embargos a penhora intempestivos
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Acórdão nº 2005.01.00.071833-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Marzo de 2006
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (SENTENÇA QUE REJEITA LIMINARMENTE OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS - ART. 520, V, DO CPC) - INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA NA PESSOA DO EXECUTADO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO: INEXIGIBILIDADE - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1 - A apelação de sentença que rejeita liminarmente os embargos à execução é recebida
... , da 25ª Vara/MG, que nos autos dos Embargos à Execução nº 2005.38.00.021975-0, que ... rejeitou liminarmente os Embargos (intempestivos), apenas no efeito devolutivo ... O agravante ... 1. Realizada a intimação da penhora na pessoa do devedor,despiciendo seja o advogado ... -
Relatório e Voto com número 5305359-51.2022.8.09.0007 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO PARA ... INTERPOSIÇÃO ... de um imóvel que é objeto de penhora nos autos nº ... 5218754-73.2020.8.09.0007, em ... de Terceiro por considerá-los intempestivos, o que desafiou a interposição ... do presente ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
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