eminentemente
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Acórdão nº 2016/0221153-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. MATÉRIAS QUE DEMANDAM REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão veiculada no apelo especial, demandaria a alteração
... eminentemente fática. Precedentes. ... 3. Agravo interno não provido ... -
Acórdão nº 2016/0206344-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CTN, possuem natureza eminentemente constitucional, motivo pelo qual não ...
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Acórdão nº 2012/0092681-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: MONOPÓLIO POSTAL. ENTREGA DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. I - O recurso especial possui fundamentação vinculada, não se constituindo em instrumento processual destinado a revisar acórdão com base em fundamentos eminentemente...
... constituindo em instrumento processual destinado a revisar acórdão com ... base em fundamentos eminentemente constitucionais, tendo em vista a ... -
Acórdão nº 2011/0220193-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MONOPÓLIO DO SERVIÇO POSTAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. A tese que não foi veiculada no recurso especial, mas tão somente nas razões de agravo regimental, caracteriza inovação recursal, estando, portanto, insuscetível de an&#x
... eminentemente ... constitucional, estando, portanto, afeta à competência do Supremo ... Tribunal Federal ... -
Acórdão nº 2015/0207644-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGIME DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO. LIMITES DA CONTROVÉRSIA. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A fundamentação...
... eminentemente constitucional do ... acórdão recorrido impede o deslinde da controvérsia no âmbito do recurso ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... N. 9.127/90. INCIDÊNCIA POR ANALOGIA DO ENUNCIADO N. 280 DA ... FUNDAMENTO ... EMINENTEMENTE ... CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ... I - Não se conheceu do recurso especial por ser incabível a análise ...
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Acórdão nº 2015/0136204-5 de T5 - QUINTA TURMA
... beneficiadora fundada em motivos que sejam de caráter ... eminentemente ...
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Acórdão nº 2016/0003684-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... segurança ... 4. A argumentação trazida pelo Agravante possui caráter ... eminentemente jurídico, relacionada ao próprio mérito da ação originária ... 5. Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão nº 2016/0173367-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inexistência de prestação jurisdicional ... 2. O Tribunal de origem solucionou a controvérsia amparado, eminentemente", ... em legislação local - Lei Municipal 11.471/2012 ... 3. Para acolher a pretensão recursal é inafastável o \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0081486-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... eminentemente constitucional, ... o que, por si só, afasta a apreciação desta Corte, sob pena de invasão da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. I - É inviável a análise de contrariedade a dispositivos constitucionais, nesta via recursal, o que implicaria a usurpação de competência constitucionalmente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal (CF/88, art. 102). II
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... PÚBLICO MUNICIPAL. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. MATÉRIA ... EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE ... I - É inviável a análise de contrariedade a dispositivos ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACEITA. CONTRATO DE EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. TÍTULO CAUSAL. PROVA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. SUPERVENIENTE RETIRADA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPUTADOS NO VALOR DAS DUPLICATAS. PERDA DO SUBSTRATO CAUSAL E DA LIQUIDEZ. INEXIGIBILIDADE DO...
... 1. A duplicata de prestação de serviços é, por sua natureza, título de ... crédito eminentemente causal, estando sua emissão subordinada à ... efetiva prestação do serviço que representa ... -
Acórdão nº 2015/0327247-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... eminentemente constitucional (princípio da não-cumulatividade ...
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Acórdão nº 2016/0114001-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ITBI. VALOR VENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO FULCRADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE EM LEI LOCAL. SÚMULA Nº 280/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Por ofensa a direito local não cabe recurso especial" (Súmula 280/STF, por...
... RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ITBI. ... RECORRIDO ... FUNDAMENTO EMINENTEMENTE EM LEI LOCAL. SÚMULA Nº 280/STF. ... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0160903-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - ABDI foi enfrentada pelo Tribunal de origem à luz de fundamentos ... eminentemente constitucionais, o que obsta o reexame da matéria em ... Recurso Especial ... 3. Agravo Interno não provido ...
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Acórdão nº 2016/0160860-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Apesar de ter sido invocado, em Recurso Especial, dispositivo infraconstitucional, o fundamento central da matéria objeto da...
... infraconstitucional, o fundamento central da matéria objeto da controvérsia é ... de cunho eminentemente" constitucional. Descabe, pois, a esta Corte examinar ... a questão, porquanto reverter o julgado significa usurpar competência do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0153716-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO COLETIVA. LITISCONSÓRCIO. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FRACIONAMENTO DA VERBA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A Corte local consignou ser
... 3. O acórdão impugnado possui como fundamento matéria eminentemente" ... constitucional, porquanto o deslinde da controvérsia deu-se à luz do art. 100, § ... 8º, da Constituição da República,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0210992-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMP. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS. CARÁTER GERAL DA GRATIFICAÇÃO. EQUIPARAÇÃO AOS ATIVOS. CABIMENTO. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535...
... ativos, adotou fundamento eminentemente constitucional, porquanto o ... deslinde da controvérsia deu-se à luz do princípio constitucional da isonomia. ... -
Acórdão nº 2011/0231858-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... eminentemente de direito, qual seja, os ... limites da responsabilidade - objetiva ou subjetiva - da UNIÃO ...
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Acórdão nº 2015/0233808-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO MEDICAMENTO AO PACIENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO DECIDIDO ... COM BASE EM FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. ... AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO FEDERAL DESPROVIDO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. QUESTÃO ... DIRIMIDA SOB ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ... ANÁLISE VEDADA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. ...
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Acórdão nº 2011/0272151-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... CLASSIFICAR ... EMINENTEMENTE ... JURISPRUDENCIAL. ... REQUISITOS ... ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA. APELO APRECIADO ... PERMISSIVO ...
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Acórdão nº 2011/0110069-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ACÓRDÃO ... RECORRIDO ... FUNDAMENTO ... EMINENTEMENTE ... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO, ... E, NESSA PARTE, IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0198262-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMINENTEMENTE" CONSTITUCIONAL. ... IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ... ESPECIAL, SOB PENA DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0323869-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENSINO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SUMULAS 282/STF E 356/STF. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO ACERCA
... NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ... FUNDAMENTAÇÃO ... EMINENTEMENTE" ... CONSTITUCIONAL. ... DISCUSSÃO ACERCA DO DIREITO MATERIAL DA DEMANDA. ... NÃO CABIMENTO. SÚMULA 735/STF ... 1. O\xC2" ...