empregador conceito
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, estendeu o conceito de faturamento, base de cálculo das aludidas exações, definindo-o como ... , I, da Constituição Federal de 1988, foi substituída por "empregador", "empresa" e "entidade a ela equiparada na forma da lei" (inciso I), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85600-58.2004.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... será direta e literal, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. 3 ... - A decisão da Turma não merece reparos, não se cogitando de ... escrito do empregado para os descontos salariais efetuados pelo empregador". Tal circunstância inviabiliza a aplicação da referida diretriz. Não h\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, estendeu o conceito de faturamento, base de cálculo das aludidas exações, definindo-o como ... , I, da Constituição Federal de 1988, foi substituída por "empregador", "empresa" e "entidade a ela equiparada na forma da lei" (inciso I), ...
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Acórdão nº 2006/0118334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, estendeu o conceito de faturamento, base de cálculo das aludidas exações, definindo-o como ... , I, da Constituição Federal de 1988, foi substituída por "empregador", "empresa" e "entidade a ela equiparada na forma da lei" (inciso I), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... empregador quanto à avaliação subjetiva do desempenho do reclamante para o alcance ... ça de igual potencialidade que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração continuada e sucessiva, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... empregador quanto à avaliação subjetiva do desempenho do reclamante para o alcance ... ça de igual potencialidade que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração continuada e sucessiva, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... empregador quanto à avaliação subjetiva do desempenho do reclamante para o alcance ... ça de igual potencialidade que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração continuada e sucessiva, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... empregador quanto à avaliação subjetiva do desempenho do reclamante para o alcance ... ça de igual potencialidade que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração continuada e sucessiva, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... empregador quanto à avaliação subjetiva do desempenho do reclamante para o alcance ... ça de igual potencialidade que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração continuada e sucessiva, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... empregador quanto à avaliação subjetiva do desempenho do reclamante para o alcance ... ça de igual potencialidade que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração continuada e sucessiva, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... empregador quanto à avaliação subjetiva do desempenho do reclamante para o alcance ... ça de igual potencialidade que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração continuada e sucessiva, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1179-55.2011.5.08.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ... 4. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Sem a análise da matéria sob o enfoque pretendido pela parte, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147900-77.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... , porquanto o acidente ocorreu por absoluta negligência do empregador, que designou o Reclamante, ajudante geral, para auxiliar o operador da ... CUMULAÇÃO POSSÍVEL. Embora o dano moral seja conceito" amplo, é possível, juridicamente, identificar-se específica e grave les\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0095932-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, estendeu o conceito de faturamento, base de cálculo das aludidas exações, definindo-o como ... , I, da Constituição Federal de 1988, foi substituída por "empregador", "empresa" e "entidade a ela equiparada na forma da lei" (inciso I), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228000-58.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... para a execução, de ofício, da contribuição social do empregador referente ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, incidente sobre a ... 11 e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se, por conseguinte, no conceito de contribuição para a seguridade social de que trata o art. 195, I, ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1008794 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-83.2006.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA - NÃO INTEGRAÇÃO NO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA O EFEITO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS (alegação de violação aos artigos 3º da LICC e 789, I, §1º, da CLT, contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 104 da SBDI-1 desta Corte e divergência jurisprudencial). A multa imposta em embargos de declaração não se...
... A multa imposta em embargos de declaração não se insere no conceito do valor da condenação para efeito no pagamento de custas processuais ... a apresentação de prova incontestável de que a conduta do empregador tenha gerado o dano de ordem moral alegado pelo reclamante", o que, no ... -
Teletrabalho
... Teletrabalho até pode se misturar com o conceito mais moderno de home office , desde que o domicílio seja o local ... produto ou presta um serviço, conforme as especificações do empregador, independentemente de quem proporcione material, equipamentos ou outros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1307-82.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... a culpa in vigilando da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta), ... écie é aquela apontada pelo obreiro, o ente público pagou ao empregador todas as prestações mensais, sem ao menos aferir que desde o ano de 2009 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98700-60.2006.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação dos artigos 5°, II e XXXV, e 93, IX, da Constituição Federal, 131, 333, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 818, 832 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a...
... que houve uma ruptura na cadeia da responsabilização do empregador pelo infortúnio trabalhista. Não estando presentes todos os elementos ... se falar em indenização", deu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido nos artigos 186 e 927 do Código Civil, pelo que incólume o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1205700-22.2009.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE NO INSTRUMENTO DE MANDATO. 1. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento....
... Entendeu que, "se o empregador fosse obrigado a remunerar o tempo integral do intervalo intrajornada ... coletiva" e "repercussões em DSR (feriados não se enquadram no conceito), e com estes em férias acrescidas de 1/3, 13°s salários e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154140-20.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... laborava em atividade de manutenção elétrica, enquadrada no conceito de sistema elétrico de potência, e estava exposto a condições ... Não remanesce dúvida quanto à responsabilidade do empregador pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-50.2005.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... O fato de ter sido identificada a intenção do empregador de desvirtuamento da aplicação das normas trabalhistas, em que pese não ... Com efeito, o conceito de pré-contratação deve levar em conta todas as iniciativas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951300-80.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... acidente do trabalho, essa culpa é presumida, em virtude de o empregador ter o controle e a direção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a ... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Embora o dano moral seja conceito" amplo, é possível, juridicamente, identificar-se específica e grave les\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000526-58.2016.5.06.0019), 04-09-2017
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. INDEVIDA. EMPRESA SEM EMPREGADOS. ART. 580, III, DA CLT. O art. 580, inciso III, da CLT estabelece o recolhimento da contribuição sindical para os empregadores em um percentual do capital social. Comungo com o entendimento de que a expressão "empregadores", utilizada no art. 580, III, da CLT, não pode estar dissociada do conceito disposto no caput do art. 2º, da...
... 580, III, da CLT, não pode estar dissociada do conceito disposto no caput do art. 2º, da norma celetista. Assim, é essencial, ... à determinada categoria econômica, deter a condição de empregador. Recurso ordinário do sindicato e da confederação a que se nega ...