Emissão da nota promissória
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Acórdãos nº 1059308-87.2013.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ) EMENTA : EMBARGOS À EXECUÇÃO Nota promissória Alegada incapacidade rdição) à época da emissão do título Ação de interdição ...
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Acordao N° 1603214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Embargos à execução. Nota promissória. Garantia. Abstração. Ausência. Causa debendi. Possibilidade de discussão. Termo de confissão de dívida. Novação. Quitação posterior. Ausência de ressalva. Inexigibilidade do título. Extinção da ação de execução. 1. A emissão de nota promissória emitida como garantia de adimplemento de obrigação constante de contrato de prestação de serviço,...
... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. GARANTIA. ABSTRAÇÃO ... 1. A emissão de nota promissória emitida como garantia de ... -
Processo nº 0034847-56.2015.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... PARCELAS, COM EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA ... GARANTIA. ...
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Decisão Monocrática N° 07319262220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE...
... FACTORING. EMISSO DE NOTA PROMISSRIA. GARANTIA DO ADIMPLEMENTO ... -
Acórdãos nº 0000376-89.2013.8.26.0370 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... AUSÊNCIA DE DATA DE EMISSÃO Reconhecimento de que parte ... execução Cuidando-se de Nota Promissória, imprescindível a indicação ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOTA PROMISSÓRIA.ENDOSSO PÓSTUMO. REEXAME DA PROVAS. SÚMULA N° 7/STJ. NOTIFICAÇÃO DODEVEDOR DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.PREJUDICADO. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. "Como o endosso póstumo tem a forma de endosso, prescinde danotificação do devedor para...
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Acórdãos nº 1006736-65.2015.8.26.0010 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... ÔNUS DA EMBARGANTE CAMBIAL - NOTA PROMISSÓRIA ALEGAÇÃO DE ... FATO NÃO DEMONSTRADO EMISSÃO POR SÓCIO-GERENTE DE SOCIEDADE DE ...
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Acórdãos nº 0002320-53.2011.8.26.0417 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... ÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE ... partes não há a justificar a emissão e consequente protesto da nota ...
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Acórdãos nº 0046680-91.2010.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... N OTA PROMISSÓRIA ... E MISSÃO DA CÁRTULA PARA GARANTIA ... ÇÃO DO CRÉDITO ENUNCIADO NA NOTA PROMISSÓRIA ... P ROSSEGUIMENTO DA ... respeito da causa subjacente à sua emissão. O nobre magistrado a quo , considerando ...
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Acórdãos nº 2085713-45.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... ção de pré-executividade – Nota" promissória – Ausência de indica\xC3"ção da data de emissão – Requisito formal essencial de validade ...
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Acórdão Nº 0004606-34.2013.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
... ) a parte embargante reconhece ter emitido a nota promissória, mas não comprova o pagamento, ... título e a obrigação que originou sua emissão.A argumentação, entretanto, choca com a ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELA PRÓPRIA PARTE RECORRENTE. COMPORTAMENTO PROCESSUAL CONTRADITÓRIO. ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE ATRIBUÃDO À EMBARGANTE, QUE ALEGOU A NULIDADE DO TÃTULO. SÚMULA N.º 7 DO...
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Acordao N° 1419096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Empresarial e processual civil. Apelação. Embargos à execução. Nota promissória. Negócio subjacente. Contrato de empréstimo verbal. Não comprovado. Vinculação do título a contrato de fomento mercantil. Factoring. Impossibilidade de empresa de fomento mercantil proceder a desconto de título de crédito. Atividade privativa de instituição financeira legalmente autorizada pelo banco central do...
... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA ... PROMISSÓRIA. NEGÓCIO SUBJACENTE. CONTRATO ... jurídico subjacente que deu origem à emissão da cártula. 2.1. O embargante ... alega que a ... -
Acórdão Nº 0001553-69.2022.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-11-2023
... JURÍDICO SUBJACENTE À SUA EMISSÃO HÁ POSSIBILIDADE ... EXCEPCIONAL DE DISCUSSÃO ... EXPRESSA A VINCULAÇÃO NA NOTA PROMISSÓRIA, ALEGADA E ... DEMONSTRADA EM ...
