modelo contrato simples aluguel
22583 resultados para modelo contrato simples aluguel
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... á atentado, que o Juiz coibirá, mediante simples monitório, o ato da parte que no decurso do ... dos servidores que, a título de taxa ou aluguel, tenham sofrido desconto em fôlha de pagamento, ... de imóveis da União se fará mediante contrato, não ficando sujeita a disposições de outras ...
-
Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... ções de arrendamento mercantil e do aluguel de bens móveis ou imóveis, exceto quando ... modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, ... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ... ítulos de crédito realizadas por Empresa Simples de Crédito (ESC) ... #Incluído pela Lei ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº ... -se também na hipótese de receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e ... , independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º ... Apreciação Técnica de Modelo ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo ... III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ... c) particular; ... d) de aluguel; ... e) de aprendizagem ... ARTIGO 97 ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... regime, a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123, ... contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... competentes, bem como os pagamentos de aluguel de contêineres, sobrestadia e outros relativos ... § 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... e Empresa de Pequeno Porte, Optantes pelo SIMPLES ... XXXVII - os valores pagos ao titular ou ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi) (Lei nº 8.989, de 1995, art. 1º, inciso ... simples transferência de plantas industriais já ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com ... aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... contidas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, bem como no tocante ao ônus da ... TELEMAR e a incorporação da parcela de aluguel do veículo, bem como acerca do ônus da prova; e ... 942 do CC/2002, enquanto no modelo colacionado discute-se a responsabilidade da ... pela projeção do aviso prévio, pelo simples motivo de que as referidas obrigações já foram ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... pontos de estacionamento de veículos de aluguel; ... VII - Fixar itinerário de veículos de ... , exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ... a) veículos simples: doze metros (12m); ... b) veículos articulados, ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ... II – motoristas profissionais ... CAPÍTULO VII ... DOS OPTANTES PELO SIMPLES ... Art. 117. A pessoa jurídica contribuinte do ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
-
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; ... IX - declaração do ... , aquelas com internet, transporte, aluguel, telefone, consumo de água e luz e remuneração ... VI - cópia simples das notas e dos comprovantes fiscais ou recibos, ... ção pública federal disponibilizará modelo de formulário para que as organizações da ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... de capitais imobiliários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades ... , equívoco da fonte informante ou simples êrro de fato ... § 1º O recurso ex-officio ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Constarão de simples notas, com a data e a rubrica do escrivão, os ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... ação se fundar em falta de pagamento do aluguel do imovel locado, e o réu não a contestar no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004822520154058402), 30-11-2021
PJE 0800482-25.2015.4.05.8402 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DE TERCEIRO COMO ADQUIRENTE DE VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LICENCIAMENTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM PELA AUTORA EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL (TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL A CIDADES DA REGIÃO DO SERIDÓ). ALUGUEL DE VEÍCULO SIMILAR NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2014.
... o uso do veículo objeto do contrato firmado com a empresa pública, com o aluguel de ... NUNES DE ARAÚJO ME o veículo Marca Modelo VOLVO, ano 2005/2005, placa JOA2810, chassi ... do CRLV, frente e verso; c) cópia simples do comprovante de residência em nome do ... -
Advocacia extrajudicial
... consensuais e pode ser obtida mediante simples declaração dos interessados de que não possuem ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... cessão de crédito, cessão de direitos, aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... V - comissões e corretagens; ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... qualquer ajuste preliminar, ainda que de simples recebimento de importância a título de reserva ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... 18. A cumulação simples de pedidos típicos de ADI e de ADI por ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ... Esses gastos envolvem aluguel de imóveis, telefones e veículos, co ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ões na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ... II - motoristas profissionais ... CAPÍTULO VI ... DOS OPTANTES PELO SIMPLES ... Art. 105. A pessoa jurídica ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ão aju- dá-lo a cumprir de forma mais simples e correta suas obriga- ções tributárias e ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...