embargos declaração prequestionamento eleitoral
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Dos recursos
... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ...652, “c”). Os embargos de declaração, em casos como o de contradição, podem ... claro, a esta altura, que o prequestionamento constitui requisito que só se justifica, sob os ... penal militar’, ou ao `processo eleitoral’. Superpondo-se a todos esses segmentos de ...
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Acórdão Nº 0044041-51.2011.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 25-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA – ACÓRDÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSAÇÃO, CONDENANDO O EMBARGANTE PELA PRÁTICA DE CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADA – APONTADAS OMISSÕES RELATIVAS À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL, À CONEXÃO INSTRUMENTAL E A DIVERSOS PONTOS DA ANÁLISE PROBATÓRIA – INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO QUE DECIDIU AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CAUSA MODO CLARO E...
...Autos nº. 0044041-51.2011.8.16.0000/1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL Nº ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL, À CONEXÃO INSTRUMENTAL E A DIVERSOS. PONTOS DA ... quando opostos com intuito de prequestionamento, o acolhimento dos embargos. declaratórios exige ... -
Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
...Recurso eleitoral é instrumento processual que tem como finalidade ...ção, o recurso no sentido estrito e os embargos declaratórios e infringentes. São recursos ...Exemplo: embargos de declaração eleitoral. II) Reiterativos – somente o ... eleitoral, mesmo que não haja prequestionamento" anterior. Com efeito, importante registrar as hip\xC3"...
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Acórdão nº 15105 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2015
Ementa: EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEI\xC3"... Eleitoral, o intuito de prequestionamento na via dos embargos de declaração somente ...
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Decisão Monocrática nº 48332 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Agosto de 2015
... a contabilidade apresentada.Opostos embargos de declaração pelo prestador de contas, foram ...Provimento parcial. Prequestionamento e pedido de efeitos infringentes. Alegação de ...
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Acórdão Nº 0600323-69.2020.6.13.0232 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
... aventada tardiamente, somente em sede de embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral, videnciando a falta de prequestionamento, nos termos dos verbetes sumulares 282/STF e ...
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Acordão nº 35366 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2010
ELEIÇÕES 2008. Impugnação a registro de candidatura. Prefeito. Registro deferido pelo TRE em sede de embargos de declaração. Acolhimento do recurso com efeitos modificativos. Possibilidade ante a constatação de equívoco manifesto. Recursos especiais. Ilegitimidade de parte que não impugnou o registro na origem. Súmula no 11 do TSE. Não conhecimento. Recurso especial do Ministério Público....
...Registro deferido pelo TRE em sede de embargos de declaração. Acolhimento do recurso com ...Tempestividade. Ausência de prequestionamento. Súmula n° 282 do STF. Conhecimento ... -
Acórdão Nº 0600326-24.2020.6.13.0232 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
... aventada tardiamente, somente em sede de embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral, videnciando a falta de prequestionamento, nos termos dos verbetes sumulares 282/STF e ...
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Decisão Monocrática nº 11571 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Agosto de 2014
...Pessoa jurídica. Embargos de declaração. Recurso especial eleitoral. prequestionamento. Negado seguimento ao ...
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Acórdão Nº 0603338-06.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 06-02-2023
... ELEIÇÕES 2022. RECURSO ELEITORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES. ...
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Acórdão Nº 0600884-48.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 18-09-2023
Ementa:. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES ...AUSÊNCIA. MERO PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Decisão monocrática Nº 0600600-79.2020.6.05.0112 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-12-2022
... Opostos embargos de declaração (ID 158073808 e 158073810), foram ...Prequestionamento da matéria. Inexistência de quaisquer dos ...
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Acórdão Nº 0600153-67.2022.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 15-09-2022
... REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1327) – ...PREQUESTIONAMENTO. NÃO VERIFICADA QUALQUER HIPÓTESE DE CABIMENTO ...
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Acórdão Nº 0601269-82.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 22-09-2022
... REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ...PREQUESTIONAMENTO. 1. Trata–se de Embargos Declaratórios ...
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Acórdão Nº 0600862-86.2020.6.16.0188 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 16-09-2022
Ementa:. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL EM AÇÃO DE ...PREQUESTIONAMENTO DO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS ...
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Acórdão Nº 0000136-03.2018.6.20.0001 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 17-08-2023
Ementa:. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL. ELEI\xC3"... com o notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório", nos termos da ...
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Acórdão Nº 0600663-63.2020.6.06.0052 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 05-06-2023
Ementa:. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES ...ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 976 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 29 de Septiembre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2016. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ELEITORAL EM REGISTRO DE CANDIDATURA. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO ...
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Acórdão nº 753 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 19 de Septiembre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2016. Embargos de Declaração em Recurso Eleitoral em Registro de Candidatura. Prequestionamento de tema. Efeitos infringentes. Pedido ...
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Da advocacia
...4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ...275). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE ...DJ-24.04.2003, p. 381, S1). "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA ...FALÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. INSUFICIÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE ...
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Acórdão nº 97737 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Mayo de 2016
Ementa: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ...prequestionamento de matéria constitucional também exigem a ...
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Decisão monocrática Nº 0600405-17.2020.6.19.0141 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 10-11-2022
... DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1327) – Processo nº ..., ainda que tenham finalidade de prequestionamento. Precedentes. Embargos de declaração ...
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Acórdão nº 60005483 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 26 de Octubre de 2020
Ementa: EMENTA EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO – Recurso Eleitoral – Filiaç\xC3"... com a finalidade precípua de prequestionamento, impõe a existência dos vícios previstos nos ...
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Decisão monocrática Nº 0601779-09.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 13-10-2022
... REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1327) Nº ...AUSÊNCIA. MERO PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão Nº 0600006-35.2022.6.16.0162 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 09-08-2023
Ementa:. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. PROCURADORIA REGIONAL ..., ordem, prejudicialidade, prequestionamento, falta, prova, fotografia, divulgação, urna ...