embargos declaração prequestionamento eleitoral
-
Acórdão Nº 0022713-49.2019.8.16.00441 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... 1ª CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração nº 0022713-49.2019.8.16.0044/01 ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
-
Acórdão Nº 0003085-12.2023.8.16.00840002118-35.2021.8.16.0084Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... 0002118-35.2021.8.16.0084/1 ... Embargos de Declaração nº 0002118-35.2021.8.16.0084/01 ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
-
Acórdão Nº 0065678-09.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... 0065678-09.2021.8.16.0000/1 ... Embargos de Declaração nº 0065678-09.2021.8.16.0000 ED ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, ... art. 275 c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
-
Acórdão Nº 0065678-09.2021.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... 0065678-09.2021.8.16.0000/2 ... Embargos de Declaração nº 0065678-09.2021.8.16.0000 ED ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, ... art. 275 c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
-
Acórdão Nº 0006384-24.2015.8.16.00041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-04-2023
... 0006384-24.2015.8.16.0004/1 ... Embargos de Declaração nº 0006384-24.2015.8.16.0004/01 ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade ... 1. O objetivo deste ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
-
Acordao N° 1334821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Direito constitucional. Apelação ação anulatória. Eleição. Associação. Preliminar. Não conhecimento. Afastada. Contradição. Princípio congruência. Inocorrente. Omissão. Fixação dos honorários. Equidade. Possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Prequestionamento. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sem efeito...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0712042-70.2020.8.07.0001 ... PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEM ... para divulgação da campanha eleitoral de sua ... chapa, e, ao final, a declaração de ... -
Acórdão Nº 0025720-89.2016.8.16.00005 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... 0025720-89.2016.8.16.0000/5 ... Embargos" de Declaração nº 0025720-89.2016.8.16.0000/052\xC2" ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, ... art. 275 c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
-
Acórdão Nº 0011969-88.2023.8.16.01940007643-78.2006.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-06-2023
... 0007643-78.2006.8.16.0001/1 ... Embargos de Declaração nº 0007643-78.2006.8.16.0001 ED ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade ... 1. “[ ... ] Os embargos ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
-
Acórdão Nº 0073665-28.2023.8.16.00000008666-66.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... 8ª CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração nº 0008666-66.2023.8.16.0000 ED ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
-
Acórdão Nº 0073473-95.2023.8.16.00000008666-66.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... 8ª CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração nº 0008666-66.2023.8.16.0000 ED ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
-
Decisão Monocrática nº 142876 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Diciembre de 2014
... EMBARGOS DE DECLARAO. RECURSO EM REPRESENTAO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO ... INAPLICVEL. EMBARGOS ...
-
Decisão Monocrática nº 24309 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2014
... (fl. 185)Opostos embargos de declarao ... (fls ... DE DECLARAO - OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - REDISCUSSO DOS PONTOS APRECIADOS NO JULGAMENTO ...
-
Decisão Monocrática nº 1124445 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Junio de 2014
... 3. Desaprovao das contas. Opostos embargos ... de declarao, foram eles ... REDISCUSSO DA MATRIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 1 ...
-
Acórdão Nº 0602677-38.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Bahia, 26-09-2022
Eleições 2022. Embargos de declaração. Recurso. Direito de resposta ... Prequestionamento da matéria. Alegação de omissão ...
-
Decisão monocrática Nº 0000001-78.2020.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... acerca do acórdão que rejeitou seus embargos de declaração. O Ministério Público ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA ...
-
Acórdão Nº 0001392-56.2023.8.16.00630001053-39.2019.8.16.0063Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... 17ª CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração nº 0001053-39.2019.8.16.0063/01 ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade ... 1. O objetivo deste ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
-
Acórdão Nº 0601660-90.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 10-08-2023
... Prestação de contas de candidato. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência ... III – Mesmo para fins de prequestionamento, é imprescindível a existência de erro, ...
- Acórdão nº 30808 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2016
-
Decisão monocrática Nº 0000302-74.2016.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 29-08-2022
... ) Acórdão TRE/PA nº 33.119 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA INDEVIDA DE DOCUMENTOS ... com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório”. E da ...
-
Decisão monocrática Nº 0600313-91.2020.6.05.0185 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-06-2022
... Opostos embargos de declaração (ID 157518425), foram eles ... PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS ...
-
Acórdão Nº 0600548-59.2022.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 21-09-2022
... REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1327) – ... FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. INTENÇÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 623595 de Primeira Turma, 25 de Mayo de 2007
Embargos de declaração convertidos em agravo regimental. 2. Recurso extraordinário: descabimento: ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais suscitados no RE, não examinados pelo acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, que não conheceu do recurso especial dada a inviabilidade do reexame das provas referentes às supostas ilegalidades verificadas na distribuição de cestas...
A Turma converteu os embargos de declaração no agravo de instrumento em ... -
Acórdão nº nº 135/2017 de Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Relatora para os Embargos: Juíza Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral ... Recurso eleitoral. Embargos de declaração. Omissão e ... contradição. Inexistência dos ... Prequestionamento. Inviabilidade. Embargos ... conhecidos e não ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não ... o prequestionamento de matéria constitucional envolvida diretamente ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA ...
-
Decisão monocrática Nº 1350695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ão Nacional e pelo Ministério Público Eleitoral que buscam a reforma das decisões de ... Opostos embargos de declaração pelo Ministério Público ... FISCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO ... 1 ...