emenda à inicial prazo
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Acórdão Nº 0020624-85.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
... REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDOS CERTOS E LÍQUIDOS. APLICAÇÃO PRAZO PARA EMENDA. Diante do previsto no art. 321 do ...
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Acórdão Nº 0020031-56.2020.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-09-2020
... REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDOS CERTOS E LÍQUIDOS. APLICAÇÃO PRAZO PARA EMENDA. Diante do previsto no art. 321 do ...
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Acórdão Nº 0146185-40.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-07-2018
... NÃO ... CONFIGURAÇÃO. EMENDA À INICIAL APÓS CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE ... DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO INICIAL DESDE A CIÊNCIA DO ... INTERESSADO ...
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Acordao N° 1716190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Direito processual civil. Apelação cível. Execução. Instrumento. Dívida. Confissão. Requisitos legais. Ausência. Duas testemunhas. Assinatura. Inicial. Emenda. Prazo. Descumprimento. Processo. Mérito. Extinção sem resolução. Inicial. Indeferimento. 1. A execução de título extrajudicial deve se basear em obrigação certa, líquida e exigível. 1. 2. Sendo a confissão de dívida instrumento particular,
... DUAS TESTEMUNHAS ... ASSINATURA. INICIAL. EMENDA. PRAZO. DESCUMPRIMENTO. PROCESSO ... -
Acordao N° 1362597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Emenda da inicial. Diversas determinações. Implemento do prazo prescricional. Retroação à data do ajuizamento. Impossibilidade. Prescrição da pretensão. I - a interrupção da prescrição não se opera quando a petição inicial do cumprimento de sentença não preenche os requisitos de procedibilidade, que só se implementaram após diversas determinações de
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMENDA DA INICIAL ... DIVERSAS DETERMINAÇÕES. NTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RETROAÇÃO ... À DATA DO ... -
Acórdão Nº 0006613-22.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. CRÉDITOS PARCIALMENTE PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO ... PRAZO PRESCRICIONAL. TROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU ... EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... -
Acórdão Nº 0008737-75.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. CRÉDITOS PARCIALMENTE PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO ... PRAZO PRESCRICIONAL. TROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU ... EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... -
Acórdão Nº 0022393-02.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. CRÉDITOS PARCIALMENTE PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... PRESCRITOS. PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO ... PRAZO PRESCRICIONAL. TROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU ... EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... -
Acórdão nº 1.0687.15.001820-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - JUNTADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - AUSÊNCIA - DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 917, §§ 3º e 4º, DO CPC - REJEIÇÃO LIMINAR.- Se o fundamento dos embargos for o excesso de execução, presume-se que há no montante uma parcela incontroversa que permite o prosseguimento do processo executivo.
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Acórdão Nº 0004041-93.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...
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Acórdão Nº 0007354-62.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...
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Acórdão Nº 0027660-18.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...
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Acórdão Nº 0173165-55.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...
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Acórdão Nº 0021498-07.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...
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Acórdão Nº 0040850-48.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...
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Acórdão Nº 0012581-67.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...
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Acórdão Nº 0002297-63.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...
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Acórdão Nº 0027592-68.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...
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Acórdão Nº 0158571-36.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...
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Acórdão Nº 0009596-91.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...
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Acórdão Nº 0016121-55.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...
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Acórdão Nº 0008675-35.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...
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Acórdão Nº 0027130-14.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...
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Acórdão Nº 0140238-02.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...
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Acórdão Nº 0146514-83.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA ... AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DE ENDEREÇO DO ... SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL ... DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO ... prazo recursal. Desse modo, passa-se a analisar este ...