embargos do devedor
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Acórdão nº 2013/0387444-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NA EXECUÇÃO COM AQUELA ESTABELECIDA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É admissível a compensação dos honor
... NOS EMBARGOS DO DEVEDOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0198632-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA N. 115/STJ. ...
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Acórdão nº 2014/0214832-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS" DE ... DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO ... OU\xC2" ... de forma que a extinção dos Embargos do Devedor, ...
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Acórdão nº REsp 1167504 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... MATÉRIA REGULADA PELO LIVRO II DO CPC. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0065523-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. INTEMPESTIVIDADE ... 1 - O fato de, em execução fiscal, ter ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE CORREÇÃO ... ação de embargos do devedor foi intentada a tempo e modo, as alegações ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1214492 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ária fixada em sede de execução com a estipulada em ação de embargos do devedor ... 2. "Constituem-se os embargos do devedor em ação de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... O seqüestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro ... ARTIGO 130 ... O seqüestro poderá ainda ser ... V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; ... Vl - se for sócio, ...
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Acórdão nº 2014/0298970-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM EMBARGOS DO DEVEDOR PARA AMBAS AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E DE EMBARGOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. SÚMULA Nº 168/STJ. 1. É possível a fixação única de honorários advocatícios nas açõ
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 616.452 -\xC2" ... DEVEDOR PARA AMBAS AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E DE EMBARGOS. ... -
Acórdão nº 2011/0293641-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : NELSON ALCANTARA ROSA NETO E OUTRO(S) - SP287637 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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Acórdão nº 2014/0312740-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. COMPENSAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA FIXADA NA EXECUÇÃO COM A DECORRENTE DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. CABIMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - É pacífico o entendimento no...
... EMBARGADO : UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2013/0180564-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUSTIÇA DEFERIDA EM AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR QUE ...
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Acórdão nº 2008/0027478-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONDENAÇÃO DO VENCIDO A RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EMBARGOS FUNDADOS EM ALEGAÇÃO AFETA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA...
... CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMONGE E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, ... -
Acórdão nº 2010/0180399-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS" DE TERCEIRO CONVERTIDO EM EMBARGOS DO DEVEDOR NA SENTENÇA. GARANTIA DO JU\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0236986-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. NOMEAÇÃO DE BEM IMÓVEL. EFICÁCIA. ACEITAÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA JUSTIFICAR A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, QUANDO JÁ HAVIA SIDO ACEITA PELA PARTE EXEQUENTE E, INCLUSIVE, OPOSTOS...
... INCLUSIVE, OPOSTOS EMBARGOS DO DEVEDOR ... -
Acórdão nº 2014/0188432-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA, NESTES ... não consta dos autos dos embargos do devedor, ...
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Acórdão nº 2011/0161850-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DO AUTOR. REGULAR INTIMAÇÃO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. NÃO ATENDIMENTO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO QUANDO EMBARGADA A EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR COM TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO EXEQUENDO CERTO. EXTINÇÃO SEM REQUERIMENTO, MAS COM CONCORDÂNCIA...
... EXECUTADO ... EMBARGADA ... EXECUÇÃO. ... EMBARGOS DO DEVEDOR COM TRÂNSITO EM JULGADO. ... EXEQUENDO ... -
Acórdão nº 2014/0115499-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO E EMBARGOS" DO DEVEDOR. COMPENSAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0144885-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM VALOR ARBITRADO ... se confunde com os respectivos Embargos do Devedor, ...
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Acórdão nº AgRg nos EAREsp 334888 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 334.888 - DF ... ção outorgada pela parte não consta dos autos dos embargos do devedor, mas apenas dos autos da execução, cabe à parte recorrente, quando da ...
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Acórdão nº 2010/0008848-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO ANTE À INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. 1. "Consoante a orientação jurisprudencial predominante no STJ, se a procura&
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL NOS EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO ... RECURSO ESPECIAL – EMBARGOS \xC2" ... autos dos embargos do devedor, mas apenas dos autos da ... -
Acórdão nº 2009/0246809-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR, SEM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A JUNTADA DE NOVO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. NÃO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO DA VERBA ARBITRADA NA EXECUÇÃO COM A DOS EMBARGOS. LIMITAÇÃO AO
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ... DO DEVEDOR. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR, SEM ... -
Acórdão nº 2011/0042277-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO EXECUTIVA. LIMITE DE 20%. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com o enunciado da Súmula 345/STJ, "são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções...
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À ... se confunde com os respectivos Embargos do Devedor, ... -
Acórdão nº 2010/0229880-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. TERCEIRO QUE OFERECE GARANTIA REAL HIPOTECÁRIA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA. AUTONOMIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, muito embora...
... OCORRÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. TERCEIRO QUE OFERECE ... HIPOTECÁRIA. ... -
Acórdão nº 2011/0228566-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE ...