embargos terceiro justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-729-76.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. 1. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. EXCLUSÃO. Não configurado o caráter manifestamente inadmissível do agravo interposto em face de decisão monocrática do Desembargador Relator, afasta-se a condenação da multa prevista no artigo 557, § 2º, do CPC. 2. MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO...
... constrição sobre sua conta bancária, invocando a condição de terceiro, o impetrante dispunha dos embargos de terceiro, nos termos do artigo ... -
Acórdão Nº 0020178-82.2020.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. PENHORA DE IMÓVEL. Hipótese em que o imóvel foi adquirido pela terceira embargante antes do casamento com o executado da ação principal, em regime de comunhão parcial de bens, de modo que o bem não se comunica com o patrimônio do executado. Aplicação do art. 1.661 do Código Civil. Apelo provido, para determinar a liberação da penhora.
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... de honorários advocatícios em sede de embargos de terceiro na Justiça do Trabalho, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123200-58.2009.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIA RETIRANTE. SÓCIA DA EXECUTADA NO PERÍODO EM QUE OCORREU O CONTRATO DE TRABALHO DO EXEQUENTE. RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA TRABALHISTA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIA RETIRANTE. SÓCIA DA EXECUTADA NO PERÍODO EM QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142940-55.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO - DESERÇÃO - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DESNECESSIDADE. Ante a razoabilidade da tese de afronta ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame das matérias veiculadas em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO -...
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. - DESERÇÃO - RECOLHIMENTO DAS ... devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho, interpretou o alcance da redação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2510-10.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. Embargos de declaração que se acolhem para fazer acréscimo de fundamentação e prestar esclarecimentos, sem produzir efeito modificativo.
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/pg EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. DE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. Embargos de declaração que se acolhem para fazer ... -
Dos Embargos de Terceiro
...@7.1. Da aplicação no processo trabalhista. O processo do trabalho ainda não conseguiu a sua autonomia. Embora dotado de peculiaridades que ...111.179-SP do Superior Tribunal de Justiça, quando se tratar de bem indivisível. A jurisprudência vigente nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226500-18.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA E CABIMENTO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que o acórdão não padece de nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, merecendo, todavia, provimento tão somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado....
...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/ELS/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1768-31.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE LIMINARMENTE NÃO DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO NAQUELE FEITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar a decisão que indeferiu liminar em embargos de terceiro, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência...
... NÃO DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169200-31.2009.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO RETIRANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. DISCUSSÃO COM CONTORNOS ESTRITAMENTE PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS APONTADOS (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 89
...EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO RETIRANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. DISCUSSÃO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1938-67.2012.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA ÚNICA GERIDA PELO ESTADO DO PIAUÍ E DESTINADOS À EXECUTADA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Recurso de revista que não merece admissibilidade, uma vez que não ficou configurada, de forma direta e literal, nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº
...EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116500-17.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROS E DA PETROBRAS - MATÉRIAS COMUNS - ANÁLISE CONJUNTA - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte havia pacificado o entendimento de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia relativa à complementação de aposentadoria quando a fonte da obrigação é o contrato de trabalho. No...
...- 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... a reclamada não opôs os necessários embargos de declaração, com o fito de sanar omissão ...2. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. A Corte de origem informou que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226500-18.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA E CABIMENTO (SÚMULA 422 DO TST). IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA (OFENSA AO ART. 5.º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA E CABIMENTO (SÚMULA 422 DO TST). ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226500-18.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA E CABIMENTO (SÚMULA 422 DO TST). IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA (OFENSA AO ART. 5.º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA E CABIMENTO (SÚMULA 422 DO TST). ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2510-10.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2510-10.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2510-10.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2510-10.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2510-10.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2510-10.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2510-10.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-914-20.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. TERMO A QUO. BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. TERMO A QUO. BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-914-20.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. TERMO A QUO. BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. TERMO A QUO. BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIO ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 107320 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE SERVIÇO SOBRE QUALQUER NATUREZA. ISS. EMPRESA NÃO CARACTERIZADA COMO INTERMEDIADORA DE MÃO DE OBRA. BASE DE CÁLCULO. PREÇO TOTAL DO SERVIÇO. 1. As empresas de mão de obra temporária podem encartar-se em duas situações, em razão da natureza dos serviços prestados: como intermediária entre o contratante da mão de obra e o terceiro que é colocado no mercado de trabalho; e como
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21800-09.2009.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-130-49.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE REMÉDIO PROCESSUAL PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos do artigo 5º, II, da Lei nº 12.016/2009, vigente à época da impetração da ação mandamental, -não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo-. Para contestar a decisão...
..., na condição de proprietária do bem, dispõe do manejo de embargos de terceiro, com efeito suspensivo, a teor dos artigos 1.046 e seguintes ...