eminentemente

Acórdão nº 2016/0132465-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MATRÍCULA EM CRECHE. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. 1. A Corte de origem consignou que a parte recorrente não pode ter tratamento prioritário no acesso à pré-escola em creche pública ou conveniada com o Distrito Federal,

... 2. Ademais, depreende-se que a condenação da ora agravante foi fundada em ... matéria com fundamento eminentemente constitucional, sendo a sua ... apreciação de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme ...
Acórdão nº 2016/0128479-9 de CE - CORTE ESPECIAL

... as referidas lesões. Na verdade, a argumentação trazida pelo Agravante possui ... caráter eminentemente" jurídico, relacionada ao próprio mérito da ação ... originária, não sendo reconhecido pelo instituto da\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0109930-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... 3. A argumentação trazida pelo Agravante possui caráter ... eminentemente" jurídico, relacionada ao próprio mérito da ação originária, não ... sendo reconhecido pelo instituto da suspensão \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0296936-2 de T4 - QUARTA TURMA

... controvérsia ser afeta a questão eminentemente de direito. ... Incidência do óbice da súmula 7/STJ ... 2. A ausência de enfrentamento das teses relacionadas aos ...
Acórdão nº 2013/0091140-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RESOLVIDA NA ORIGEM COM FUNDAMENTO NOS ARTS 33 E 78 DO ADCT. NATUREZA JURÍDICA DE TEXTO CONSTITUCIONAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. 1. Depreende-se que a controvérsia foi decidida com fundamento eminentemente constitucional (arts. 33 e 78 do ADCT), sendo a sua apreciação de competência

... COMPETÊNCIA DO STF. ... 1. Depreende-se que a controvérsia foi decidida com fundamento eminentemente ... constitucional (arts. 33 e 78 do ADCT), sendo a sua apreciação de competência ...
Acórdão nº 2016/0014465-0 de T4 - QUARTA TURMA

... eminentemente recursal do agravo do art. 557, § 1º, do CPC/1973. ... Súmula 83/STJ ... 3. Agravo interno não provido ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO DE REMOÇÃO. EXIGÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL MÍNIMO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. 1. O Tribunal de origem decidiu a controvérsia à luz de fundamentos eminentemente constitucionais, circunstância que torna inviável o exame da matéria em sede de recurso especial. 2. Agravo

... eminentemente constitucionais, circunstância que torna inviável o ... exame da matéria em sede de recurso especial. ...
Acórdão nº 2013/0310176-4 de T5 - QUINTA TURMA

... decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário ... possui natureza jurídica eminentemente" declaratória, tendo em ... vista que apenas pronuncia algo que já ocorreu anteriormente e ... não naquele\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0073669-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete à Justiça Comum o julgamento de ação objetivando a complementação de benefício previdenciário, pois a causa de pedir e

... com entidade de previdência complementar, o qual possui natureza eminentemente civil, ... envolvendo apenas, de maneira reflexa, os aspectos da relação de trabalho. Precedentes do ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR TRATAMENTO AMBULATORIAL. DECISÃO FUNDAMENTADA EM LAUDO PERICIAL. DELITO PUNIDO COM RECLUSÃO. PREVISÃO LEGAL. ART. 97 DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTOS CONCRETOS PARA A INTERNAÇÃO. REVISÃO DO JULGAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUANTO À CONVENIÊNCIA...

... imposta em matéria eminentemente técnica, com exame aprofundado das ... provas dos autos, insuscetível de ser realizado nesta sede. Precedentes ...
Acórdão nº 2012/0260896-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CUJO VALOR É SUPOSTAMENTE DESPROPORCIONAL À RENDA DO IMPETRANTE. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL REJEITADA. OBJETO DO MANDAMUS QUE NÃO

... eminentemente fiscal, não gerando presunção de conhecimento, ...
Acórdão nº 2016/0031536-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ACÓRDÃO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. O Acórdão recorrido dirimiu a controvérsia com base em

