embargos de terceiro na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41500-17.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... -
Acórdãos nº 0008091-60.2010.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE imóvel objeto da demanda arrematado na Justiça Estadual e na Justiça do Trabalho apelada primeira arrematante, que levou a carta de arrematação a registro exercício da posse da apelada demonstrado por meio das provas documentais e orais poduzidas nos autos leilão levado a efeito na Justiça do Trabalho após a arrematação havida no processo que...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ...ça Estadual e na Justiça do Trabalho apelada primeira arrematante, que ... prevalece rejeição dos embargos de terceiro na Justiça do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-140400-42.2005.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Embora tenha entendimento pessoal, no sentido da impossibilidade jurídica do pedido de desconstituição de decisão proferida em embargos de terceiro, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, no julgamento dos recursos ordinários 127600-62.1999.5.02.0000, 12300-60.2010.5.13.0000 e 205800-71.2009.5.15.0000, de...
...EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Embora tenha entendimento pessoal, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2417-97.2010.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. Aparente violação do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO....
...EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. Aparente violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82600-16.2000.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Súmula 114 do TST afasta, peremptoriamente, o cabimento da prescrição intercorrente no processo do trabalho. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFRONTA À COISA JULGADA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que -das decisões proferidas pelos...
...INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Súmula 114 do TST afasta, ...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2616-72.2010.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TERCEIRO EMBARGANTE. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que demonstrada possível violação do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL. IMPENHORABILIDADE. O recurso de revista
...EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TERCEIRO EMBARGANTE. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL. IMPENHORABILIDADE. O recurso de revista está ... -
Acordão nº (AP)0000151-06.2010.5.06.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 19 de Octubre de 2011
Incensurável o decisum ao reconhecer que, em havendo o Embargante, declaradamente, sido citado em nome próprio para responder pela execução, deveria haver oposto Embargos à Execução, razão pela qual é correto o acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa para oposição de Embargos de Terceiro. Ademais, na Justiça do Trabalho, é lícita a inclusão do sucessor no pólo passivo da execução, ainda...
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Acórdão nº 2009/0248961-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FALIMENTAR E DO TRABALHO. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL REALIZADA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. POSTERIOR AQUISIÇÃO DO BEM PELO RECORRENTE. I - Agravo regimental interposto nos autos de conflito de competência pelo adquirente de imóvel adjudicado em execução trabalhista após a decretação...
... - PE SUSCITADO:JUÍZO DA 22A VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA . EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. URSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. ..., nula a adjudicação realizada na Justiça do Trabalho. II - Legitimidade recursal do ... tempestivamente opostos os respectivos embargos, não se encontra protegida pelo manto da coisa ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ...7. o titular de serventia da justiça, não remunerado pelos cofres públicos, enquanto ...terceiro salário integra o salário-de-contribuição, ...§ 4° Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143540-60.2006.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266
... de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos" de terceiro, depende de demonstração de violação direta da Constituiç\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-54300-57.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2/TST. Nos termos do artigo 5º, II, da Lei nº 12.016/2009, -não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo-. Assim, para contestar a inclusão no polo passivo da...
... MANDADO DE SEGURANÇA. 1. INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ... de terceiro, o ordenamento jurídico prevê à parte o manejo de embargos de terceiro. Posteriormente, ainda, há previsão para a interposição de ... -
Acórdão nº 2010/0098371-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM. ART. 649, V, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ART. 332 DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL. OBJEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. 1. As diversas leis que disciplinam o processo civil brasileiro deixam claro que a regra é a penhorabilidade dos bens, de modo que as exceções decorrem de previsão...
... automóvel seja a própria ferramenta de trabalho, como ocorre no caso dos taxistas (REsp ... profissional, devendo o executado, ou o terceiro interessado, fazer prova dessa "necessidade" ou ... decisão que cancelou a autuação dos embargos à penhora, convertendo-o em objeção de ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73100-78.2008.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ACIDENTE DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. No que concerne à competência, na decisão embargada, foi registrado que a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, nos...
...(2ª Turma). GDCGL/ffa/jmr. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - RECURSO DE REVISTA - CIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ..., culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro e a existência da culpa concorrente. Isso porque ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-56.2010.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. OMISSÃO INEXISTENTE. REVISÃO DO JULGADO. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo...
...A C Ó R D Ã O. 3ª Turma GMAAB/ah/lr/ems. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. ... -
Acórdão Nº 0020178-82.2020.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. PENHORA DE IMÓVEL. Hipótese em que o imóvel foi adquirido pela terceira embargante antes do casamento com o executado da ação principal, em regime de comunhão parcial de bens, de modo que o bem não se comunica com o patrimônio do executado. Aplicação do art. 1.661 do Código Civil. Apelo provido, para determinar a liberação da penhora.
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... de honorários advocatícios em sede de embargos de terceiro na Justiça do Trabalho, em ... -
Acórdão nº 2007/0287365-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – IMPOSTO DE RENDA – ART. 43 DO CTN – VERBAS: NATUREZA INDENIZATÓRIA X NATUREZA REMUNERATÓRIA. 1. O fato gerador do imposto de renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN). 2. A jurisprudência desta Corte, a partir da análise do art. 43 do CTN, firmou entendimento de que estão sujeitos à...
. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 957.098 - RN ... quando da rescisão do contrato de trabalho por liberalidade do empregador;. b)verbas pagas a ...terceiro salário;. h)gratificação de produtividade; . ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça "A Seção, por unanimidade, conheceu dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-779-41.2010.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT....
... de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à ... -
Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
...PARADIGMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA". \fCOTEJO ANALÍTICO ENTRE DECISÃO RECORRIDA E AC\xC3"...CONDIÇÕES MÍNIMAS DE TRABALHO, DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO,. JORNADA EXAUSTIVA E ...embargos declaratórios, incidindo, no ponto, o óbice das ...ário de segurado já falecido por terceiro, não é. providência que encontra espaço na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143100-71.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80-34.2011.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de
...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1265-53.2010.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Recurso de revista não conhecido.
...7ª TURMA VMF/afn/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA. - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO. - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO. O recurso de revista em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45-97.2010.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...(6ª Turma GMACC/rzm/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1199-82.2010.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO DESFUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta...
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO DESFUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-867-11.2011.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, LIV, LV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266...
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. EMBARGOS" DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, LIV, LV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121100-23.2005.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de
...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...