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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a eliminar obscuridade, omissão e/ou contradição, irregularidades estas não constatadas no acórdão embargado, nos termos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos declaratórios não providos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. INTERVALOS INTERJORNADAS - PETROLEIRO - LEI 5.811/72 - SÚMULA 110 DO TST....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE VASOS SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO. IMPOSSIBILIDADE.. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. FGTS. OMISSÃO. INEXISTENTE. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão para ajustá-la ao entendimento da parte, pois se destinam exclusivamente a eliminar obscuridade, omissão ou contradição, irregularidades estas não

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Se a fundamentação recursal não se insere em quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC devem ser desprovidos os embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Se a fundamentação recursal não se insere em quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, devem ser desprovidos os embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELEFONIA - -CALL CENTER- Embargos de Declaração rejeitados, porquanto ausentes as hipóteses do artigo 897-A da CLT.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. COMPLEMENTO DA RMNR - FÓRMULA DE CÁLCULO - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração acolhidos para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos.

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DANO MORAL. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios providos para,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTUITO PROTELATÓRIO EVIDENCIADO. Embargos de declaração aviados com o objetivo de reexaminar matéria amplamente analisada pelo v. acórdão embargado, demonstrando mero inconformismo da parte com a decisão devidamente fundamentada. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistente a omissão alegada. Embargos de Declaração rejeitados

Ementa: AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATO ILÍCITO. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO VALOR DE REFERÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. EXAME DE VIOLAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Omissão inexistente. Embargos de declaração a que se nega provimento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.