... eminentemente constitucional (art. 150, IV, d, da CF/88), o que impede o exame ... na via estreita do recurso especial ...
Acórdão nº 2016/0118664-9 de CE - CORTE ESPECIAL

... 2. Possuindo a ação ordinária causa de pedir de natureza ... eminentemente infraconstitucional, por tratar da manutenção do equilíbrio ...
Acórdão nº 2016/0186167-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MATRÍCULA EM CRECHE. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. 1. A Corte de origem consignou que a parte recorrente não pode ter tratamento prioritário no acesso à pré-escola em creche pública ou conveniada com o Distrito Federal,

... 2. Ademais, depreende-se que a condenação da ora recorrente foi fundada em ... matéria eminentemente constitucional, sendo a sua apreciação de competência ...
Acórdão nº 2014/0083156-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... constituindo em instrumento processual destinado a revisar acórdão com ... base em fundamentos eminentemente constitucionais, tendo em vista a ...
Acórdão nº 2016/0048785-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535. AUSÊNCIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O Tribunal de origem dirimiu a controvérsia com...

... 2. O Tribunal de origem dirimiu a controvérsia com enfoque eminentemente" ... constitucional, o que impede a análise da matéria, pelo STJ ... 3. Agravo Interno não provido. ... Vistos, relatados e\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0040277-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCESSÃO DE LIMINAR. DEFERIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, TÍPICO DOS PROVIMENTOS CAUTELARES. 1. Evidenciados os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, impõe-se o deferimento da medida liminar para suspender os efeitos da decisã

... confundir esse exame, realizado com base em juízo eminentemente" delibatório, com ... aquele mais profundo e detalhado, próprio da fase de cognição plena e exauriente ... 3. Agravo regimental\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0194304-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE QUANTO À AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PESSOAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INDEVIDA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO...

... jurisdicional, uma vez que o tema é eminentemente de direito, não estando a ...
Acórdão nº 2015/0002183-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... constituindo em instrumento processual destinado a revisar acórdão com ... base em fundamentos eminentemente constitucionais, tendo em vista a ...
Acórdão nº 2016/0106326-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ICMS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA LOCAL. MANDADO DE SEGURANÇA ACOLHIDO PARA APLICAR ALÍQUOTA DE LEGISLAÇÃO REVOGADA. EFEITO REPRISTINATÓRIO. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ARTIGO 155, II, § 2º, III, DA...

... LEGISLAÇÃO ... REVOGADA. ... REPRISTINATÓRIO. ... FUNDAMENTO EMINENTEMENTE" CONSTITUCIONAL. ARTIGO 155, II, § ... 2º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE ... RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0219040-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. ACÓRDÃO DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido apreciou a ...

... EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. ACÓRDÃO DE ÍNDOLE ... EMINENTEMENTE" CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. O acórdão recorrido \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0210320-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. INCOMPATIBILIDADE. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. I - O Tribunal de origem, com fundamento eminentemente...

... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ... I - O Tribunal de origem, com fundamento eminentemente ... constitucional e considerando as provas constantes nos autos, entendeu não ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IPTU. IMUNIDADE DA RFFSA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. 1. O tema atinente à imunidade da RFFSA foi decidido pelo Tribunal de origem, com base em matéria eminentemente constitucional, o que impede sua análise por esta Corte Superior, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega...

... eminentemente constitucional, o que ... impede sua análise por esta Corte Superior, sob pena de usurpação ...
Acórdão nº 2016/0055966-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. A Corte de origem decidiu a controvérsia à luz de fundamentos ... eminentemente" constitucionais, e com base na interpretação de direito ... local, circunstância que torna imprópria a análise da insurgência\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0292483-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR TRATAMENTO AMBULATORIAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. DELITO PUNIDO COM RECLUSÃO. PREVISÃO LEGAL. FUNDAMENTOS CONCRETOS PARA A

... acerca da conveniência da aplicação da medida de segurança imposta em ... matéria eminentemente técnica, com exame aprofundado das provas dos autos, ... insuscetível de ser realizado nesta sede. Precedentes ...