUT\xC3"ÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BACEN-JUD (PENHORA ON LINE). POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM DEPÓSITO ...
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Acórdão nº 2015/0054779-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. APLICAÇÃO A RECURSO FUNDADO NA ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. NATUREZA JURÍDICA DO DÉBITO. SÚMULAS N. 282/STF E 7/STJ. 1.
... : LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE VERBA ... -
Acórdão nº 2006/0189563-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÁRIOS DEVEDORES. O PRAZO PARA EMBARGAR É AUTÔNOMO, ADO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO DA PENHORA. A EXTEMPORANEIDADE DOS EMBARGOS DO EXECUTADO NÃO CONTAMINA OS EMBARGOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122-62.2011.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122-62.2011.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser ... -
Acórdão nº 2008/0157101-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - TEMPESTIVIDADE - A PARTIR DA PRIMEIRA PENHORA VÁLIDA - PRECEDENTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-555-80.2010.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO (ART. 896, § 2.º, DA CLT; SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO (ART ... -
Acórdão nº 2002/0047707-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO DE DÚVIDA IMPEDITIVO DO REGISTRO DA ESCRITURA. PENHORA EFETUADA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE A CREDORES RECONHECIDA ...
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Acórdão nº 2014/0264967-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUFICIÊNCIA DA PENHORA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na...
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA ... DAS HIPÓTESES PREVISTAS \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0072672-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÁRIOS DEVEDORES. EMPRESA E SÓCIOS. PRAZO PARA EMBARGAR UTÔNOMO. TERMO A QUO. INTIMAÇÃO DA PENHORA. IRRELEVÂNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM CONSTRITO. INTERESSE COMUM EM ATACAR ...
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Acórdão nº 2013/0421100-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 387.601 -\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0118355-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. 1. Ambas as Turmas que integram a Primeira Seção do STJ firmaram o entendimento de que é possível o recebimento de Embargos do Devedor, ainda que insuficiente a garantia da Execução Fiscal. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR ... 1 ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1324810 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA". IMÓVEL SEM REGISTRO NOTARIAL DA ALIENAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGA\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0049019-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA CONSIDERADA INDEVIDA - VERBA HONORÁRIA - ...
- Necessidade de garantia do juízo. A garantia da execução prevista no art. 884 da CLT não se dá com a simples nomeação de bens à penhora, sendo necessário o acolhimento da indicação e a efetiva constrição dos bens oferecidos, quando então começa o prazo para oposição de Embargos à Execução. Assim, correta a Decisão de origem que não conheceu dos Embargos à Execução opostos pelo executado, antes de formalizada a penhora. Agravo de petição. Contrarrazões do empregado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49900-84.2009.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO DE PESSOA DIVERSA DA EXECUTADA. Prestam-se os embargos de declaração para a correção de erro material. Embargos acolhidos, para sanar erro material, sem alteração do julgado.
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... GDCGL/AM/jmr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL ... - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA ... -
Acórdão nº 2006/0281441-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :NEWTON WAGNER FERREIRA ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. FALTA DE REGISTRO ...
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Acórdão nº 2014/0238925-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OFENSA AFASTADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739- A, § 1º, DO CPC. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUSPENSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PROIBIÇÃO DE INSCRI&
... ART. 535 DO CPC. OFENSA AFASTADA. EMBARGOS" À ... EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A, § \xC2" ... havendo prova da penhora ou de outra garantia da execução não cabia ... -
Acórdão nº 2008/0214454-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. GARANTIA DO JUÍZO. REQUISITO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2011/0311611-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PENHORA DOS BENS QUE GUARNECEM ... DA PROPRIEDADE. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 918906 / SE de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. INTIMAÇÃO DA PENHORA. PRAZO PARA EMBARGAR. PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO ...
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Acórdão nº 2008/0166572-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL AGRAVO REGIMENTAL MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE ILEGITIMIDADE PASSIVA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA IMPOSSIBILIDADE. 1. Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade. 2. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se
... 1.Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a ... Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem ... -
Acórdão nº 2014/0174831-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PRAZO PARA EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. ... intimação da penhora, porquanto efetivada sem as devidas ...