embargos declaração prequestionamento eleitoral
- Acórdão nº 60005483 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 26 de Octubre de 2020
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Acórdão Nº 0600006-35.2022.6.16.0162 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 09-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. PROCURADORIA REGIONAL ... , ordem, prejudicialidade, prequestionamento, falta, prova, fotografia, divulgação, urna ...
- Decisão Monocrática nº 19636 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2015
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Acórdão Nº 0602826-07.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 10-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ... ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0601510-56.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 14-02-2023
... REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES ... ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0601508-86.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 14-02-2023
... REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES ... ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 31222 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 27 de Febrero de 2019
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Acórdão nº 352496 de Primeira Turma, 11 de Junio de 2004
RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Matéria eleitoral. Filiação partidária e registro de candidatura. Coisa julgada. Prequestionamento. Falta. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados. Não se admitem embargos de declaração de decisão em que não há omissão, contradição nem obscuridade
... - REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA, PRESSUPOSTO ... - ... EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO // ... OCORRÊNCIA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ... - Decisão Monocrática nº 1510 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2015
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... em comento cria a possibilidade de declaração de nulidade da decisão judicial que seja fundada ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que ... interposição de recursos o prequestionamento da matéria, como preveem os arts. 105, III e ...
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Acórdão nº 108829 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 26 de Marzo de 2015
Ementa: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-61.2021.6.05.0127 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-04-2023
... Opostos embargos de declaração (ID 158659066), foram eles ... INFRINGENTES E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO. PROVIMENTO DO RECURSO ELEITORAL ...
- Decisão Monocrática nº 38224 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2015
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Acórdão Nº 0600369-70.2020.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 05-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600323-53.2020.6.20.0045 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-11-2022
... ão do Tribunal regional que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo ora agravante foi ... ção, mesmo para fins de prequestionamento, pressupõe a existência no acórdão embargado ...
- Decisão Monocrática nº 110896 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Octubre de 2014
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Decisão monocrática Nº 0600330-98.2020.6.15.0040 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 17-04-2022
... EMBARGOS ... DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA MANTIDA ... acórdão, foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados, à unanimidade ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME ...
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Acórdão nº 44365 de Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 19 de Agosto de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
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Decisão monocrática Nº 0600001-53.2021.6.05.0065 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-06-2022
... é Carlos Novato Bonfim e outros opuseram embargos de declaração (ID 157152243), os quais foram ... Prequestionamento da matéria. Recurso eleitoral. AIJE e AIME ...
- Decisão Monocrática nº 6016 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
- Decisão Monocrática nº 66863 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 0600108-31.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 01-08-2022
... OUTDOORS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0003774-69.2004.8.16.00041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... 0003774-69.2004.8.16.0004/1 ... Embargos" de Declaração nº 0003774-69.2004.8.16.0004/012\xC2" ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, ... art. 275 c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Acórdão Nº 0601381-35.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 17-10-2023
ELEIÇÕES 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... , mesmo que opostos para fins de prequestionamento. Precedente do TSE. 3. Embargos de ...
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Acórdão Nº 0600989-95.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 17-10-2023
ELEIÇÕES 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... , mesmo que opostos para fins de prequestionamento. Precedente do TSE. 3. Embargos de ...