operação crédito externo iof
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... , ao pagamento ou resgate do título representativo de uma mesma operação de crédito ... #Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 63, ... incidência do IOF referido no inciso I a operação de crédito externo, sem prejuízo da incidência definida no inciso II ... § 3º Não ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... , ao pagamento ou resgate do título representativo de uma mesma operação" de crédito (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 63, parágrafo \xC3" ... incidência do IOF referido no inciso I a operação de crédito externo, sem prejuízo da incidência definida no inciso II deste artigo ... DA ...
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Acórdão nº 2014/0325751-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO N. 4.494/2002. OPERAÇÃO" DE CRÉDITO EXTERNO. NÃO ... OCORR\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência ... ão vistorias após o início de operação do estabelecimento, quando a atividade, por sua ... SEÇÃO II Acesso ao Mercado Externo ... #Redação dada pela Lei Complementar ...
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Acórdão nº 2008/0120444-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4.494/2002. OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. NÃO OCORRÊNCIA ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... , ao pagamento ou resgate do título representativo de uma mesma operação" de crédito (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 63, parágrafo \xC3" ... incidência do IOF referido no inciso I a operação de crédito externo, sem prejuízo da incidência definida no inciso II deste artigo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou beneficiário, o valor e a data da operação, a qual será mantida em seu poder à ... declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único ... ção de bens adquiridos no mercado externo (Decreto-Lei n 2.452, de 29 de julho de 1988, ...
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Decisão da Presidência nº 1010977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2017
... gravame incidente sobre operações de crédito, câmbio, de seguro ou relativas a títulos e ... do título representativo de uma mesma operação de crédito ... A base de cálculo do imposto ... no inciso I a operação de crédito externo, sem prejuízo da incidência definida no inciso ...
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Decisão monocrática Nº 1419108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... DE CÂMBIO - IOF - INCIDÊNCIA - OPERAÇÃO "SIMBÓLICA". 1. A não -incidência deverá ser ... ência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas ... de importações em investimento externo direto pressupõe, assim, procedimentos cambiais ...
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Decisão monocrática Nº 692700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... tributo situação relativa a empréstimo externo ... 2. De início, descabe confundir a ... EMPRÉSTIMO EM MOEDA NACIONAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. CONVERSÃO EM DÓLAR ...
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Recebimento Antecipado de Exportação
... vinculados à incorporação do mercado externo como elemento de importância primeira no ... 1.971/1991 definiu essa operação de crédito externo como “a aplicação de ...
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Decisões Monocráticas nº 1192382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... impostos sobre: ( ... ) V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... EMPRÉSTIMO EM MOEDA NACIONAL ... OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO ... CONVERSÃO EM DÓLAR ...
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Decisão da Presidência nº 1192382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... impostos sobre: ( ... ) V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... EMPRÉSTIMO EM MOEDA NACIONAL ... OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO ... CONVERSÃO EM DÓLAR ...
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Acórdão nº 50022164420208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
... DE SOUZA (AUTOR) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ... ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ... no inciso I a operação de crédito externo, sem prejuízo da incidência definida no inciso ...
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Decisão monocrática Nº 1291803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
... EMPRÉSTIMO EM MOEDA NACIONAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. CONVERSÃO EM DÓLAR ...
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Acórdão Nº 1370939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... capital externo no país, não fazendo qualquer restrição no ... 7º, I, a operação de ... empréstimo ‘sob qualquer modalidade’, ... contribuinte do IOF pelas operações de crédito em questão, pois ... isso decorre da própria ...
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Acórdão, Processo nº 5003534-59.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... 4.494/2002. OPERAO DE CRDITO EXTERNO. NO OCORRNCIA. INCIDNCIA DO "IOF CMBIO" E DO "IOF ...
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Acórdão, Processo nº 5000553-46.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-06-2022
... 4.494/2002. OPERAO DE CRDITO EXTERNO. NO OCORRNCIA. INCIDNCIA DO "IOF CMBIO" E DO "IOF ...
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DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de forma direta ... XVIII - na operação de compra de moeda estrangeira por instituição autorizada a operar no ...
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DECRETO Nº 7683, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre OperaÇÕes de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de forma direta ... § 2º Quando a operação de empréstimo for contratada pelo prazo médio mínimo superior ao ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... do § 2°, é admitido o pagamento ou crédito dos rendimentos do trabalho assalariado, em ... recebida por ocasião do fechamento da operação, constitui receita da atividade rural no mês do ... ção de bens adquiridos no mercado externo (Decreto-Lei n° 2.452/88, art. 11, §1°, e Lei ...
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Petrobras paga R$ 1,4 bilhão de imposto por operação de crédito
Petrobras paga R$ 1,4 bilhão de imposto por operação de crédito
O domicílio determina se uma operação é de crédito externo ou não para a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações de mútuo entre uma empresa e suas subsidiárias no ... -
Versão original
DECRETO Nº 6306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... , ao pagamento ou resgate do título representativo de uma mesma operação de crédito (Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 63, parágrafo ... incidência do IOF referido no inciso I a operação de crédito externo, sem prejuízo da incidência definida no inciso II ...
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Acórdão nº 50017957020198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... nome junto aos órgãos de proteção de crédito, a manutenção do veículo em sua posse e a ... média de juros para a modalidade de operação contratada[1] à época em que o pacto foi ... no inciso I a operação de crédito externo, sem prejuízo da incidência definida no inciso ...