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Acórdão nº 1.0534.15.001333-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA - REQUISITOS - DATA DE EMISSÃO - AUSÊNCIA - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. A nota promissória válida é aquela que preenche os requisitos formais e legais exigidos para sua validade como título executivo extrajudicial, quais sejam aqueles previstos pelo art. 75 do Dec. 57.663/66. Nos termos do art. 76 do Dec. 57.663/66, ausente um...
... os autos de embargos execuo, fundada em nota promissria emitida pelo primeiro Apelado e ... -
Acórdão nº 1.0534.15.001333-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA - REQUISITOS - DATA DE EMISSÃO - AUSÊNCIA - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. A nota promissória válida é aquela que preenche os requisitos formais e legais exigidos para sua validade como título executivo extrajudicial, quais sejam aqueles previstos pelo art. 75 do Dec. 57.663/66. Nos termos do art. 76 do Dec. 57.663/66, ausente um...
... os autos de embargos execuo, fundada em nota promissria emitida pelo primeiro Apelado e ... -
Acordão da , 09-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282 DO STF. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. INEXISTÊNCIA. AGIOTAGEM. INDÃCIOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO PROVIDO EM PARTE.1. Aplica-se o NCPC a este recurso...
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Acórdão nº 1.0470.10.003342-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... - AUSÊNCIA DE RECURSO - PRECLUSÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0480.10.014149-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO - REQUISITO ESSENCIAL - RASURA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.Em autos de execução extrajudicial, a juntada do mandado de citação devidamente cumprido dá início à contagem do prazo de 15 dias para oferta de embargos e é considerado documento essencial à instrução destes. A nota promissória que não...
... Santos e Santos, ao entendimento de que a nota promissria executada no preenche os requisitos de ... -
Acórdão nº 1.0480.10.014149-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO - REQUISITO ESSENCIAL - RASURA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.Em autos de execução extrajudicial, a juntada do mandado de citação devidamente cumprido dá início à contagem do prazo de 15 dias para oferta de embargos e é considerado documento essencial à instrução destes. A nota promissória que não...
... Santos e Santos, ao entendimento de que a nota promissria executada no preenche os requisitos de ... -
Acordao N° 1648411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil e empresarial. Apelação. Ação de nulidade de título de crédito. Emitente portador de demência. Nota promissória. Inexistência da circulaçào. Princípio da abstração. Mitigação. Vinculação causa debendi. Inexistência de negócio adjacente. Anulação do título. Recurso provido. 1. Prevalece na seara dos títulos não causais, como é o caso da nota promissória, a regra no sentido de que,...
... EMITENTE PORTADOR DE DEMÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. INEXISTÊNCIA DA ... CIRCULAÇÀO ... demência na data da emissão da nota, somados ao fato de que o laudo pericial ... -
Acórdãos nº 0006821-41.2011.8.26.0323 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2016
... ÇÃO Embargos à execução Nota promissória Execução contra a te Emissão de nota promissória para garantia de ...
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Acórdãos nº 0000615-77.2011.8.26.0204 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... : SILA S EDUA RDO SO ARES MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA Alegação de agiotagem ... édito constante do título, cuja emissão não foi negada A nota promissória ...
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Acórdão nº 1.0000.22.278672-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS PREVISTOS NA LEI UNIFORME DE GENEBRA (LUG) - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1 - A Lei Uniforme de Genebra (LUG) elencou, no art. 75, os requisitos necessários a uma nota promissória e ressalvou, no art. 75, alguns vícios sanáveis. 2 - As exceções aos requisitos...
... requisitos necessrios para a formulao de uma nota promissria e o art. 76 prev os acidentais ... -
Decisão Monocrática N° 07319262220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE...
... FACTORING. EMISSO DE NOTA PROMISSRIA. GARANTIA DO ADIMPLEMENTO ...