embargos declaração infringente
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Acórdão nº EDcl no REsp 1120117 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistente qualquer hipótese do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp 1120117/AC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/08/2010, DJe 28/04/2011)
... PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – ... de declaração com nítido caráter infringente ... 2. Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº 2008/0044447-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL CONSISTENTE NA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA QUE NÃO É OBJETO DA LIDE. OMISSÃO QUANTO AO TEMA REFERENTE À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE", PARA ... PROVER-SE O RECURSO ESPECIAL E\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0045085-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOSDECLARAÇÃO" ... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0074033-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistente qualquer hipótese do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp 1120117/AC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/08/2010, DJe 28/04/2011)
... PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – ... de declaração com nítido caráter infringente ... 2. Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº EDcl na APn 266 / RO de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 619 DO CPP - EFEITO INFRINGENTE. 1. Não se conhece de recurso interposto via fac-símile quando não há, no prazo legal, posterior apresentação dos documentos originais. 2. Inexistente qualquer hipótese do art. 619 do CPP, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 3. Embargos de declaraç
... PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 619 DO CPP – EFEITO INFRINGENTE ... 1. Não se conhece de recurso interposto ... -
Acórdão nº 2015/0255537-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... têm nítido caráter infringente". ... 4. Os embargos de declaração\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0063582-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO ESCOPO INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, RESTA ESVAZIADO O PEDIDO CAUTELAR, ANTE A AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. TORNADA SEM EFEITO
... DECLARAÇÃO ... R DEFERIDA. ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO ESCOPO\xC2" ... INFRINGENTE. ... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2011/0108671-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE O RELACIONAMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC,
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... ção que têm nítido caráter infringente". ... 2. Os embargos de declaração\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0225227-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CORRIGIDO NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. QUESTÃO RELATIVA AO CERNE DA CONTROVÉRSIA....
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... com excepcional efeito infringente. Precedentes ... -
Acórdão nº 2011/0279126-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO ... NOS EMBARGOS DE\xC2" ... infringente. ...
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Acórdão nº 2014/0092483-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... infringente". ... 2. Os embargos de declaração\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0082974-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Compete à Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos...
... EMBARGOS ... OBSCURIDADE. ... INFRINGENTE. ... declaração manifesta pretensão ... infringente ... -
Acórdão nº 2014/0127998-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535, do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 2. Os embargos de declaração n
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ... OBSCURIDADE ... infringente". ... 2. Os embargos de declaração\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0349990-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CARÁTER INFRINGENTE. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PREJUDICIALIDADE DA INTERPOSIÇÃO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. SÚMULA 695 DO STF. PERDA DE OBJETO. 1. Embargos de declaração opostos com caráter infringente, que devem ser recebidos como agravo...
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO ... AGRAVO \xC2" REGIMENTAL. CARÁTER INFRINGENTE. CRIME CONTRA A ... -
Acórdão nº 2013/0395651-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÕES NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SEGURO. INDENIZAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÕES NO ... CONFLITO DE\xC2" ... acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter ... -
Acórdão nº 2016/0110183-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. NOTA FISCAL ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. REEXAME FÁTICO
... NCPC. EMBARGOS ... acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter ... -
Acórdão nº 2016/0003778-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ... ART.\xC2" ... INFRINGENTE. ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. INTERRUPÇÃO DE PRAZO. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a...
... EMBARGOS ... ESPECIAL. ... INFRINGENTE. ... POSSIBILIDADE. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ... -
Acórdão nº 2010/0182927-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA SIMILITUDE FÁTICA DOS CASOS CONFRONTADOS. APLICAÇÃO DE REGRAS TÉCNICAS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 182 DA SÚMULA DO STJ....
... EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.215.044\xC2" ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ... ROPÓSITO INFRINGENTE ... -
Acórdão nº 2016/0099461-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... acolhida os embargos" de declaração que têm nítido \xC2" caráter ... infringente". ... 3. Os embargos de declaração\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0171620-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE DOLO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO...
... acolhida os embargos" de declaração que têm nítido \xC2" caráter ... infringente". ... 3. Os embargos de declaração\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0215572-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ...
... os embargosinfringente". ... 3. Os embargos de declaração\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA, ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS PARTES E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.
... acolhida os embargos" de declaração que têm nítido \xC2" caráter ... infringente". ... 3. Os embargos de declaração\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0300904-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO ...
... embargosinfringente". ... 3. Os embargos de declaração\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0055034-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... acolhida os embargos" de declaração que têm nítido \xC2" caráter ... infringente". ... 3. Os embargos de declaração\xC2" ...