embargos declaração prequestionamento eleitoral
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Decisões Monocráticas nº 664048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2012
... e a ausência do devido prequestionamento. 4 ... No agravo interposto, pede-se o ... de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com a finalidade de comprovar ter ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA ELEITORAL - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO LEGAL DA COLIGAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 664048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2012
... e a ausência do devido prequestionamento. 4 ... No agravo interposto, pede-se o ... de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com a finalidade de comprovar ter ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA ELEITORAL - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO LEGAL DA COLIGAÇÃO ...
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Acórdão nº nº 649/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 19 de Octubre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL - EMBARGOS DE DECLARAO - REGISTRO DE CANDIDATURA - AUSNCIA E VCIOS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE INTEGRAO - DESPROVIMENTO ...
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Acórdão Nº 0060294-94.2023.8.16.00000060361-93.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-06-2023
... 0060361-93.2022.8.16.0000/1 ... Embargos de Declaração nº ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, ... art. 275 c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Decisão Monocrática nº 100102 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2015
... embargos de declarao pela Coligao de Volta ao Trabalho ... SMULA 99/STJ. PREQUESTIONAMENTO. MATRIA VERSADA NOS ...
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Acórdão nº 060087474 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 27 de Agosto de 2018
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAO. REPRESENTAO ELEITORAL. Recurso ... Prequestionamento. Manuteno da r. deciso. Embargos ...
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Acórdão Nº 0066565-22.2023.8.16.00000062540-97.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... 0062540-97.2022.8.16.0000/1 ... Embargos de Declaração nº 0062540-97.2022.8.16.0000/01 ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Acórdão Nº 0022713-49.2019.8.16.00441 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... 1ª CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração nº 0022713-49.2019.8.16.0044/01 ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Acórdão Nº 0003085-12.2023.8.16.00840002118-35.2021.8.16.0084Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... 0002118-35.2021.8.16.0084/1 ... Embargos de Declaração nº 0002118-35.2021.8.16.0084/01 ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Acórdão Nº 0065678-09.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... 0065678-09.2021.8.16.0000/1 ... Embargos de Declaração nº 0065678-09.2021.8.16.0000 ED ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, ... art. 275 c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Acórdão Nº 0065678-09.2021.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... 0065678-09.2021.8.16.0000/2 ... Embargos de Declaração nº 0065678-09.2021.8.16.0000 ED ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, ... art. 275 c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Acórdão Nº 0006384-24.2015.8.16.00041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-04-2023
... 0006384-24.2015.8.16.0004/1 ... Embargos de Declaração nº 0006384-24.2015.8.16.0004/01 ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade ... 1. O objetivo deste ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Acórdão Nº 0025720-89.2016.8.16.00005 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... 0025720-89.2016.8.16.0000/5 ... Embargos" de Declaração nº 0025720-89.2016.8.16.0000/052\xC2" ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, ... art. 275 c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Acórdão Nº 0011969-88.2023.8.16.01940007643-78.2006.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-06-2023
... 0007643-78.2006.8.16.0001/1 ... Embargos de Declaração nº 0007643-78.2006.8.16.0001 ED ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade ... 1. “[ ... ] Os embargos ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Acórdão Nº 0073665-28.2023.8.16.00000008666-66.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... 8ª CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração nº 0008666-66.2023.8.16.0000 ED ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Acórdão Nº 0073473-95.2023.8.16.00000008666-66.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... 8ª CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração nº 0008666-66.2023.8.16.0000 ED ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Acordao N° 1334821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Direito constitucional. Apelação ação anulatória. Eleição. Associação. Preliminar. Não conhecimento. Afastada. Contradição. Princípio congruência. Inocorrente. Omissão. Fixação dos honorários. Equidade. Possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Prequestionamento. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sem efeito...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0712042-70.2020.8.07.0001 ... PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEM ... para divulgação da campanha eleitoral de sua ... chapa, e, ao final, a declaração de ... -
Decisão Monocrática nº 142876 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Diciembre de 2014
... EMBARGOS DE DECLARAO. RECURSO EM REPRESENTAO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO ... INAPLICVEL. EMBARGOS ...
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Decisão Monocrática nº 24309 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2014
... (fl. 185)Opostos embargos de declarao ... (fls ... DE DECLARAO - OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - REDISCUSSO DOS PONTOS APRECIADOS NO JULGAMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 1124445 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Junio de 2014
... 3. Desaprovao das contas. Opostos embargos ... de declarao, foram eles ... REDISCUSSO DA MATRIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 1 ...
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Acórdão Nº 0602677-38.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Bahia, 26-09-2022
Eleições 2022. Embargos de declaração. Recurso. Direito de resposta ... Prequestionamento da matéria. Alegação de omissão ...
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Decisão monocrática Nº 0000001-78.2020.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... acerca do acórdão que rejeitou seus embargos de declaração. O Ministério Público ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA ...
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Acórdão Nº 0001392-56.2023.8.16.00630001053-39.2019.8.16.0063Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... 17ª CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração nº 0001053-39.2019.8.16.0063/01 ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade ... 1. O objetivo deste ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Acórdão Nº 0601660-90.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 10-08-2023
... Prestação de contas de candidato. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência ... III – Mesmo para fins de prequestionamento, é imprescindível a existência de erro, ...
- Acórdão nº 30808 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2016