embargos a penhora intempestivos
-
Acórdãos nº 0006581-03.2010.8.26.0286 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Reforço da hora Embargos intempestivos O prazo inicial para os embargos ... ão de novos embargos, posto que houve penhora e adjudicação suficiente para quitar ...
-
Acórdãos nº 1000366-53.2017.8.26.0090 de 18ª Câmara de Direito Público, 26 de Julio de 2018
... Embargos à execução fiscal rejeitados, ... de 30 dias contados da intimação da penhora. Inteligência do art. 16, III, da LEF. bargos intempestivos. Recurso desprovido. I Relatório Trata-se ...
-
Acordão nº 00234-1996-017-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2000
EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. São manifestamente intempestivos os embargos à penhora opostos após o transcurso do prazo de cinco dias da garantia do juízo da execução, contados da ciência do executado da penhora realizada. Exegese do art. 884 da CLT.
... 172-174, considerada como embargos à penhora, agrava de petição buscando ver ... em 06.12.1999, são manifestamente intempestivos ... Assim, tem-se por correta a decisão de ... -
Acordão nº 20070576828 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2007
AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS À PENHORA INTEMPESTIVOS - o prazo para ajuizamento de embargos do devedor inicia-se a partir da ciência da formalização da penhora, com a assinatura do auto de penhora, caso os bens fiquem sob a guarda do próprio devedor, ou, a partir de sua intimação, nos demais casos - tendo a executada ciência do ato de constrição, não opôs medida cabível no prazo legal - decisão...
-
nº 1997.01.00.031871-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Agosto de 2003
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 12/8/1997 ... os presentes embargos, por serem intempestivos e, por conseqüência, condenou a embargante ao ... de embargos em 07.04.95 e não na data da penhora" nula; b) não haver incidido duas penhoras na hip\xC3" ...
-
Acordão nº 0000746-08.2010.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Junio de 2011
... A sentença extinguiu os presentes embargos de terceiro sem a resolução do mérito, com ... dos autos, pois a autora teve ciência da penhora em 18/01/2010, mas ajuizou este processo em ...
-
Acordão nº 0021600-87.2000.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. A teor do inciso IV do art. 649 do CPC, são impenhoráveis os proventos de aposentadoria, devendo a matéria ser conhecida e julgada nesta instância recursal ainda que não tenham sido conhecidos os embargos à penhora opostos, por intempestivos.
... 238-242, bem como a desconstituição da penhora lavrada na fl. 228 ... Há contraminuta do ... 228. Da penhora, os executados opuseram embargos (fls. 230-232) e, posteriormente, incidente de ... -
Decisão Monocrática N° 07003019420238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ADEMIR BENTO DA SILVA, em face da decisão que rejeitou os embargos à execução, sob o fundamento de que eram intempestivos, rejeitou a impugnação à penhora e converteu o valor bloqueado em penhora. O agravante afirmou tratar-se de cheque que diz respeito a dívida relativa a empréstimo lastreado por notas promissórias, porém, ao...
... SILVA, em face da deciso que rejeitou os embargos execuo, sob o fundamento de que eram os, rejeitou a impugnao penhora e converteu o valor bloqueado em penhora. O ... -
Decisão Monocrática Nº 4018095-06.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-07-2019
... a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal n ... penhora ... on-line, obteve-se êxito no bloqueio da ... embargos à execução, por serem intempestivos", conforme decisão abaixo transcrita: ... \xC2" ...
-
Decisão Monocrática N° 07046140620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por ANA CRISTINA SANT?ANNA VIEIRA, ANA JUSSARA CARNEIRO SANT?ANA, ANA THEREZA CARNEIRO DE SANT?ANNA, ANA UYARA CARNEIRO DE SANT?ANNA, MARIA ELISA CARNEIRO DE SANT?ANNA (executadas) contra decisão proferida pelo Juízo da Oitava Vara Cível de Brasília, que, nos autos de ação de execução (Processo n° 0025688-
... da cesso de crdito e de baixa da penhora (ID 79935747, dos autos de origem). Em face la deciso foram opostos embargos de declarao, considerados intempestivos (ID ... -
Acordão nº 0067600-35.2007.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. Não se conhece de agravo de petição que não ataca os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reproduzir os argumentos lançados nos embargos à penhora, não conhecidos por intempestivos. Aplicação analógica da Súmula nº 422 do TST.
