embargos terceiro
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Acórdão nº 2013/0303713-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ... MBARGOS DE TERCEIRO". ACÓRDÃO DESTA CORTE QUE DETERMINOU A ... SUSPENSÃO\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... terceiro" mês subsequente ao da publicação desta Lei, o recolhimento da contribui\xC3" ... do pedido, quando citado para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de pré-executividade, hipóteses em que ...
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Embargos de terceiro podem ser julgados mesmo se apresentados fora do prazo
Embargos de terceiro podem ser analisados fora do prazo, diz STJ
A economia processual justifica a aceitação, pela Justiça, de embargos de terceiro interposto fora do prazo. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um recurso que pedia a extinção de questionamento apresentado nov... -
Acórdão nº AR 3395 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RESCISÃO QUE SE IMPÕE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ... 1. Reconhecimento por acórdão da 4ª Turma desta Corte ...
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Herdeiro não pode questionar penhora com embargos de terceiro
Herdeiro não pode questionar penhora com embargos de terceiro
O herdeiro não tem legitimidade para defender, sozinho, o espólio enquanto o inventário ainda não estiver dividido, pois a única pessoa com esses poderes é quem foi registrado como inventariante. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal d... -
Acórdão nº 2016/0195818-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA. 1. O recebimento da petição inicial dos embargos de terceiro enseja a suspensão automática da execução em relação aos bens ou direitos objeto desses embargos. Precedentes. 2.
... ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. BEM INDIVISÍVEL. COPROPRIEDADE. TERCEIRO ESTRANHO À EXECUÇÃO. APENAS UM DELES EXECUTADO. HONORÁRIOS. RESISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA. SÚMULA 303 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A decisão da Corte estadual encontra-se em harmonia com a jurisprudência...
... ESPECIAL. ... TERCEIRO. ... INDIVISÍVEL. ... COPROPRIEDADE. ... 2. "Em embargos ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÔNJUGE EXECUTADO. DEFESA DO BEM DE FAMÍLIA. VIA ADEQUADA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EMBARGOS DE TERCEIRO INCABÍVEIS. 1. O executado, até mesmo para defesa da condição de bem de família do imóvel penhorado, deve se valer dos embargos do devedor, não lhe sendo autorizada a via dos embargos de terceiro, por não se...
... FAMÍLIA. VIA ADEQUADA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EMBARGOS DE ... TERCEIRO INCABÍVEIS ... -
Acórdão nº 2009/0079965-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 557 DO CPC/1973. CABIMENTO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DISCUSSÃO PREJUDICADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AMEAÇA IMINENTE DE APREENSÃO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. É firme o entendimento desta Corte Superior de que o julgamento
... MONOCRÁTICO. ... DISCUSSÃO ... PREJUDICADA. ... EMBARGOS DE TERCEIRO. AMEAÇA IMINENTE DE APREENSÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0159203-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO PELO CÔNJUGE ...
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Acórdão nº 2015/0152987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 1.048 DO CPC. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0253853-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFESA DE MEAÇÃO. INOVAÇÃO DE TESE NO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE ... 4. Hipótese na qual, em embargos de terceiro opostos com a ... -
Acórdão nº 2015/0249043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS" ... DE TERCEIRO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. ART. 1.048\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0086416-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXECUTADO FALECIDO. PENHORA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELOS HERDEIROS ANTES DE ULTIMADA A PARTILHA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. 1- Embargos de terceiro opostos em 25/5/2006. Recurso especial interposto em 26/1/2012 e atribuição ao Gabinete em 25/8/2016. 2- Cinge-se a controv
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... ESPECIAL. ... CONTRADIÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº CC 131910 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL EM SEDE EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS EM FACE DE JULGADO PROFERIDO EM AÇÃO DE ANULAÇÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS COM OUTORGA DE DOMÍNIO. ADITIVO CONTRATUAL QUE PREVÊ A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS QUANDO CONFIGURADO ESBULHO OU TURBAÇÃO DA POSSE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CESSIONÁRIO QUE...
... EMBARGOS" DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ATO TURBADOR ... 1. Ação ajuizada em\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0155504-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. MÁ-FÉ. DEMONSTRADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o...
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. ... EXECUÇÃO. ... CARACTERIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0023729-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de agregar efeito suspensivo a recurso de apelação interposto contra senten
... TERCEIRO. ... APELAÇÃO. ... SUSPENSIVO. ... PROSSEGUIMENTO ... sentença de rejeição de embargos de terceiro ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EMBARGOS" DE TERCEIRO - ... DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0054003-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA N. 303/STJ. INÉRCIA DA EMBARGANTE EM PROCEDER AO REGISTRO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. 1. "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios" (Súmula n.
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... 1. "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar ... -
Acórdão nº 2013/0242673-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGADO ... : OS MESMOS ... I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA ROSSI. ...
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Sócio que responde pela empresa pode opor embargos de terceiro
Sócio que responde pela empresa pode opor embargos de terceiro
Sócio de empresa que for alvo de desconsideração de personalidade jurídica pode opor embargos de terceiro, pois, ao ser incluído no polo passivo da demanda, tem direito ao contraditório e à ampla defesa. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribun... -
CPC de 73 não permite reconvenção em embargos de terceiro após contestação
CPC/73 impede reconvenção em embargos de terceiro após contestação
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, não é possível o oferecimento de reconvenção em embargos de terceiro após a contestação devido à incompatibilidade procedimental, já que os embargos possuem rito especial, e a reconvenção, r... -
Acórdão nº 2006/0114659-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA EM RELAÇÃO AO EXECUTADO ORA RECORRENTE. POSTERIOR CITAÇÃO DO EXECUTADO EXCLUÍDO E PENHORA DE IMÓVEL DE TERCEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. Encontrando o acórdão fundamentação suficiente para manter a...
... TERCEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO INICIAL ...