embargos a penhora
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Acórdão nº AgRg no REsp 1201056 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO (PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM). PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ... 1. A ...
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Acórdão nº 2015/0312476-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMÓVEL OBJETO DA PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Caberia ao agravante a oposição de...
... : LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Acórdão nº AR 3395 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RESCISÃO QUE SE IMPÕE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ... 1. Reconhecimento por acórdão da 4ª Turma desta Corte ... édito industrial devidamente registrada, evidencia-se escorreita a penhora e, assim, improcedentes os embargos de terceiro ... 6. AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Acórdão nº 2009/0055398-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA INSUFICIENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Se a penhora for parcial e o juiz não determinar o reforço ou, se determinado, a parte não dispuser de bens livres e desembaraçados, aceita-se a defesa via embargos à execução, para que não se retire do executado a única...
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA INSUFICIENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ ... -
Acórdão nº 2008/0092004-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. ...
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Acórdão nº 2015/0277997-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2014/0289938-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, rever o entendimento firmado pelo Tribunal de origem, para se concluir de forma diversa quanto à inexistência de elementos caracterizadores da...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À ... -
Acórdão nº 2012/0259223-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. PENHORA. EXCESSO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 211/STJ. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ.
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Acórdão nº 2013/0253770-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. EMBARGOS" DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS PARA ... GARANTIA DA \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL. PRESUNÇÃO DE FRAUDE. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REGISTRO EM CARTÓRIO. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. O Tribunal de origem, soberano na apreciação das circunstâncias fáticas,...
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL. ... PRESUNÇÃO ... TERCEIRO. ... -
Acórdão nº 2014/0291969-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... "somente seria possível a penhora sobre eventuais frutos oriundos da exploração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155600-34.2009.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - DESCONSTITUIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - DESCONSTITUIÇÃO. A admissibilidade do recurso ... -
Acórdão nº 2015/0314570-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. IMPUGNAÇÃO DA PRECLUSÃO DA NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 283/STF. SUBSISTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Embora possa ser afastado o óbice da Súmula 283 do...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Acórdão nº 2006/0241890-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS À PENHORA. ACOLHIMENTO DOS ...
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Acórdão nº 2012/0206231-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. CONTA-SALÁRIO. EXISTÊNCIA NÃO CONSTATADA NA ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A declaração, pelo tribunal de origem, de que a conta-corrente sobre a qual recaiu a penhora não consiste em conta-
... JOSÉ EDUARDO VICTORIA ... AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... recaiu a penhora" não consiste em conta-salário não é passível de revisão na\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0068911-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSE. PROVA. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não enseja recurso especial a pretensão ao reexame das provas acerca da posse exercida sobre imóvel objeto de penhora a justificar o acolhimento dos embargos de terceiro. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima...
... posse exercida sobre imóvel objeto de penhora a justificar o acolhimento dos ... -
Acórdão nº 2015/0214117-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS ... SUSPENSÃO. ... inicia-se da intimação da penhora" nos termos do art. 16, III, da Lei ... 2. No caso dos \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2006/0010957-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA INEXISTENTE. ADMISSÃO COMO AÇÃO AUTÔNOMA, SEM ...
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Acórdão nº 2014/0273223-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargos" de declaração rejeitados ... \"A Turma, por unanimidade,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0308206-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. ... MULTIPROPRIEDADE ... IMOBILIÁRIA ... PENHORA. INSUBSISTÊNCIA. ... RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão nº 2006/0093444-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFENSA A SÚMULA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. DIREITOS SOBRE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ...
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Acórdão nº 2010/0194352-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. ABERTURA DE PRAZO PARA NOVOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0198191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CITAÇÃO COMO PARTE. ALEGAÇÃO DE INTIMAÇÃO APENAS DA PENHORA. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa...
... EMBARGOS" DE TERCEIRO. CITAÇÃO COMO ... PARTE. ALEGAÇÃO DE \xC2" INTIMAÇÃO APENAS DA PENHORA". ... NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS.\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1126306 / MA de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - ARTIGOS 738, I E 739, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO INCIDENTAL - GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO - DEVIDA PRESTAÇÃO - EXCESSO DE RIGOR FORMAL - AFASTAMENTO - FINALIDADE TELEOLÓGICA DO PROCESSO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I -
... - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211⁄STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO INCIDENTAL - GARANTIA DO ZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO - DEVIDA PRESTAÇÃO - ...