... 191 que não conheceu os embargos à penhora das fls. 183-186, por intempestivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90300-65.2008.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ... - IRRESIGNAÇÃO CONTRA A ... apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação ... dos embargos declaratórios, por intempestivos, registrando que a Ré não observou o ...
-
Acórdãos nº 4001225-19.2013.8.26.0038 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... (NÃO CITADO) EMBARGOS" A PENHORA INTEMPESTIVIDADE Senten\xC3"ça que considerou intempestivos os embargos e julgou extinto o ...
-
Acordão nº (AP)0142300-57.2000.5.06.0142 (01423.2000.142.06.00.2) de 3º Turma, 27 de Mayo de 2009
Intempestivos os embargos à penhora oferecidos fora do qüinqüídio do art. 884, da CLT. Agravo de petição improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Recife, 27 de maio de 2009. ZENEIDE GOMES DA COSTA Desembargadora Relatora
... EMENTA: EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. Intempestivos os ... -
Acordao N° 1710206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação civil. Embargos à execução fiscal. Marco inicial. Efetiva intimação da penhora, e não da juntada do mandado cumprido. Intempestividade. Ocorrência. 1. O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, conforme o caput do art. 16 da lei de execuções fiscais (lei nº 6. 830/1980). O termo inicial do prazo segue o disposto no inciso iii, do mesmo dispositivo, qual...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MARCO INICIAL. EFETIVA ... INTIMAÇÃO DA PENHORA, E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO ... portanto, revelam-se manifestamente intempestivos ... 4. Recurso conhecido e não provido ... - Processo nº 0001423-97.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2016
-
nº 1997.01.00.040331-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 1997
1. Opostos segundo embargos mais de dois anos após a intimação da penhora, durante o curso de parcelamento.2. Embargos intempestivos e incabíveis.3. Recurso improvido.
Assunto: Embargos a Execuo ... Autuado em: 10/9/1997 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010453-10.2013.5.06.0292), 29-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART. 884 DA CLT. INTEMPESTIVOS. Os embargos à execução, no processo trabalhista, processam-se na forma do artigo 884 da CLT, que fixa o prazo de 05 (cinco) dias para sua oposição, a contar da ciência da penhora. Com efeito, o prazo para embargos à execução é contado da data da ciência da penhora. Tampouco, desnecessária exigência
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART. 884 DA CLT. INTEMPESTIVOS. Os embargos à execução, no processo ... sua oposição, a contar da ciência da penhora". Com efeito, o prazo para embargos à execução \xC3" ... -
Acórdão nº 2000.01.00.005297-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Octubre de 2005
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 21/1/2000 11:19:51 ... III - da intimação da penhora ... § 1º - Não são admissíveis embargos do ... De fato os embargos são intempestivos. Compulsando os autos verifico que aquela ação ...
-
nº 1997.01.00.004995-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Febrero de 1998
Embargos à execução intempestivos, pois interpostos sessenta dias depois da intimação da penhora.
Assunto: Embargos a Execuo ... Autuado em: 27/2/1997 ... -
nº 1997.01.00.032867-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 26 de Junio de 2003
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 15/8/1997 ... , pois os embargos do devedor são intempestivos ... O Código de Processo Civil, anterior à ... (dez) dias, contados: da intimação da penhora do executado" ... Compulsando os autos, ...
-
nº 1997.01.00.032867-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 26 de Junio de 2003
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 15/8/1997 ... , pois os embargos do devedor são intempestivos ... O Código de Processo Civil, anterior à ... (dez) dias, contados: da intimação da penhora do executado" ... Compulsando os autos, ...
-
nº 1999.01.00.028084-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Marzo de 2004
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 15/4/1999 11:20:48 ... , o embargante sustenta que o auto de penhora padece de nulidade, uma vez que recaiu sobre bem ...
-
nº 2004.33.00.017223-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Febrero de 2008
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. INEXISTÊNCIA DE FÉRIAS COLETIVAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU. PRAZO NÃO-SUSPENSO. I - O prazo para oposição de embargos à execução não sofre suspensão durante o mês de julho, uma vez que na Justiça Federal de 1º Grau não há paralisação coletiva das atividades. II - Na hipótese dos autos, tendo em vista que a intimação da...
... da Bahia, que rejeitou liminarmente os embargos opostos à execução fiscal que lhe move a ... Nacional), por considerá-los intempestivos", entendendo que a inicial dos embargos à execuç\xC3" ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PENHORA ... 1. O recesso forense na Justiça Federal ... - Acórdãos nº 0010305-04.2012.8.26.0073 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013