embargos terceiro
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Possuidor indireto é legitimado a opor embargos de terceiro
Possuidor indireto é legitimado a opor embargos de terceiro
Tenho como certo que um dos desafios mais importantes e ao mesmo tempo mais difíceis do exercício da judicatura é o de interpretar a lei e os precedentes judiciais diante de situações novas, que exigem sabedoria e ponderação. Mere... - Embargos de Terceiro
- Dos embargos de terceiro
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Em vigor
Código de Processo Penal
... em julgado a sentença final, salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé ... ARTIGO 120 ... A restituição, quando ... O seqüestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro ... ARTIGO 130 ... O seqüestro poderá ainda ser ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... funcionado seu cônjuge, ou parente consangüíneo ou afim até o terceiro grau inclusive; ... b) ele próprio houver desempenhado qualquer ... Não poderá opor embargos, mas lhe será consentido impugná-los, se oferecidos pela defesa, e ...
- Acórdão nº REsp 1033611 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Embargos de terceiro (penhora imóvel)
- Embargos de terceiro - Modelo 1
- Lição 17 - Dos embargos de terceiro
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- ao réu, reputar-se-á revel; ... III- ao terceiro, será excluído do processo ... CAPÍTULO II Dos deveres das partes ... , a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... Pode ajustar-se o penhor rural em garantia de obrigao de terceiro, ficando as coisas ou animais em poder do proprietrio e sob sua ... , tem o devedor o prazo de seis dias para defender-se por via de embargos ... 1 Sendo estes irrelevantes, pode o juiz desprez-los, condenando ...
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Acórdão nº 2015/0159835-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TERCEIRO. CIÊNCIA PRÉVIA DO CUMPRIMENTO ... CPC/1973. ... INTEMPESTIVIDADE ... EMBARGOS. ... POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DO ...
- Embargos de terceiro - Modelo 2
- Defesa do Executado, Embargos de Terceiro e Recursos na Execução
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São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue
Cabe embargos de terceiro contra penhora de imóvel não entregue
Se o comprador não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora, a Súmula 84 pode ser aplicada. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesse caso, mesmo sem a posse do imóvel e o registro público do contrato de com... -
Embargos de terceiro contra penhora de imóvel são cabíveis, segundo STJ
Cabem embargos de terceiro contra penhora de imóvel, diz STJ
Um terceiro interessado tem legitimidade para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários, conforme decisão tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou um acórdão do Tri... -
Não cabem embargos de terceiro para pedido cumulativo de danos morais
Não cabem embargos de terceiro para pedido de dano moral
Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo relacionado. Dessa forma, não é ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ULISSES KINDERMANN DE SÁ - SC022482 ... EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA ...
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LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação: R$ 44,26 ...
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Acórdão nº 2012/0162064-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA-E-VENDA DE IMÓVEL. ARRECADAÇÃO NA FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REVOCATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/ST
... FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0097324-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS" DE TERCEIRO. ... RECONVENÇÃO. NÃO CABIMENTO. CPC/1973.\xC2" ...
- Defesa do executado, embargos de terceiro e recursos na execução
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA-PRIMA DE TERCEIRO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. ... suscitada nos Embargos ...
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Acórdão nº 2010/0121611-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CÔNJUGE QUE É PARTE NO PROCESSO PRINCIPAL E NO FEITO EXECUTIVO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A intimação do cônjuge acerca de constrição judicial que recai sobre seu patrimônio dá ensejo à sua defesa em duas...
... TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ...