clt pensão morte
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 392-B ... Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... ARTIGO 2 ... A ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas ... ARTIGO 89 ... Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... Parágrafo único. A ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ou por invalidez, de auxíliodoença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme ... "Art. 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Indeferido Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113540-33.2005.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO DA PETROBRÁS. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à pensão por morte e auxílio-funeral de ex-empregado da Petrobrás, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da argüição de violação,...
... GMMGD/pm/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO DA PETROBRÁS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-780-57.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO" POR MORTE. DESCONTO FISCAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do art. 896, \xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Diciembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO Logra a reclamante infirmar as razões que nortearam a denegação do seu recurso de embargos, comprovando a existência, nos autos, de procuração outorgada ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor dos referidos embargos, motivo pelo qual merece reconsideração a decisão agravada. RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - PENSÃO POR...
... RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não ofende o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1661/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Diciembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL INSTRUMENTO PROCURATÓRIO Logra a reclamante infirmar as razões que nortearam a denegação do seu recurso de embargos, comprovando a existência, nos autos, de procuração outorgada ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor dos referidos embargos, motivo pelo qual merece reconsideração a decisão agravada. RECURSO DE EMBARGOS VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT PENSÃO POR MORTE E...
... RECURSO DE EMBARGOS VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT PENSÃO POR ... MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Diciembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO Logra a reclamante infirmar as razões que nortearam a denegação do seu recurso de embargos, comprovando a existência, nos autos, de procuração outorgada ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor dos referidos embargos, motivo pelo qual merece reconsideração a decisão agravada. RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - PENSÃO POR...
... RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não ofende o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Diciembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO Logra a reclamante infirmar as razões que nortearam a denegação do seu recurso de embargos, comprovando a existência, nos autos, de procuração outorgada ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor dos referidos embargos, motivo pelo qual merece reconsideração a decisão agravada. RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - PENSÃO POR...
... RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não ofende o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-166100/1996-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Diciembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO Logra a reclamante infirmar as razões que nortearam a denegação do seu recurso de embargos, comprovando a existência, nos autos, de procuração outorgada ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor dos referidos embargos, motivo pelo qual merece reconsideração a decisão agravada. RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - PENSÃO POR...
... RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não ofende o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1661/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Diciembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO Logra a reclamante infirmar as razões que nortearam a denegação do seu recurso de embargos, comprovando a existência, nos autos, de procuração outorgada ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor dos referidos embargos, motivo pelo qual merece reconsideração a decisão agravada. RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - PENSÃO POR...
... RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não ofende o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114500-40.2005.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2. PETROBRÁS. MANUAL DE PESSOAL. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. 2.1. Sem a indicação de violação ...
-
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - por morte do segurado ... Art. 27. Considera-se justa causa para os efeitos desta ... ção continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e ... IV - declaração de que não possui renda própria de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1068/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Junio de 2001
RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADO ASSEGURADA NO MANUAL DE PESSOAL. ESTABILIDADE DECENAL. OPÇÃO PELO REGIME DO FGTS. REVISTA NÃO CONHECIDA. A S CIRCUNSTÂNCIAS do não-conhecimento do r ecurso de r evista trazem a necessidade da demonstração n os e mbargos de exclusiva e especí fica mácula ao artigo 896 da CLT. Na hipótese, a decisão embargada
... 896 DA CLT ... PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADO ASSEGURADA NO MANUAL DE ... PESSOAL. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13403/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Agosto de 2004
... I - PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE ... O artigo 440 da CLT cria causa impeditiva da prescrição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200-33.2004.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Não conhecido ... PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PECÚLIO. PENSÃO". EMPREGADO FALECIDO. PETROBRÁS. Trata-se de ação em que se postula pec\xC3"úlio, pensão e auxílio-funeral, em decorrência de morte do empregado ... Os fundamentos do acórdão evidenciam que o óbito do ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... CAPÍTULO II ... DOS ... de previdência social o que assegura pelo menos aposentadoria e pensão por morte ... Art. 8º É segurado facultativo o maior de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28640-25.2007.5.03.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. FRUTOS RECEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. Os arestos transcritos, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-105/2004-008-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... 3 - Recurso não conhecido. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. ÓBITO SUPERVENIENTE À APOSENTADORIA. I - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1205-47.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho com resultado morte. Além do mais, a interrupção da prescrição tem por finalidade ... ACIDENTE DE TRABALHO ... - VIÚVA E DEPENDENTES DO DE CUJUS - PENSÃO MENSAL CIVIL PAGA PELO EMPREGADOR - PENSÃO POR MORTE RECEBIDA JUNTO AO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2164/1998-012-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido ... PENSÃO POR MORTE. Não merece conhecimento o Recurso, pois a decisão regional ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1244-56.2014.5.09.0661)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS CONTEMPORANEUM PRIME RESIDENCE. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DONO DA OBRA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO
... ACIDENTE DO TRABALHO – MORTE DO EMPREGADO – DANO MATERIAL – PENSÃO – VALOR ARBITRADO – ...