embargos terceiro preventivo
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Acórdão Nº 0854376-21.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 05/03/2024
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – ... JUSTO RECEIO DE SOFRER ... TERCEIRO PREVENTIVO – ORDEM DE PENHORA – JUSTO ... RECEIO DE ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ... 6.3. O terceiro fato indicativo da parcialidade do juiz traduz-se ... a obtenção de habeas corpus preventivo e, por se ... tratar de medida de curta ...
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Acórdão nº 2005/0206866-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a sentença que indeferiu a inicial de Embargos de Terceiro, ao fundamento de ilegitimidade dos ... suspensivo aos Embargos de Terceiro Preventivo, e, ao ato jurisdicional iminente de ...
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Acórdão Nº 0719181-92.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO ... FISCAL. RECURSO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. AJUIZAMENTO PREVENTIVO ... POSSIBILIDADE. QUESTÃO PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 0021682-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO INDEFERIDA ... PELO JUÍZO ... objeto dos embargos de terceiro preventivo ou expedição de ... mandado de manutenção ou ...
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Controle de constitucionalidade
... controle de constitucionalidade preventivo ou a priori , ou posterior à sua edição, no ... segurança, ações de rito ordinário, embargos à execução, exceções de pré-executividade ... em conta a efetiva representatividade do terceiro (órgão ou entidade) que pretende se manifestar, ...
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Decisão Monocrática Nº 5021883-69.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... comarca de Joinville que, nos autos dos "Embargos de Terceiro" n. 5053760-44.2022.8.24.0038 ... objeto de embargos de terceiro preventivo ou expedição de mandado de manutenção ou ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... de parte ou da totalidade do seu ativo a terceiro, credor ou não; ... V - transfere a terceiro o ... prazo de vinte e quatro horas, os seus embargos, instruindo-os com as provas que tiver e ... 167. Durante o processo da concordata preventivo, o devedor conservará a administração dos seus ...
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Acordão nº 20150152234 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Marzo de 2015
... -70.2012.5.02.0201 AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AGRAVANTE: TCC ADMINISTRAÇÃO E ... de ser incabível embargos de terceiro preventivo, por falta de efetiva constrição. Apresentada ...
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Acórdão nº 1.0642.16.000351-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 1.022 DO CPC/15 - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração opostos contra acórdão que não contém vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAO. DESA. SHIRLEY FENZI BERTO RELATORA ... apelantes no ajuizamento dos embargos de terceiro, o v.acrdo no esclareceu se entende que os ... o interesse de agir no ajuizamento preventivo dos embargos de terceiro ( ... )". Pedem, ao ... -
Acórdão nº 1.0642.16.000351-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 1.022 DO CPC/15 - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração opostos contra acórdão que não contém vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAO. DESA. SHIRLEY FENZI BERTO RELATORA ... apelantes no ajuizamento dos embargos de terceiro, o v.acrdo no esclareceu se entende que os ... o interesse de agir no ajuizamento preventivo dos embargos de terceiro ( ... )". Pedem, ao ... -
Sentença nº 1000424-72.2023.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... nos autos, ajuizou a presente ação de Embargos de Terceiro, sustentando, em síntese, que não ... ser manejados com objetivo apenas preventivo. Pior. Poderia servir para suplantar a ...
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Sentença nº 1000111-05.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... SENTENÇA MAURÍCIO HILPERT ajuizou embargos de terceiro em face de J. S..Relata que nos autos ... terceiro também ostentam um caráter preventivo, sendo cabível na hipótese de ameaça à ...
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Sentença nº 1000435-04.2023.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... autos, ajuizou a presente como ação de Embargos de Terceiro, sustentando, em síntese, que não ... ser manejados com objetivo apenas preventivo. Pior. Poderia servir para suplantar a ...
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Acordao N° 1753411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Direito processual civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Preliminar de inovação recursal. Não configurada. Preliminar de error in procedendo. Não configurada. Gratuidade de justiça. Recolhimento posterior de preparo. Preclusão lógica. Ameaça de constrição. Não verificada. Recurso parcialmente conhecido e não provido. 1. Não configura inovação recursal quando a parte formula o pedido na...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO ... PRELIMINAR DE INOVAÇÃO ... preventivo, pois a existência de cumprimento de sentença ... -
Processo nº 0039638-45.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 21 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Terceiro. Pretensão Visando À Suspensão Da Liminar Deferida Ao Embargado Em Ação de Rescisão de Negócio Jurídico. Indeferimento Do Pedido. Falta de Utilidade Da Medida. Indisponibilidade Do Imóvel Determinada Em Outras Demandas. Embargante que Deixou de Cumprir a Condição Prevista No Art. 678, Parágrafo Único, Cpc-15. Necessidade de Oferecimento de Caução. Norma Cogente. Litigâ
... CLASSIFICAÇÃO REGIMENTAL : 5 ... Embargos" de terceiro. Pretensão visando à\xC2" ... dos embargos de terceiro preventivo ou ... -
Acórdãos nº 2043792-14.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Paulo, assim ementado: EMBARGOS DE TERCEIRO - CARÁTER PREVENTIVO - POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0152338-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 87): ... "APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - PENHORA ... AMEAÇA. AJUIZAMENTO ... PREVENTIVO. POSSIBILIDADE. EFETIVA CONSTRIÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0307999-88.2016.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... , que julgou improcedentes os embargos de terceiro por eles opostos em decorrência de ... DOS EMBARGOS DE TERCEIRO COM CARÁTER PREVENTIVO, COMO FORMA DE SE REPELIR EVENTUAL CONSTRIÇÃO ...
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EDITAIS - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA
... INDISPONIBILIDADE DE BENS]->EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ... ATIVO: NOME: ... DA INICIAL: EMBARGOS DE TERCEIRO PREVENTIVO DECISÃO: id ... 39521756 e 81295416 ...
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Acordão nº 20110079862 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Febrero de 2011
... -2010-317-02-00-5- AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO DA 07ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ... EMBARGOS DE TERCEIRO PREVENTIVO. CABIMENTO. 1. O interesse de agir constitui ...
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Acórdão Nº 0627767-63.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-05-2017
AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO NA MESMA SESSÃO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO. DIREITO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS PELOS AGRAVANTES. ALEGAÇÃO PELA PARTE AGRAVADA DE NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA. PREVISÃO LEGAL DO CABIMENTO DO RECURSO. ARGUIÇÃO DE
... EMBARGOS" DE TERCEIRO AJUIZADOS PELOS ... AGRAVANTES. ALEGA\xC3" ... embargos de terceiro preventivo ou expedição de ... mandado de manutenção ou ... -
Acórdão Nº 0627767-63.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-05-2017
AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO NA MESMA SESSÃO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO. DIREITO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS PELOS AGRAVANTES. ALEGAÇÃO PELA PARTE AGRAVADA DE NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA. PREVISÃO LEGAL DO CABIMENTO DO RECURSO. ARGUIÇÃO DE
... EMBARGOS" DE TERCEIRO AJUIZADOS PELOS ... AGRAVANTES. ALEGA\xC3" ... embargos de terceiro preventivo ou expedição de ... mandado de manutenção ou ... -
Acórdão Nº 5007348-82.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... da Comarca de Itaja, nos autos dos embargos de terceiro por si opostos contra Cooperativa de ... o ajuizamento de embargos de terceiro preventivo a fim de evitar a futura constrio judicial do ...
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Acórdão Nº 0311808-12.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... o interesse de agir no ajuizamento preventivo dos embargos de terceiro. Inclusive, sua ...