embargos declaração justiça gratuita

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - INEXISTÊNCIA.- Os embargos, enquanto apelos de integração, e não de substituição, só têm lugar quando há efetiva omissão, contradição ou obscuridade no julgado quanto à apreciação de questão sobre a qual penda controvérsia.- Embargos rejeitados.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - INEXISTÊNCIA.- Os embargos, enquanto apelos de integração, e não de substituição, só têm lugar quando há efetiva omissão, contradição ou obscuridade no julgado quanto à apreciação de questão sobre a qual penda controvérsia.- Embargos rejeitados.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS - IMPOSSIBILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não servindo para reapreciação da lide. Se o aresto é omisso quanto o pedido de justiça gratuita formulado em contrarrazões, cabível sua correção pela via dos embargos.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS - IMPOSSIBILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não servindo para reapreciação da lide. Se o aresto é omisso quanto o pedido de justiça gratuita formulado em contrarrazões, cabível sua correção pela via dos embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. OMISSÃOCONFIGURADA.1. Os Embargos de Declaração merecem prosperar, pois o acórdãoembargado foi omisso quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais.2. Em razão do provimento do Recurso Especial da União, invertem-seos ônus sucumbenciais e fixam-se os honorários advocatícios devidosaos procuradores da União em 10% sobre o valor atualizado da...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. 1. Constatada a existência de omissão na decisão embargada, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício. 2. Embargos de declara&

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8019470-65.2020.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: ALECSANDRA SENNA GALVAO SANTANA Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO EMBARGADO: CASSIO ANTONIO FERREIRA SANTANA Advogado(s):IVAN BRANDI DA SILVA, SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR   ACORDÃO  ...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO. REITERAÇÃO DE PRELIMINARES. REEXAME DO JULGADO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITO INFRINGENTE.- Deve ser integrado o acórdão, se omisso quanto ao pedido de justiça gratuita.- Os Embargos de Declaração não se prestam ao reexame do julgado, que...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE JOSE APARECIDO HONORIO REJEITADOS.1. O inconformismo da parte embargante não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, previsto no...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS PREVISTOS EM NORMAS COLETIVAS - VIGÊNCIA E INCORPORAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA - ISENÇÃO DE CUSTAS. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração que se rejeitam.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS A EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO -JUSTIÇA GRATUITA - PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO - IRRESIGNAÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.

GESTANTE. DOMÉSTICA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO ASSEGURADA. O art. 10, II, b, do ADCT da Constituição Federal não assegurou a estabilidade provisória no emprego à empregada doméstica gestante. Recurso de Revista conhecido e não provido. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A matéria não foi prequestionada, uma vez que o acórdão não manifestou tese expressa sobre a questão e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE . JUSTIÇA GRATUITA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. ...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração destinam-se a pedir ao Juiz ou Tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, omissão, elimine contradição ou erro material existente no julgado, conforme previsão do artigo 1.022 do CPC/15. - Sendo verificada omissão em relação às alegações do Embargante, serão acolhidos parcialmente os...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração destinam-se a pedir ao Juiz ou Tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, omissão, elimine contradição ou erro material existente no julgado, conforme previsão do artigo 1.022 do CPC/15. - Sendo verificada omissão em relação às alegações do Embargante, serão acolhidos parcialmente os...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração destinam-se a pedir ao Juiz ou Tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, omissão, elimine contradição ou erro material existente no julgado, conforme previsão do artigo 1.022 do CPC/15. - Sendo verificada omissão, serão acolhidos os embargos.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins